Seção 2 — 08/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no exercício da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta nos autos do PAD nº 25000.115591/2022-63, e pelas razões de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER n. 00711/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação, DESPACHO Nº 04796/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO Nº 01241/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:

DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.115591/2022-63 em relação ao servidor MARCOS VINÍCIUS NUNES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 942638, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, nos termos do art. 142, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Revogar, a contar de 10 de abril de 2026, a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, de Nível Intermediário, código 01G.071, de Órgão Setorial, feita ao servidor GUSTAVO HOLANDA REGO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1302587.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no exercício da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta nos autos do PAD nº 25000.115591/2022-63, e pelas razões de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER n. 00711/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação, DESPACHO Nº 04796/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO Nº 01241/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:

DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.115591/2022-63 em relação à servidora MARIA DECELES FERREIRA VIDAL, matrícula SIAPE nº 0630470, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, nos termos do art. 142, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no exercício da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta nos autos do PAD nº 25000.115591/2022-63, e pelas razões de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER n. 00711/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação, DESPACHO Nº 04796/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO Nº 01241/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:

DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.115591/2022-63 em relação ao servidor FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO, matrícula SIAPE nº 0650593, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, nos termos do art. 142, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no exercício da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta nos autos do PAD nº 25000.115591/2022-63, e pelas razões de fato e de direito apresentadas pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER n. 00711/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação, DESPACHO Nº 04796/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO Nº 01241/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve:

DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.115591/2022-63 em relação à servidora DULCINÉA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1097741, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública, nos termos do art. 142, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1315565, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, sob o tema: "Reformulando a Saúde Global: Uma Responsabilidade Compartilhada", promovida pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em Genebra-Suíça, e da Conferência Científica Internacional em comemoração ao 60º aniversário da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC@60): A pesquisa do câncer em ação, em Lyon-França, no período de 16 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.054947/2026-17).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER BONAN, matrícula SIAPE 2704803, Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar do Programa de Intercâmbio Técnico para o Fortalecimento da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) entre a Espanha e a Região das Américas, na cidade de Madri-Espanha, no período de 16 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.056953/2026-09).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCO ANTONIO BARRETO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3493223, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (Biólogo), lotado na Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião Regional de Especialistas: Atualização e consenso sobre as Orientações Técnicas para a Vigilância Epidemiológica da Febre Amarela nas Américas, promovida pelo Departamento de Emergências de Saúde (HPE) da OPAS/OMS, em Bogotá-Colômbia, no período de 17 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.058817/2026-45).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar SORAIA ALENCAR VIEIRA, matrícula no SIAPE nº 1573083, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.12, código 16.0061, do Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado, a contar de 23 de abril de 2026, VITOR ARAUJO DA SILVA.

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.061818/2026-77, resolve:

Designar CARLOS JOSÉ SAMPAIO FONTES, matrícula SIAPE 2789392, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio, CCE 1.10, código nº 24.0137, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado DANIEL FERREIRA DE CARVALHO.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 502, DE 7 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.064115/2026-09, resolve:

Designar TAIS DA CUNHA FERREIRA TUPINAMBA, matrícula SIAPE 1504702, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica em Saúde, FCE 1.13, código nº 16.0503, do Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada LÍVIA SCHUNK PEREIRA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 505, DE 7 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25064.000842/2026-95 resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora MARIA SANTANA DA SILVA, matricula SIAPE 1225467, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Estadual de Saúde de Roraima no (Hospital Coronel Mota/SESAU/RR), em conformidade com o Convênio SUS nº 178/2021, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 132, Seção 3, de 15 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Roraima, representada por sua Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Roraima e a Secretaria Estadual de Saúde de Roraima, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.064917/2026-19, resolve:

Designar FRANCISCO ALEX DE SOUZA SALES, matrícula SIAPE 1507564, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento e Avaliação da Saúde Indígena, FCE 1.10, código nº 36.0013, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância da função, ficando dispensado GUSTAVO HOFF.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 497, DE 6 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.059175/2026-00, resolve:

Designar ANDRÉ LUÍS DANTAS DE MENDONÇA, matrícula SIAPE 1704479, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.10, código nº 10.0003, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada, a contar de 03 de março de 2026, ANA CRISTINA GOMES MARQUES, em virtude de ter sido designada titular da referida função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 498, DE 6 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25063.000473/2026-41, resolve:

Designar EMANUELLE CORRÊA LEAL, matrícula SIAPE nº 3504651, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código nº 36.0282, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função, ficando dispensada MARIA CÉLIA RIOS MACHADO.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA