DOU 08/05/2026 — Seção 3 · Página 92

Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 59502.000235/2026-31-e , ESPÉCIE: Contrato nº 16.0002.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0007-11 e a empresa MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.734.903/0001-45 , Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 1(uma) motoniveladora, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado de Minas Gerais (16ª/SR); Quantidade: 1(uma) Motoniveladora, nova, ano de fabricação corrente, equipada com motor diesel com potência bruta (nominal) de no mínimo 140 hp ou unidade equivalente, declarado pelo fabricante, transmissão de mínimo 6 velocidades a frente e 3 a ré, tração 6x4, peso operacional mínimo de 13.000 kg, equipada com cabine fechada ROPS/FOPS (Essas estruturas devem cumprir os padrões estabelecidos por órgãos reguladores, como a Organização Internacional de Normalização (ISO) ou equivalente), com ar condicionado de fábrica, lâmina com largura mínima de 3.500 mm, escarificador traseiro com cinco dentes. (descrição completa no edital); Resolução: Resolução nº 1285/2025, de 30 de Outubro de 2025; Prazo de vigência contratual: 330 ( trezentos e trinta) dias; Valor: R$ 597.000,00 (Quinhentos e noventa e sete mil reais); Recursos: Nota de Empenho nº 2026NE660031 (EDOC 97ED25AA), emitida em 23/04/2026; Data de assinatura: 05/05/2026 Assinam: Debora Vieira Cangussu - Superintendente Regional da 16ª/SR e Robson Motta - Representante legal da MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA.

Extrato de Doação

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000232/2026-05-e.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0050.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Itaúna, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Itaúna, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 13.650,00 (treze mil e seiscentos e cinquenta reais): Doação de a) 30 (trinta) Barracas de feira livre com estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 410.015-5, 410.016-2, 410.017-9, 410.018-6, 410.019-3, 410.020-3, 410.021-0, 410.022-7, 410.023-4, 410.024-1, 410.025-8, 410.026-5, 410.027-2, 410.028-9, 410.029-6, 410.030-6, 410.031-3, 410.032-0, 410.033-7, 410.034-4, 410.035-1, 410.036-8, 410.037-5, 410.038-2, 410.039-9, 410.040-9, 410.041-6, 410.049-2, 410.050-2, 410.051-9. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. DEBORA VIEIRA CANGUSSU - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Gustavo Marques Carvalho Mitre - Prefeito.

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200396

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 08375.001029/2025-29.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 00.976.914/0001-92 - ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a revisão do valor do contrato, com fundamento no artigo 124 inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133/2021 e, laudo pericial nº 20115-000.019/2025, de 18 de julho de 2025, para restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro face à implementação do adicional de periculosidade para as funções de mecânico de refrigeração e auxiliar de mecânico de refrigeração.

1.2. Em razão da alteração que ora se promove, foram realizados os seguintes ajustes na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato:

i) inclusão do percentual do adicional de periculosidade de 30% para o cargo de auxiliar administrativo, módulo 1 - composição da remuneração, da proposta do pregão eletrônico nº 90004/2025-sr/pf/pb.

ii) pagamento retroativo de r$ 18.711,36 (dezoito mil setecentos e onze reais e trinta e seis centavos), relativo ao período de julho de 2025 a fevereiro de 2026, cujo pagamento fica condicionado à comprovação do pagamento dos atrasados aos empregados da contratada, devendo ser retidos na conta-depósito-vinculada os percentuais e reflexos correspondentes).

em decorrência da implementação do adicional de periculosidade, o valor deste termo aditivo para os próximos 12 (doze) meses é de r$ 28.067,04 (vinte e oito mil, sessenta e sete reais e quatro centavos), elevando o valor mensal da contratação para r$ 37.708,82 (trinta e sete mil, setecentos e oito reais e oitenta e dois centavos), a partir de 1º julho de 2025. Vigência: 07/05/2026 a 11/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.262.530,65. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Retificação

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2024 publicado no D.O de 2024-05-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 5.541,00. Leia-se: Valor Total: R$ 11.082,00.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).

Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200378

Nº Processo: 08475.001470/2026-63.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.

Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviços de sd-wan (software-defined wide area network), capaz de prover a interconexão da contratante em brasília com as superintendências regionais e demais unidades da polícia federal, entre si e com a internet, em âmbito nacional, para atendimento das necessidades atuais e futuras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/05/2026 a 06/11/2028. Valor Total: R$ 712.131,30. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200378

Nº Processo: 08475.005823/2024-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 07.567.573/0001-40 - MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Objeto: Extinção consensual (rescisão amigável) fundamentado no art. 138, inciso ii, e §1º, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, caracterizando-se como medida de interesse da administração pública.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Data de Rescisão: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200360

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 08501.001383/2021-37.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 10.193.021/0001-24 - VERTICO BAURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 20/05/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200121

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 08662.002822/2023-48.

Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 39.860.681/0001-01 - MARQUES FORTES PET SHOP LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (meses), a partir de 30/05/2026 até 29/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

a repactuação dos valores do contrato, promovendo o reajuste de 3,23438% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de abril de 2025 e fevereiro de 2026, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 30/05/2026 a 29/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.299,93. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-01/2026

A Polícia Rodoviária Federal em Goias, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT n. 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCELAMENTO dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Assim, resolve arquivá-los. O interessado poderá solicitar cópia, devendo ser mencionado o n. do processo administrativo citado no requerimento a ser peticionado eletronicamente (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). Os dados são apresentados na seguinte sequência: n. do processo, auto de infração e CNPJ/CPF:

08662.008179/2016-37, P010702040815140016, 06.***.***/**12-20; 08662.010659/2015-87, P010201280815053812, 06.***.***/**12-20; 08662.008255/2016-12, P010201240415080107, 06.***.***/**12-20; 08662.011352/2017-65, P010701101015183001, 06.***.***/**12-20; 08662.011320/2017-60, P010701101015183015, 06.***.***/**12-20; 08662.012689/2015-28, P010702280815165703, 06.***.***/**12-20; 08662.030945/2017-21, P010701050915184004, 06.***.***/**12-20; 08662.030954/2017-11, P010701050915184013, 06.***.***/**12-20; 08662.011317/2017-46, P010701101015183018, 06.***.***/**12-20; 08662.011337/2017-17, P010701101015183006, 06.***.***/**12-20; 08662.012698/2015-19, P010702280815165713, 06.***.***/**12-20; 08662.001586/2016-13, P010702080815155516, 06.***.***/**12-20; 08662.002774/2016-69, P010101160715083503, 06.***.***/**12-20; 08662.012693/2015-96, P010702280815165709, 06.***.***/**12-20; 08662.006406/2017-71, P010701181015165113, 06.***.***/**12-20; 08662.012613/2015-01, P010702280815165714, 06.***.***/**12-20; 08662.012696/2015-20, P010702280815165711, 06.***.***/**12-20; 08662.012616/2015-36, P010702280815165717, 06.***.***/**12-20; 08662.012694/2015-31, P010702280815165708, 06.***.***/**12-20; 08662.012690/2015-52, P010702280815165706, 06.***.***/**12-20; 08662.008249/2016-57, P010201240415080101, 06.***.***/**12-20; 08662.030950/2017-33, P010701050915184009, 06.***.***/**12-20; 08662.005006/2016-67, P010301220216104003, 05.***.***/**01-03; 08662.005005/2016-12, P010301220216104002, 05.***.***/**01-03; 08662.005004/2016-78, P010301220216104001, 05.***.***/**01-03; 08662.021155/2016-73, P010103300616182001, 05.***.***/**02-86; 08662.021169/2016-97, P010103300616182004, 05.***.***/**02-86; 08662.021174/2016-08, P010103300616182007, 05.***.***/**02-86; 08662.021481/2016-81, P010103180616172004, 33.***.***/**07-64; 08662.021487/2016-58, P010103180616172009, 33.***.***/**07-64; 08662.021529/2016-51, P010103180616172029, 33.***.***/**07-64; 08662.015564/2016-31, P010103010516082506, 49.***.***/**02-78; 08662.016589/2016-51, P010103250516154082, 62.***.***/**01-02; 08662.016579/2016-16, P010103250516154074, 62.***.***/**01-02; 08662.016560/2016-70, P010103250516154058, 62.***.***/**01-02; 08662.016547/2016-11, P010103250516154050, 62.***.***/**01-02; 08662.005012/2016-14, P010301220216104009, 03.***.***/**01-73; 08662.005011/2016-70, P010301220216104008, 03.***.***/**01-73; 08662.005010/2016-25, P010301220216104007, 03.***.***/**01-73; 08662.031130/2017-69, P010701261015171503, 06.***.***/**12-20; 08662.031129/2017-34, P010701261015171502, 06.***.***/**12-20; 08662.031142/2017-93, P010701261015171516, 06.***.***/**12-20; 08662.031128/2017-90, P010701261015171501, 06.***.***/**12-20; 08662.000789/2016-92, P010301270815173002, 12.***.***/**01-49; 08662.007850/2018-94, P010701050915173011, 06.***.***/**12-20; 08662.010649/2015-41, P010201280815053802, 06.***.***/**12-20; 08662.010651/2015-11, P010201280815053804, 06.***.***/**12-20; 08662.010653/2015-18, P010201280815053806, 06.***.***/**12-20; 08662.010654/2015-54, P010201280815053807, 06.***.***/**12-20; 08662.010655/2015-07, P010201280815053808, 06.***.***/**12-20; 08662.010658/2015-32, P010201280815053811, 06.***.***/**12-20; 08662.010656/2015-43, P010201280815053809, 06.***.***/**12-20; 08662.001250/2017-31, P010701101015190013, 06.***.***/**12-20; 08662.030964/2017-57, P010701101015190102, 06.***.***/**12-20; 08662.030963/2017-11, P010701101015190101, 06.***.***/**12-20; 08662.001359/2017-79, P010701101015190019, 06.***.***/**12-20; 08662.011344/2017-19, P010701101015183003, 06.***.***/**12-20; 08662.011338/2017-61, P010701101015183005, 06.***.***/**12-20; 08662.011335/2017-28, P010701101015183007, 06.***.***/**12-20; 08662.008223/2015-28, P010701140715102013, 06.***.***/**12-20; 08662.008263/2016-51, P010201240415080110, 06.***.***/**12-20; 08662.008257/2016-01, P010201240415080109, 06.***.***/**12-20; 08662.008254/2016-60, P010201240415080106, 06.***.***/**12-20; 08662.008253/2016-15, P010201240415080105, 06.***.***/**12-20; 08662.008250/2016-81, P010201240415080102, 06.***.***/**12-20; 08662.011321/2017-12, P010701101015183014, 06.***.***/**12-20; 08662.007863/2018-63, P010701200915071110, 06.***.***/**12-20; 08662.007861/2018-74, P010701200915071108, 06.***.***/**12-20; 08662.007862/2018-19, P010701200915071109, 06.***.***/**12-20; 08662.007864/2018-16, P010701200915071111, 06.***.***/**12-20; 08662.007867/2018-41, P010701200915071113, 06.***.***/**12-20; 08662.007868/2018-96, P010701200915071114, 06.***.***/**12-20; 08662.007851/2018-39, P010701050915173012, 06.***.***/**12-20; 08662.007854/2018-72, P010701050915173014, 06.***.***/**12-20; 08662.007855/2018-17, P010701050915173015, 06.***.***/**12-20; 08662.030943/2017-31, P010701050915184002, 06.***.***/**12-20; 08662.030946/2017-75, P010701050915184005, 06.***.***/**12-20; 08662.030947/2017-10, P010701050915184006, 06.***.***/**12-20; 08662.007848/2018-15, P010701050915173009, 06.***.***/**12-20; 08662.030955/2017-66, P010701050915184014, 06.***.***/**12-20; 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DIEGO AUGUSTO DE SOUSA

Chefe da Seção de Operações