Seção 2 — 08/05/2026

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, e alterações, e tendo em vista o disposto nas Cláusulas Nona, "c" e Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 8, de 6 de maio de 2026, cujo Extrato foi publicado no DOU em 7 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para coordenarem a execução e exercerem as demais incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2026, que trata da instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Município de Antônio Cardoso/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUSTAVO BREITENBACH

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê Nº 13032.306406/2026-15, resolve:

Nº 10 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARILDA APARECIDA CLAUDINO, matrícula Siapecad Nº 14371, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - SEMAC - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 11 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARILDA APARECIDA CLAUDINO, matrícula Siapecad Nº 14371, para exercer a Função Comissionada Executiva do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - SEMAC - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

Nº 12 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO MURILO DE FREITAS, matrícula Siapecad nº 87670, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - SEMAC - da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do servidor JOÃO PAULO RESENDE BORGES, Coordenador-Geral, a fim de participar, no âmbito da Sexta Etapa do Projeto Conhecer para Cooperar - Ramo Crédito, de visitas técnicas e reuniões com entidades representantes do cooperativismo financeiro francês e com a autoridade supervisora local, na cidade de Paris, França, no período de 16 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.006856/2026-17).

REGIS ANDERSON DUDENA

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do servidor GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, a fim de participar da Missão Técnica Estratégica ao Reino Unido - Descarbonização Industrial de Portos, promovida pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no âmbito da cooperação Brasil-Reino Unido nos Hubs de Hidrogênio e de Descarbonização Industrial, a ser realizado na Região de North West e nas cidades de Pembroke e Londres, Reino Unido, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.006995/2026-32).

REGIS ANDERSON DUDENA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Grupo Consultivo Regional para as Américas do Financial Stability Board, que será realizada em Georgetown, Ilhas Cayman. (Processo CVM nº 19957.008221/2026-01).

JOÃO ACCIOLY

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora YLANA ZALIFE DE FARIAS LIRA, matrícula Siape 3494000, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete - GABIN, código CCE 1.13, para o qual foi nomeada pela Portaria Susep nº 8.425,, publicada no DOU em 25 de agosto de 2025, Seção 2, Página 46.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor HAROLDO AUGUSTO SANTOS DE SANT'ANNA, matrícula Siape nº 467135, para a função de Coordenador da Coordenação de Gestão de Cadastros-COCAD, da Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais -CGCCR, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

EXONERAR, a pedido, o servidor BRUNO PEREZ DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3228175, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia - COSIT, da Coordenação - Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI, código CCE 1.10, para o qual foi nomeado pela Portaria Susep nº 7.934, publicada no DOU em 28 de março de 2022, Seção 2, Página 15.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de HÉLIO MASSAYOSHI SUMI, Engenheiro Mecânico da Caixa Econômica Federal, para participar de teste testemunhal em fábrica dos novos resfriadores de líquidos do Datacenter Capital Digital, em Taicang, China, no período de 08 a 15 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

Autorizar o afastamento do país de PRESLEY DA COSTA LIRA, Engenheiro Eletricista da Caixa Econômica Federal, para participar de teste testemunhal em fábrica dos novos transformadores de média tensão do Datacenter Capital Digital, em Haian, China, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de CLEIDSON GOMES TAVARES, Gerente Executivo da Caixa Econômica Federal, para participar do evento "Red Hat Summit 2026", em Atlanta, Estados Unidos, no período de 09 a 15 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

Autorizar o afastamento do país de ANNE CAROLINE ARANTES, Gerente de Clientes e Negócios I, CLAYTON DE OLIVEIRA FACCHINI, Gerente de Clientes e Negócios I, e DIRCEU MENDES DE ARAUJO FILHO, Coordenador de Projetos Matriz, todos da Caixa Loterias S.A., para participarem do evento "Red Hat Summit 2026", em Atlanta, Estados Unidos, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

Autorizar o afastamento do país de RAFAEL GUIMARÃES RODRIGUES, Gerente de Centralizadora da Caixa Econômica Federal, para participar do evento "Red Hat Summit 2026", em Atlanta, Estados Unidos, no período de 10 a 16 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral UE, no período de 18 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação em evento do BB Lisboa com clientes e representantes da embaixada, em comemoração ao aniversário da agência, visando o fortalecimento de vínculos, oportunidades de negócios e reuniões com o Banco de Portugal, a realizar-se em Lisboa, Portugal.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de MICHELLI GOBI, Gerente Executiva UE e de CIRO WOSNJUK CALACA, Gerente Executivo UE, no período de 24 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Programa de Estágio na Rede Externa BB Américas e BB Securities Miami 2S2025, a realizar-se em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América.

CARLA NESI

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de HUGO BOUSQUET OFUGI, Gerente Executivo - DIMEP e MARCELO MOTTA TEIXEIRA, Gerente Executivo - DIMEP, no período de 18 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do "FICO World 2026", evento global de destaque reúne líderes de negócios para explorar transformação digital, IA, análise preditiva, gerenciamento de risco e estratégias de clientes. Evento ocorrerá na cidade de Orlando, Flórida, EUA.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA