Seção 3 — 08/05/2026

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao §2° do art. 71 da Res. nº 198/2020 do CAU/BR, CIENTIFICA as pessoas físicas e pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/ES, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO OU QUE SE APRESENTE DEFESA À UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/ES NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, localizado à Praça San Martin, 84 - Salas 210, 211 e 212, Ed. Alphaville Trade Center - Praia do Canto, Vitória-ES, CEP: 29055-170, ou através do e-mail [email protected], SOB PENA DE JULGAMENTO À REVELIA dos referidos processos administrativos:

1. Marrubia Maria Ramos- CPF (674.XXX.XXX-15) Processos administrativos 1000258568-01A, 1000258568-01B e 1000258568-01C por AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A ATIVIDADE (PF); Inciso V, art. 39, Res. CAU/BR nº 198.

2. José Carlos Martins Santos - CPF (751.XXX.XXX-34) Processos administrativos 1000232725-01A, 1000232725-01B, 1000232725-01C, 1000232725-01D, 1000232725-01E por AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A ATIVIDADE (PF); Inciso V, art. 39, Res. CAU/BR nº 198.

3. José Carlos Martins Santos - CPF (751.XXX.XXX-34) Processos administrativos 1000232732-01A, 1000232732-01B, 1000232732-01E por AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A ATIVIDADE (PF); Inciso V, art. 39, Res. CAU/BR nº 198.

Vitória/ES, 07 de maio de 2026

Priscila Ceolin Gonçalves Pereira

Presidente do CAU/ES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP - 9002/2026

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná comunica, por meio deste, o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 9002/2026, que gerou as Atas de Registro de Preços nº 18, 19 e 20/2026, destinadas à contratação de equipamentos de TIC. ATA SRP nº 18/2026 - Grupo 1 - Equipamentos de TIC Empresa: MTEC TECNOLOGIA EIRELI CNPJ: 30.920.155/0001-07 Valor Total: R$ 52.100,00 (cinquenta e dois mil e cem reais). ATA SRP nº 19/2026 - Equipamentos de TIC Empresa: EP TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA CNPJ: 63.785.524/0001-55 Valor Total: R$ 152.180,00 (cento e cinquenta e dois mil cento e oitenta reais) ATA SRP nº 20/2026 - Equipamentos de TIC Empresa: Garten Técnica e Comércio Ltda CNPJ: 46.314.581/0001-37 Valor Total: R$ 27.960,00 (vinte e sete mil novecentos e sessenta reais). As Atas de Registro de Preços possuem validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas conforme previsto no Edital, seus anexos e legislação vigente. O início da vigência ocorrerá em 11/05/2026. Os contratos decorrentes das referidas atas serão realizados para atender aos requisitos estabelecidos no Edital nº 9002/2026 e seus anexos.

Curitiba-PR, 06 de maio de 2026

ORMY HÜTNER JÚNIOR

Gerente-geral do CAU/PR

2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 29/2025

Processo nº 00196.007110/2023-57. Contratada: BLL LOGISTICA LTDA, CNPJ: nº 21.260.918/0001-40. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/05/2026 até 29/05/2027, além de reajustar os valores contratuais com base no índice de 4,264380%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, com seus efeitos financeiros retroagindo a 20 de janeiro de 2026. Fundamentação Legal: artigos 25, 92, 106 e 107 da Lei nº 14.133 de 2021. Valor Global: R$ 741.735,54 (setecentos e quarenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Nota de Empenho nº 1662/2026.

FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO

Processo n° 00196.000537/2026-77

Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF

Objeto: Semana de Enfermagem 2026

Valor Repassado: R$ 272.716,81 (duzentos e setenta e dois mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos)

Valor Global: R$ 303.018,68 (trezentos e três mil dezoito reais e sessenta e oito centavos)

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem

Prazo de Vigência: Seis meses

Data de Assinatura: 7/05/2026

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

Nº. do Processo: 476908.000463/2026-45 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Licença de uso do CANVA-PRÓ. Contratado: JJX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor do contrato: R$ 587,94 (quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 04/05/2026.

Nº. do Processo: 476908.000753/2026-99 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Serviços de Gestão de Estágios. Contratado: CIDE - CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOVIMENTO. Valor do contrato: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 04/05/2026.

Nº do Processo: 476908.000640/2026-93 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Serviços de Internet para Mineiros. Contratado: S&N TELECOM LTDA. Valor do contrato: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037 Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 04/05/2026.

DE CONTRATO Nº 4045827/2026/CRAGO

O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 1º Aditivo de Contrato firmado com Empresa LIDER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, prorrogação e repactuação de valor, para prestação de serviços terceirizados, no valor global de R$ 244.010,88 (duzentos e quarenta e quatro mil, dez reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 12 meses. Data da vigência do aditivo: 13/05/2026.

