Seção 2 — 08/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003894-80.2026.4.04.8000, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 4-5-2026, o servidor DOUGLAS NASCIMENTO CANÁRIO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001661-10.2026.4.04.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 2-5-2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor SERGIO RICARDO HENKES, posicionado na Classe C, Padrão 13, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0005070-40.2026.4.06.8000, resolve:

CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva MARIA EDILA MIRANDA DE ALMEIDA, a partir de 28/02/2026, data do óbito de JOAO APOLINARIO DE ALMEIDA, servidor aposentado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e § 4º e art. 24) e na Lei 8.213/1991 (art. 16, I, § 4º; art. 74, I; art. 77, § 2º, V, letra c, item 6).

Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003797-85.2026.6.05.8000, resolve:

Art.1º Dispensar a servidora requisitada Kátia Santos Monteiro da função de Assistente I - FC-1 da 162ª Zona Eleitoral - São Francisco do Conde.

Art. 2º Designar o servidor Filipe Macedo Nunes, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função de Assistente I - FC-1 da 162ª Zona Eleitoral - São Francisco do Conde.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0008406-89.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO MARTINS JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.

Art. 2º Dispensar ROBERTA MAIA GRESTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.

Art. 3º Designar ROBERTA MAIA GRESTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.

Art. 4º Designar MARCELO MARTINS JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 1º/5/2026.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0009358-68.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar GRAZIELA REGINA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria de Apoio à Governança Institucional, da Secretaria de Apoio à Governança e à Gestão Estratégica.

Art. 2º Designar GRAZIELA REGINA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial, da Secretaria de Comunicação Social, da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 7/5/2026.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando o pedido de antecipação de vacância em razão de posse por cargo inacumulável em 5 de maio de 2026, e considerando a decisão no SEI 0003829-62.2026.6.24.8000, resolve:

Alterar a Portaria P/TRE-SC 55, de 28 de abril de 2026, para declarar vago, a partir de 5 de maio de 2026, o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 11.202/2005, ocupado pelo servidor PAULO RENATO VIEIRA CASTRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, por ausência em perícia médica, as nomeações de Andre Felipe Malvar Lopes, Daniela Teodoro de Souza, Eduardo Bredariol Velhote e Erick Valverde de Carvalho, publicadas na Portaria TRE-SP n. 107/2026, no Diário Oficial da União n. 60, de 30/3/2026, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO, por desistência temporária, as nomeações de Henrique Lana Viveiros e de Juliana Cristina de Almeida, publicadas na Portaria TRE-SP n. 107/2026, no Diário Oficial da União n. 60, de 30/3/2026, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0016584/2026, resolve:

Art. 1º Designar MARCONI PEREIRA SOLDATE, matrícula N. 314.622, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Assessoria Técnica de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-presidência, ficando dispensado MARCELO CAMPOS BRITO, matrícula N. 320.346, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar MARCONI PEREIRA SOLDATE, matrícula N. 314.622, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica de Sistemas e Estatística da Segunda Vice-presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado MARCELO CAMPOS BRITO, matrícula N. 320.346, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 0008421/2026, resolve:

Art. 1º Designar FABIANO VIEIRA DUARTE, matrícula N. 314.827, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

No Art. 14 da Portaria GPR Nº 263, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 5 de maio de 2026, à fl. 76, onde se lê: "...ficando dispensada da função comissionada, FC-03, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina", leia-se: "...ficando dispensada da função comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina".

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1015979/2026, resolve:

Art. 1º Designar MARCELO NEVES VIDAL, matrícula N. 320.529, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Designar RIVELINO DO AMARAL ARAUJO, matrícula N. 316.416, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016045/2026, resolve:

Art. 1º Designar THALES VIEIRA ALCÂNTARA, matrícula N. 321.901, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Evandro Neiva de Amorim, ficando dispensada JULIANA ACHKAR ALBERTO MAGALHAES, matrícula N. 316.738, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO