Seção 1 — 11/05/2026

realizada em 8 de maio de 2026

Dia: 30/04/2026

Hora: 17:30

Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade

Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. A presente sessão contempla a redistribuição de processos distribuídos na 361ª SOD, devido à conexão entre eles. Na 362ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteados os Conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes e Camila Cabral Pires Alves. Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente sessão abriu-se um novo bloco.

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

Foram sorteados em conjunto os itens 1 e 2, por conexão.

1. Processo Administrativo nº 08700.005726/2020-13

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representado: Augusto Amorim Costa.

Advogados: Victor Santos Rufino, João Ricardo Oliveira Munhoz, Manuela Lian Liebentritt Braga, Polyanna Vilanova e outros.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

2. Processo Administrativo nº 08700.007777/2016-95

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construbase Engenharia Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação da Construtora Andrade Gutierrez S.A.); CNO S.A. (atual denominação da Construtora Norberto Odebrecht S.A.); Construtora COESA S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Construtora OAS S.A.); Alya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora Queiroz Galvão S.A.); HTB Engenharia e Construção S.A. (atual denominação da Hochtief do Brasil S.A.); Mendes Júnior Trading Engenharia S.A. - em recuperação judicial (atual denominação da Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.); Racional Engenharia Ltda.; Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. - falido (atual denominação da Schahin Engenharia S.A.); WTorre Engenharia e Construção Ltda (atual denominação da WTorre Engenharia e Construção S.A.); Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; André Alexandre Glogowsky; Bráulio Cesar Rodrigues de Andrade; Carlos José Vieira Machado da Cunha; Edison Freire Coutinho; Eduardo Yoshikuni Missaka; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Geraldo Caçador; Genésio Schiavinato Júnior; José Aldemário Pinheiro Filho; Luiz Cláudio Machado Ribeiro; Maurício de Castro Jorge Muniz; Paulo Remy Gillet Neto; Newton Simões Filho; Othon Zanóide de Moraes Filho; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Roberto José Teixeira Gonçalves e Roberto Ribeiro Capobianco.

Advogados: Alan Bittar Prado, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, André Camerlingo Alves, Antônio Carlos Cantisani Mazzuco, Antônio Fernando Mello Marcondes, Bolívar Moura Rocha, Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, Carolina Ferraz da Fonseca, Daniel Costa Rebello, Eduardo Bruno Avellar Milhomens, Eduardo Caminati Anders, Fabiana Cristina Porta, Fabrício Antônio Cardim de Almeida, Giovana Moreira, Guilherme Favaro Corvo Ribas, João Ricardo Oliveira Munhoz, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Mata Berardo, Julia Schmidt Oliveira Soto, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Luis Fernando Biazin Zenid, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Guilherme Ros, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Marcela Mattiuzzo, Maria Cecília Dias de Andrade Santos, Marlus Santos Alves, Mauro Grinberg, Natália Oliveira Felix Rugeri, Nicoly Crepaldi Minchuerri, Olavo Zago Chinaglia, Paolo Zupo Mazzucato, Patrícia Agra Araújo, Polyanna Vilanova, Ricardo Noronha Inglez de Souza, Roberto Poli Rayel Filho, Sandra Regina Miranda Santos, Sarah Fernandes Curvino, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

3. Processo Administrativo nº 08700.000478/2024-30

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Audi AG, BMW AG, Dr. Ing. h.c. F. Porsche AG, Mercedes-Benz AG, Mercedes-Benz Group AG (anteriormente Daimler AG), Volkswagen AG, Albrecht Jungk, Alexander Kaiser, Bernd Christner, Bernhard Heil, Burkhard Veldten, Carsten Nagel, Christoph Weizenauer, Frank Klempau, Fritz Steinparzer, Horst Glaser, Joachim Schommers, Johannes Scheffer, Karl-Heinz Kempka, Klaus Land, Markus Paule, Michael Hafner, Petra Sorsche, Richard Dorenkamp, Stephan Wolfsried, Thomas King, Uwe Renz, William Coleman e Wolfgang Zag.

Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Andre Santos Ferraz, Bolivar Barbosa Moura Rocha, Ciro Martins Alvarenga, Eduardo Caminati Anders, Fabianna Vieira Barbosa Morselli, Giuliana Marchezi Franceschi Goncalves e Requena, Guilherme Favaro Ribas, Guilherme Teno Castilho Misale, Igor Farinha Galharim, Isabela de Oliveira Pannunzio, Isabella Tanuy Goncalves, Jessica Gusman Gomes, Julie Lopes Damame, Luiz Eduardo Spinola Jahic, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Marcela Medeiros de Carvalho, Marcelo Procopio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcos Drummond Malvar, Mariana Tavares de Araujo, Marjorie Gressler Afonso, Matheus Carvalho Silva, Natan Maximiano Munhoz, Roberta da Siva Pereira, Tatiane Kimie Matsumoto Zichi e Vitor Madalosso Szmuklerz Vel Fuks e outros.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

Diogo Thomson De Andrade

Presidente do Conselho Interino

Encerramento Processo Administrativo (Condenação Total Ou Parcial)

Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18 (Apartado de Acesso aos Representados nº 08700.001414/2021-11)

Representante: Cade ex officio

Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal - Sindicombustíveis/DF e Paulo Roberto Correa Tavares.

Advogados: Carlos Alberto Correa Tavares, Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro, Fernanda Viola de Moraes Souza e outros.

Acolho a Nota Técnica nº 32/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1748281 e Anexo I - Registros ICCU SEI 1748906) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 156, §1º, do Regimento Interno do CADE, decido pelo(a):

a) condenação Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal - Sindicombustíveis/DF e Paulo Tavares, por entender que suas condutas configuraram infração à ordem econômica de acordo com o artigo art. 36, incisos I e IV c/c seu § 3º, inciso II da Lei nº 12.529/2011, recomendando-se, ainda, a aplicação de multa por infração à ordem econômica nos termos da Lei de Defesa da Concorrência, além das demais penalidades entendidas cabíveis;

b) remessa do presente Relatório Circunstanciado, ao Ministério Público Federal junto ao Cade, em atenção à Portaria Normativa Cade nº 21, de 18 de outubro de 2022; e

c) remessa dos autos ao Tribunal Administrativo do Cade para julgamento nos termos do artigo 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 156, §1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (RICade).

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral

Ato de Concentração nº 08700.001346/2026-97

Requerentes: Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A., Kovr Participações S.A., Estrutural Corretora Assessoria e Consultoria de Seguros Ltda.

Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N° 278/2026/CGAA5/SGA1/SG/CADE (SEI 1748173) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral

Nº 573 - Ato de Concentração nº 08700.003460/2026-51. Requerentes: BTG Pactual Holding Participações S/A., Lucio Empreendimentos e Participações Ltda. e Mak Rent Participações Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Ana Carolina Monteiro. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 591 - Ato de Concentração nº 08700.003496/2026-35. Requerentes: Lucio Empreendimentos e Participações Ltda., RL80 Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Lucio Verona Empreendimentos Imobiliários Ltda. e STP Francisco Leitão Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 592 - Ato de Concentração nº 08700.003463/2026-95. Requerentes: Trisul S.A. e TGSP-82 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Fernanda Romero. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 593 - Ato de Concentração nº 08700.003550/2026-42. Requerentes: Lavvi Inglaterra Empreendimentos Imobiliários Ltda. e CGD Empreendimentos S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 595 - Ato de Concentração nº 08700.003886/2026-13. Partes: Westlake Vinnolit GmbH & Co. KG e Vynova Wilhelmshaven GmbH. Advogado(a)s: Paula Camara Baptista de Oliveira e Roney Olimpio Barbosa Júnior. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 596 - Ato de Concentração nº 08700.003783/2026-45. Requerentes: Kaon Investment Fund ICAV, Elis S.A. Advogados: José Carlos Berardo e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 597 - Ato de Concentração nº 08700.003747/2026-81. Requerentes: Veo Energia S.A., Ultragaz Energia Ltda., Ultragaz Intermediação de Geração Distribuída de Energia Ltda., Usina Solar Ultragaz Energia BA SPE Ltda., Usina Solar Ultragaz Energia BA 2 SPE Ltda. e Companhia Ultragaz S.A. Advogados: Bruno Bastos Becker, Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 598 - Ato de Concentração nº 08700.003660/2026-12. Requerentes: STANS 15 S.A. e Arauco Empreendimentos Florestais MS Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Sarah Fida Carneiro, Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e Pedro Wichtendal Villar. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 599 - Ato de Concentração nº 08700.003614/2026-13. Requerentes: Nippon Sheet Glass Company, Limited e Lumina Japan Acquisition Co., Ltd. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Luiz Eduardo Jahic, João Diwali Coelho de Lima. Decido pela aprovação sem restrições.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral

Ato de Concentração nº 08700.003085/2026-40

Requerentes: Air Liquide Brasil Ltda., Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda., Lumiar Health Care S.A. e Santa Catarina Oxigênio e Gases Ltda.

Advogados das Requerentes: Marcos Drummond Malvar, Luis Nagalli e outros.

Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 7/2026/CGAA3/SGA1/SG/CADE (SEI 1748686) à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo indeferimento do pedido de intervenção como terceiro interessado da White Martins Gases Industriais Ltda., nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529, de 2011.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral

Ato de Concentração nº 08700.013892/2025-90

Requerentes: Unimed Campinas Participações Ltda. e Analiza Brazil Sociedad de Laboratorios, S.L.

Advogados: Paulo Robeto Vanderlei Rebello Filho, Maria Camilla Arnez Ribeiro Coelho e Ricardo Medeiros de Castro

Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N° 7/2026/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1749350) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.

Alexandre Barreto de Souza

Superintendente-Geral