ESPÉCIE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA-MG

EDITAL Nº 01/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR

O Presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste Edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro reserva, para cargos de nível técnico e superior, do quadro de pessoal do CRA-MG. O concurso público será realizado sob a responsabilidade técnica e operacional da Fundação Mariana de Resende Costa - FUMARC. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da internet no endereço eletrônico <www.fumarc.com.br>, a partir das 09h00min do dia 18 de maio de 2026 às 23h59min do dia 16 de junho de 2026 (horário de Brasília). A realização das Provas Objetivas, Discursiva e Redação estão previstas para a data provável de 19 de julho de 2026, em local a ser divulgado, na cidade de Belo Horizonte. Os candidatos contratados estarão subordinados ao Decreto-Lei Federal n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e aos demais dispositivos legais aplicáveis.

O edital, contendo todas as normas e os requisitos para participação no concurso público, estará disponível nos endereços eletrônicos: www.cramg.org.br e www.fumarc.com.br

Belo Horizonte, 8 de maio de 2026.

Jehu Pinto de Aguilar Filho

Presidente do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG

ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato nº 14/2023 - Fornecimento de solução de tecnologia de informação e comunicação, que fazem entre si o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a empresa Telefonica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A. Alteração subjetiva do contrato nº14/2023, em virtude de incorporação da empresa originariamente contratada, Ipnet Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. pela empresa Telefonica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A.-CNPJ: 35.473.014/0001-07. Prorrogação de vigência: 10/04/2026 a 09/04/2027. Reequilíbrio Econômico-Financeiro: O valor global do contrato passa a ser de R$96.484,74. Fund. Legal: Leis 8.666/93, 10.406/2002 e 6.404/1946.

Espécie: Contrato CRBio-01 nº 02/2026, de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBio-01 - Contratante e TELEFÔNICA BRASIL S/A. - Contratada. Objeto: Contratação de Serviço Móvel Celular (SMC), Plano de dados de 6 GB (seis gigabytes) mensal, com fornecimento de chip SIM, contemplando 09 aparelhos, sendo: 7 (sete) Celulares e 2 (dois) Tablets, durante o período de 24 meses para o Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS). Prazo de vigência de 29/04/2026 a 28/04/2028. Signatários: Neiva Maria Robaldo Guedes - Presidente em exercício e Fabio Marques de Souza Levorin, Gerente e Fernanda de Souza Beserra, Gerente de Seção da Contratada.

Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 12/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 09/2025 - Partes: Conselho Regional de Biologia - 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Brilhar Serviços Terceirizados Ltda. - Contratada. Objeto: 1ª prorrogação do prazo de vigência contratual, para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de material, para a Delegacia Regional de Mato Grosso do Sul do Conselho de Biologia 1ª Região (SP, MT, MS), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, durante o período de 12 meses. Signatários: Neiva Maria Robaldo Guedes - Presidente em exercício do CRBio-01 e Sr. André Alves Pereira, Sócio Administrador - Vigência 23/04/2026 a 22/04/2027.

Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 Nº 05/2026 ao Contrato de Adesão de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBIO-01 - Contratante e CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Contratada; Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Internet banda larga, para a Delegacia Regional do Mato Grosso do Sul do CRBio-01 em Campo Grande. Neiva Maria Robaldo Guedes - Presidente em exercício, do CRBio-01 e Sr. Douglas de Almeida Mendes - Gerente Técnico e a Sra. Wanda Alves Pereira - Diretora de Operações da Contratada. Vigência: 23/03/2026 a 22/03/2027.

Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 Nº 06/2026 ao Contrato de Adesão de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBIO-01 - Contratante e CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. - Contratada; Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Internet banda larga, para a Delegacia Regional do Mato Grosso do CRBio-01 em Cuiabá. Neiva Maria Robaldo Guedes - Presidente em exercício, do CRBio-01 e Sr. Douglas de Almeida Mendes - Gerente Técnico e a Sra. Wanda Alves Pereira - Diretora de Operações da Contratada. Vigência: 23/03/2026 a 22/03/2027.

O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 2ª REGIÃO - CRBM2, jurisdição PE, BA, SE, AL, PB, RN, CE, PI e MA, por meio de sua Comissão de Concurso, torna público, o EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DE RETIFICAÇÃO. O Edital de Prorrogação e Retificação na íntegra e todas as publicações referentes ao CONCURSO PÚBLICO estarão disponíveis no endereço eletrônico https://www.institutoindec.org.br/.

EDILEINE DELLALIBERA

Presidente do Conselho