Seção 3 — 11/05/2026

Processo nº 08020.004108/2024-21. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 21/2024. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica 21/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 18 de maio de 2026, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no estado do Acre. Data da Assinatura: 7 de maio de 2026. Signatário: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e PEDRO PAULO SILVA BUZOLIN, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre.

Processo nº 08000.042365/2023-18. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 15/2024. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 18 de maio de 2026, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no estado do Amapá. Data da Assinatura: 8 de maio de 2026. Signatário: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e CEZAR AUGUSTO VIEIRA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Nº Processo: 08020.002216/2024-69. Pregão nº 14/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Objeto: aquisição de veículos especiais, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 35/2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor: R$ 295.700,00. Data da assinatura: 24/04/2026. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Diego Nunes Mello, Representante da STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004182/2026-50. Partes: ALLOS S.A. e Pátria Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Responsabilidade Limitada. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti, Giulia Smith, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli e Larissa Maciel. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-2/02).

EDITAL Nº 330, DE 8 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004209/2026-12. Partes: Vale S.A. e Mineração Usiminas S.A. Advogados: Eduardo Frade, Paula Camara, Venicio Filho, Felipe Bonfim Silveira e Bruno Oliveira Maggi. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01).

EDITAL Nº 331, DE 8 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004224/2026-52. Partes: CL&AM Capital Investimento em Participações III S.A., Grano Alimentos S.A. e Belgique Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazalez Ou, Renê G. S. Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes e Ana Beatriz Andrade Silva. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito (CNAE 1032-5/99).

EDITAL Nº 332, DE 8 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004227/2026-96. Partes: Mercuria Energy Netherlands B.V. e Tata International Singapore (Pte) Limited. Advogadas: Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: Joint Venture. Setor econômico envolvido: trading de commodities (CNAE 6612-6/04).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 02013.001105/2022-86.

Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 14.739.201/0001-10 - PANTANAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2023, que tem por objeto a sua prorrogação pelo período de 1 (um) ano, a partir de 23/05/2026 até 23/05/2027. Vigência: 23/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.511.426,81. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 02013.001105/2022-86.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 14.739.201/0001-10 - PANTANAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 04/2023, com incidência a partir de 01.01.2026, em função da nova convenção coletiva de trabalho e demais legislações pertinentes, as quais foram anexadas aos autos do processo. Vigência: 01/01/2026 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.624.285,64. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 02005.004753/2023-74.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.282.245/0001-84 - PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuar o contrato 04/2025, baseado na convenção coletiva de trabalho 2026 e alteração da tarifa de transporte coletivo urbano, conforme planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 652.178,88. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Processo nº 02006.003425/2025-11

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Santino de Souza Barreto, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através da Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected].

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Superintendente IBAMA/BA

Nº Processo: 02007.002381/2025-93. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 52.183.861/0001-56 - NRS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Fica extinto consensualmente, a partir da assinatura deste termo, o contrato nº 01/2026, celebrado entre o instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama e a nrs engenharia ltda, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de obra com vistas à reforma do telhado de área aproximada de 190 m² da propriedade do ibama em quixeramobim/ce, incluindo o fornecimento de materiais, nas condições estabelecidas no termo de referência... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 02012.001972/2023-11.

Inexigibilidade. Nº 90041/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 435.***.***-** - DIVA MILHOMEM MOREIRA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 01/2024, por mais 24 (VINTE E QUATRO) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 18/03/2026 a 18/03/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitando a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n°14.133, de 2021. Vigência: 18/03/2026 a 18/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.069,12. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).