Seção 3 — 08/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SULBRASIL INDUSTRIA DE OLEO VEGETAL LTDA, 22.960.485/0001-06, FELTF01213562026, 08/04/2026; FELTF01213512026, 08/04/2026; T. M. DE ALMEIDA PRESIDENTE PRUDENTE, 05.122.180/0001-06, FELTF01227372026, 08/04/2026; SVB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 57.662.682/0001-15, FELTF01232652026, 08/04/2026; SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 13.876.326/0001-29, FELTF01241142026, 09/04/2026; SUDESTE TRANSPORTES DE ARGAMASSA LTDA, 29.153.722/0001-68, FELTF01245972026, 09/04/2026; FELTF01246012026, 09/04/2026; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0023-81, FELTF01260542026, 06/04/2026; FELTF01260552026, 06/04/2026; FELTF01260562026, 06/04/2026; FELTF01260572026, 06/04/2026; FELTF01260582026, 06/04/2026; STEEL PRIME METALICOS COMERCIO E TRANSPORTE DE METAIS E RESIDUOS LTDA, 41.342.182/0001-66, FELTF01146992026, 31/03/2026; STUMPF IND. E COM. DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA., 07.715.666/0001-75, FELTF01164962026, 06/04/2026; START FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 57.110.100/0001-98, FELTF01175192026, 06/04/2026; FELTF01175222026, 06/04/2026; FELTF01175202026, 06/04/2026; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FELTF01192402026, 07/04/2026; FELTF01192442026, 07/04/2026; STEFFEN BEBIDAS LTDA, 93.618.510/0001-08, FELTF01213822026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS TECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.442.769/0001-44, FELTF01226592026, 06/04/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0009-06, FELTF01231232026, 08/04/2026; FELTF01231272026, 08/04/2026; FELTF01231332026, 08/04/2026; TRANS MINAS GERAIS LTDA, 18.991.639/0001-41, FELTF01231502026, 07/04/2026; TRADICAO TRANSPORTES LTDA, 58.235.595/0001-44, FELTF01232712026, 08/04/2026; FELTF01232742026, 08/04/2026; TRANSBELL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.190.344/0001-60, FELTF01241992026, 09/04/2026; TRANS SILVA LTDA, 39.580.635/0001-40, FELTF01243822026, 06/04/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0004-00, FELTF01249462026, 06/04/2026; FELTF01249502026, 06/04/2026; TRANS MARCELO O BOM LTDA, 44.161.089/0001-43, FELTF01253132026, 07/04/2026; TRANSAGRO LOGISTICA LTDA, 41.229.483/0001-88, FELTF01258292026, 09/04/2026; TRANSFERRARA TRANSPORTES CARGAS LTDA, 41.421.089/0002-28, FELTF01260032026, 10/04/2026; FELTF01260052026, 09/04/2026; FELTF01260072026, 09/04/2026; TRAEL TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA, 37.457.942/0001-03, FELTF01183332026, 07/04/2026; TRANS ANTUNNES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 36.420.531/0001-80, FELTF01228632026, 06/04/2026; FELTF01228662026, 06/04/2026; FELTF01228692026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, FELTF01230982026, 08/04/2026; FELTF01231032026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA SILVA E SILVA LTDA, 34.091.810/0001-12, FELTF01231042026, 07/04/2026; FELTF01231102026, 07/04/2026; FELTF01231152026, 07/04/2026; FELTF01239782026, 08/04/2026; TRANSPORTE CLC LTDA, 54.329.007/0001-80, FELTF01234632026, 09/04/2026; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, FELTF01241652026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0009-61, FELTF01241762026, 09/04/2026; FELTF01241792026, 09/04/2026; FELTF01241832026, 09/04/2026; FELTF01241862026, 09/04/2026; FELTF01241892026, 09/04/2026; FELTF01241552026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA TASLA LTDA, 09.076.784/0002-97, FELTF01244222026, 06/04/2026; FELTF01244262026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0004-38, FELTF01246592026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0004-03, FELTF01261072026, 10/04/2026; FELTF01261102026, 10/04/2026; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0002-70, FELTF01225152026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSP - TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 40.760.217/0006-29, FELTF01217862026, 06/04/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009-28, FELTF01218262026, 06/04/2026; FELTF01218302026, 06/04/2026; FELTF01218402026, 06/04/2026; TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA, 02.230.540/0007-82, FELTF01244172026, 09/04/2026; FELTF01244192026, 09/04/2026; FELTF01244212026, 09/04/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF01247032026, 09/04/2026; FELTF01247062026, 09/04/2026; FELTF01247082026, 09/04/2026; FELTF01247102026, 09/04/2026; TRANSINAI LOGISTICA LTDA, 14.111.475/0001-60, FELTF01249592026, 09/04/2026; FELTF01249652026, 09/04/2026; TRANSLAKYS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.554.310/0002-50, FELTF01253372026, 09/04/2026; FELTF01257082026, 09/04/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, FELTF01257382026, 09/04/2026; FELTF01257412026, 09/04/2026; TRANSFLANAY TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.767.034/0001-41, FELTF01258492026, 09/04/2026; TRANSMONATO LTDA, 64.036.760/0001-31, FELTF01258862026, 10/04/2026; TRANSFERRARA TRANSPORTES CARGAS LTDA, 41.421.089/0002-28, FELTF01260092026, 10/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0015-97, FELTF01220392026, 08/04/2026; FELTF01220432026, 08/04/2026; FELTF01220532026, 08/04/2026; FELTF01220622026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA NEXTLOG LTDA, 53.428.385/0001-59, FELTF01229222026, 08/04/2026; FELTF01229262026, 08/04/2026; FELTF01229292026, 08/04/2026; FELTF01229332026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA MACHADINHO LTDA, 01.307.734/0001-80, FELTF01245092026, 06/04/2026; FELTF01245122026, 06/04/2026; FELTF01245132026, 06/04/2026; FELTF01245152026, 06/04/2026; FELTF01245162026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA JOAO DIAS RIO LTDA, 27.006.192/0001-08, FELTF01240862026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0007-81, FELTF01245682026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA IRIS LTDA, 34.790.070/0001-02, FELTF01253952026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA MATSUDA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.139.762/0022-58, FELTF01260352026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0043-55, FELTF01211792026, 06/04/2026; FELTF01211902026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA LUZ LTDA, 46.727.412/0001-29, FELTF01214672026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

W R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.314.148/0001-20, FELTF01215342026, 06/04/2026; ZOO FLORA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.911.765/0001-34, FELTF01223882026, 08/04/2026; FELTF01223922026, 08/04/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0002-63, FELTF01227052026, 08/04/2026; FELTF01227262026, 08/04/2026; FELTF01227362026, 08/04/2026; FELTF01227612026, 08/04/2026; XAVIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 56.911.401/0001-58, FELTF01230212026, 08/04/2026; ZALOG OPERADORA LOGISTICA LTDA, 14.062.933/0003-80, FELTF01236212026, 06/04/2026; FELTF01236232026, 06/04/2026; FELTF01236642026, 06/04/2026; W J MARETO, 42.873.413/0001-20, FELTF01236722026, 06/04/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0160-55, FELTF01240002026, 09/04/2026; FELTF01240092026, 09/04/2026; FELTF01240242026, 09/04/2026; FELTF01240352026, 09/04/2026; FELTF01241082026, 09/04/2026; FELTF01241572026, 09/04/2026; FELTF01241642026, 09/04/2026; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF01240522026, 09/04/2026; ZEVOLI & ZEVOLI LTDA, 26.759.027/0005-80, FELTF01243152026, 09/04/2026; W.L TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.647.553/0001-60, FELTF01254802026, 07/04/2026; WANDER ANTUNES DE SOUZA DE MORAES TRANSPORTES LTDA, 07.315.283/0001-00, FELTF01256832026, 09/04/2026; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0005-70, FELTF01260332026, 06/04/2026; WASTE ENERGY - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 47.766.213/0001-92, FELTF01178502026, 06/04/2026; VYAS REVENDA SINOP LTDA, 02.428.496/0001-24, FELTF01183262026, 07/04/2026; ZANDONAI COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 53.730.045/0002-69, FELTF01200072026, 07/04/2026; WS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.209.509/0001-23, FELTF01208672026, 08/04/2026; WELITON C RIBEIRO, 03.213.340/0001-99, FELTF01217442026, 06/04/2026; WTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.599.560/0001-70, FELTF01231442026, 07/04/2026; VEB LOG LTDA, 29.722.425/0001-96, FELTF01235162026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto