Seção 3 — 08/05/2026

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00712/2024, firmado em 08.07.2024; Favorecido: OFICINA DA PALAVRA LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

Nº Processo: 08227.000389/2025-15.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.

Contratado: 00.503.863/0001-81 - PROPAGARE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de programação visual e outros correlatos, referentes à execução do programa editorial do Arquivo Nacional e outros produtos de difusão, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/05/2026 a 07/05/2027. Valor Total: R$ 4.500,00. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Nº Processo: 08227.000827/2026-18.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.

Contratado: 27.349.476/0001-99 - C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de organização de eventos, sob demanda, visando o fornecimento de infraestrutura física, logística e suporte técnico necessários para as ações de difusão cultural e científica do Arquivo Nacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/05/2026 a 07/05/2027. Valor Total: R$ 261.569,14. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO

A Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas - SPU/AL, de conformidade com o disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 9.636/98, notifica CARLOS EUGENIO CÍCERO SILVA, CPF: ***.292.504-**, residente na Avenida Sílvio Carlos Viana, Número: 2615, Bairro: Ponta Verde, em Maceió - Alagoas, ocupante do imóvel de área 749,63m², sob RIP nº 2785010148790, localizado à Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Complemento: área do Loteamento Veraneio, Bairro: Cruz das Almas, CEP: 57036-000, no Município de Maceió-AL, da decisão da União de aforar o referido imóvel, informando do seu direito de preferência na aquisição de domínio útil, pelo valor de R$ 1.245.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais), devendo requerer no prazo de 180 dias a partir da publicação deste Aviso, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição. O prazo para formalização do contrato será de seis meses, na forma da mencionada Lei e do Decreto nº 3.725/2001.

O Notificado será atendido na sede da SPU/AL situada na Praça Dom Pedro II, nº 16 - Centro - Maceió / AL - CEP: 57.020 -130, no horário das 8h às 11h e de 13h às 16h.

MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR

Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas Substituto

TERMO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.

PROCESSO: 19739.061742/2025-71

INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Município de Icapuí - CNPJ: ***93.593/000***

OBJETO: Espaço Físico em Águas Públicas localizado na Rua Praia de Peroba, bairro Peroba, Município de Icapui/CE; com área total de 19.497,24 m² e Rips utilizações: 00082102, 00082118, 00082119 e 00082114.

FINALIDADE: Implantação do sistema de defesa costeira na Praia de Peroba, consistente na construção de dois espigões destinados a mitigar os efeitos da erosão costeira.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de abril de 2026.

PROCESSO: 19739.070723/2024-55 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: MICHAEL DOUGLAS DE ALENCAR MELO OBJETO: RIP: 000780690003; Localização: AOS 4 BLOCO D, nº 16, Vaga de garagem situada no subsolo do Bloco D, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 000782450003; Localização: AOS 4 BLOCO D, nº 503, AOS 04 Bloco D, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 855.131,41 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 06.05.2026

PROCESSO: 19739.070694/2024-21 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: MURILO ZAFFALON MARRA OBJETO: RIP: 000279490003; Localização: SQN 310 BLOCO D, nº 104, Apartamento, ASA NORTE, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 1.840.001,59 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 06.05.2026

PROCESSO: 19739.056843/2024-40 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: CARLOS AURELIO MONTEIRO OBJETO: RIP: 000780180005; Localização: AOS 4 BLOCO D, nº 107, Apartamento, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 000780190004; Localização: AOS 4 BLOCO D, nº 85, Vaga de Garagem, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 957.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 06.05.2026

PROCESSO: 19739.056931/2024-41 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: INARA BERTACO PEREIRA OBJETO: RIP: 000780090003; Localização: AOS 4 BLOCO E, nº 43, Vaga de Garagem, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 000780700003; Localização: AOS 4 BLOCO E, nº 501, Apartamento, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 1.270.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 07.05.2026

Processo: 10154.082672/2025-91 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita Outorgante: União Outorgado: Municipio de Campo Mourao Objeto: Rip: 000420630006; Localização: Jose Custodio de Oliveira, nº 2305, , Centro, Campo Mourão, Paraná Área do Terreno/Espaço: 1.900,00 M² Área da Benfeitoria: 434,94 M² Valor do Imóvel: R$ 3.072.678,66 Finalidade: Instalação, Manutenção e Funcionamento de Setor Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento Legal: Art. 18, Inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 Prazo de Vigência: 20 Ano(S) Data de Assinatura: 07.05.2026

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Adiel José Zacarias Correia; CPF: ***.345.804-**; Processo SEI nº 10154.188778/2020-93; Imóvel: "Quiosque Tapera Surf" - área de praia na cidade de Tamandaré/PE; Multa mensal por aterro/construção irregular (1607) no período de fevereiro/2021 a novembro/2024; valor consolidado de R$ 188.234,71. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, a comparecer à sede da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, nº 1168, Térreo, no Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou ainda acessar o endereço eletrônico "patrimôniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados. Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em Lei, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/PE no endereço informado.

EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR

PROCESSO: 05014.000242/2002-38

INSTRUMENTO: Apostila de ratificação da entrega

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - TRT6

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Dr. João Severiano, nº 30, no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP nº 2573.00005.500-8

ÁREA DE TERRENO: 1.242,29 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 389,50 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 999.165,96 (novecentos e noventa e nove mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

FINALIDADE: Funcionamento da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2026

PROCESSO: 10154.033743/2025-22 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: RIP: 000729090002; Localização: QUINZE DE NOVEMBRO, nº NaN, Palácio XXIII de Julho, CENTRO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.545,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 7.800,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.550.000,00 FINALIDADE: Para utilização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, objetivando a implantação de um Teatro, Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), Escola de Mediação (EMEDI), Escola de Administração Judiciária (ESAJ) e Centro de Estudo e Debates (CEDES). FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.05.2026

PROCESSO: 10154.062240/2024-83

INSTRUMENTO: Devolução de imóvel ao patrimônio da União

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2.

OBJETO: Estrada Velha da Tijuca, nº 77 - 1º, 2°, 3° e 5° pavimentos - Bairro Usina - Rio de Janeiro / RJ

FINALIDADE: devolução de imóvel

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2026

PROCESSO: 10154.140111/2022-71

INSTRUMENTO: Contrato de Doação

DOADOR: Município de Chapecó - CNPJ: **.*21.808/0001-**

DONATÁRIA: União

OBJETO: Imóvel localizado na Rua Reinaldo Pinhat, nº 360, bairro Quedas de Palmital, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, inscrito na Matrícula nº 69.935, constante do Livro nº 2 do Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025; Instrução Normativa Nº 22, de 22 de fevereiro de 2017; Lei nº 7.540, de 07 de outubro de 2021, do Município de Chapecó/SC.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 7 de maio de 2026, no Livro nº 20 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 118-120, da SPU/SC.

PROCESSO: 10154.112170/2023-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITANHAEM OBJETO: RIP: 000818830003; Localização: Atlântica, nº NaN, Praia do Cibratel., Cibratel I, Itanhaém, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 15,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.752,94 FINALIDADE: Construção de Posto de Salvamento - Guarda-Vidas PESSOAS BENEFICIADAS:2.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.05.2026