Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIQUEIRA MINERACAO LTDA, 34.061.713/0001-87, FELTF01237922026, 09/04/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF01240262026, 09/04/2026; FELTF01240362026, 09/04/2026; FELTF01240412026, 09/04/2026; FELTF01240452026, 09/04/2026; FELTF01240592026, 09/04/2026; FELTF01240642026, 09/04/2026; TANURE & GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, FELTF01257322026, 06/04/2026; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELTF01263302026, 13/03/2026; FELTF01263352026, 13/03/2026; FELTF01263422026, 13/03/2026; FELTF01263452026, 13/03/2026; FELTF01263482026, 13/03/2026; FELTF01263512026, 13/03/2026; FELTF01298872026, 06/04/2026; TAISE DE OLIVEIRA BAHIA, 57.555.928/0001-50, FELTF01275372026, 13/03/2026; FELTF01306472026, 13/04/2026; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, FELTF01280832026, 10/04/2026; TABAI SUL TRANPORTES LTDA, 07.743.338/0001-82, FELTF01288882026, 11/04/2026; T. GABRIELA ALVES SOUSA LTDA, 64.111.576/0001-09, FELTF01302162026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELTF01242222026, 09/04/2026; FELTF01242392026, 09/04/2026; FELTF01242532026, 09/04/2026; FELTF01242582026, 09/04/2026; FELTF01242672026, 09/04/2026; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, FELTF01266902026, 10/04/2026; FELTF01266962026, 10/04/2026; FELTF01266992026, 10/04/2026; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0013-98, FELTF01300202026, 12/04/2026; FELTF01300212026, 12/04/2026; FELTF01300222026, 12/04/2026; FELTF01300252026, 12/04/2026; FELTF01300312026, 12/04/2026; RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 72.373.277/0011-42, FELTF01301942026, 06/04/2026; FELTF01301952026, 06/04/2026; FELTF01301962026, 06/04/2026; RODOVIARIO AGUIA DO VALE LTDA, 00.371.048/0001-06, FELTF01311182026, 13/04/2026; FELTF01311222026, 13/04/2026; FELTF01311242026, 13/04/2026; RODOBRAS COMBUSTIVEIS LTDA, 31.141.819/0001-00, FELTF01162702026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, FELTF01256272026, 08/04/2026; FELTF01256312026, 08/04/2026; FELTF01256332026, 08/04/2026; FELTF01256352026, 08/04/2026; FELTF01256382026, 08/04/2026; FELTF01256412026, 08/04/2026; FELTF01256452026, 08/04/2026; FELTF01256462026, 08/04/2026; FELTF01256512026, 08/04/2026; FELTF01256572026, 08/04/2026; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0006-80, FELTF01258122026, 09/04/2026; FELTF01258132026, 09/04/2026; TRANSFILIPE LTDA, 12.958.490/0001-12, FELTF01276262026, 10/04/2026; TRANSLOGIUM EXPRESS LTDA, 62.902.429/0001-21, FELTF01287382026, 06/04/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELTF01302182026, 06/04/2026; TRANSKTURITE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.836.261/0002-34, FELTF01302132026, 06/04/2026; FELTF01302152026, 06/04/2026; TRANSFEITOSA LOGISTICA LTDA, 31.497.097/0003-85, FELTF01304452026, 13/04/2026; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0003-70, FELTF01304482026, 13/04/2026; FELTF01304562026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0035-68, FELTF01238502026, 09/04/2026; FELTF01238512026, 09/04/2026; FELTF01239092026, 09/04/2026; FELTF01239332026, 09/04/2026; FELTF01239362026, 09/04/2026; FELTF01239392026, 09/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0046-10, FELTF01239232026, 09/04/2026; FELTF01201232026, 07/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0002-27, FELTF01291992026, 11/04/2026; FELTF01292012026, 11/04/2026; FELTF01292022026, 11/04/2026; FELTF01292142026, 11/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0137-92, FELTF01152722026, 01/04/2026; FELTF01160702026, 31/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF01180632026, 06/04/2026; FELTF01180612026, 06/04/2026; FELTF01186452026, 07/04/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELTF01205912026, 08/04/2026; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, FELTF01262352026, 10/04/2026; COIMBRA TRANSPORTE LTDA, 56.227.445/0001-63, FELTF01387082026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, FELTF01262252026, 10/04/2026; FELTF01262292026, 10/04/2026; FELTF01262342026, 10/04/2026; CQ TRANSPORTES LTDA, 10.317.887/0001-08, FELTF01262362026, 13/03/2026; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0004-36, FELTF01263122026, 09/04/2026; FELTF01263152026, 09/04/2026; CRISTALFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.381.961/0001-44, FELTF01266542026, 10/04/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0009-51, FELTF01281822026, 10/04/2026; FELTF01281842026, 10/04/2026; FELTF01281882026, 10/04/2026; FELTF01281912026, 10/04/2026; FELTF01281942026, 10/04/2026; FELTF01281982026, 10/04/2026; FELTF01282002026, 10/04/2026; FELTF01282012026, 10/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0035-68, FELTF01239412026, 09/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF01240692026, 09/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF01256492026, 09/04/2026; CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0002-27, FELTF01323712026, 09/04/2026; CR SERVICO DE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 60.847.428/0001-04, FELTF01366002026, 10/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DOCES SANTA LUZIA LTDA, 36.639.189/0001-04, FELTF01235742026, 06/04/2026; DITTORA MADEIRAS LTDA, 17.459.582/0001-71, FELTF01250972026, 06/04/2026; DOGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.458.960/0001-89, FELTF01279112026, 10/04/2026; FELTF01279132026, 10/04/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0018-10, FELTF01146472026, 31/03/2026; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELTF01159882026, 31/03/2026; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A., 97.471.676/0003-67, FELTF01160362026, 31/03/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA - GUARAPUAVA LTDA, 49.587.821/0001-65, FELTF01163002026, 06/04/2026; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A., 97.471.676/0002-86, FELTF01173832026, 31/03/2026; DISTRIBUIDORA RODOBRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 33.777.842/0002-94, FELTF01162102026, 06/04/2026; FELTF01180552026, 06/04/2026; FELTF01180822026, 06/04/2026; DISTRIBUIDORA NOSSO GAS LTDA, 55.578.146/0001-00, FELTF01178862026, 06/04/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0002-53, FELTF01186382026, 07/04/2026; DOKITO LOGISTICA LTDA, 37.902.405/0002-06, FELTF01243622026, 08/04/2026; DKX TRANSPORTES LTDA, 24.400.902/0001-83, FELTF01267632026, 06/04/2026; FELTF01267682026, 06/04/2026; FELTF01267862026, 06/04/2026; DOURADA TRANSPORTES LTDA, 47.754.567/0001-17, FELTF01308932026, 06/04/2026; FELTF01308992026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto