Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPEL DIESEL TRANSPORTES LTDA, 47.457.260/0001-54, FELTF01237512026, 06/04/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELTF01288682026, 11/04/2026; FELTF01288702026, 11/04/2026; FELTF01288732026, 11/04/2026; FELTF01288772026, 11/04/2026; FELTF01288972026, 11/04/2026; FELTF01288982026, 11/04/2026; FELTF01304802026, 06/04/2026; MANHATTAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 37.952.257/0002-34, FELTF01164232026, 31/03/2026; MAIS FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.223.498/0001-54, FELTF01177892026, 06/04/2026; MARCIO L. FERNANDES LTDA, 09.143.627/0001-76, FELTF01178812026, 06/04/2026; MAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC - CENTRO DE SERVICOS EM ACO S.A., 16.851.514/0001-90, FELTF01200412026, 07/04/2026; MAFLORA BIOENERGIA LTDA, 43.904.510/0001-04, FELTF01218422026, 08/04/2026; MAITLOG TRANSPORTES LTDA, 40.239.604/0001-00, FELTF01323092026, 06/04/2026; MARAPLAC COMPENSADOS LTDA, 51.983.317/0001-26, FELTF01325042026, 06/04/2026; MAG TRANSPORTES LTDA, 25.530.695/0001-44, FELTF01352622026, 06/04/2026; MANDIMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.414.629/0001-31, FELTF01379282026, 06/04/2026; FELTF01379312026, 06/04/2026; MANDITOUR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 05.304.056/0001-53, FELTF01383242026, 06/04/2026; MANDIPETRO - TRANSPORTADORA RETALHISTA LTDA, 05.092.071/0001-85, FELTF01381482026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 61.767.086/0001-77, FELTF01298372026, 13/04/2026; FELTF01298382026, 13/04/2026; FELTF01298392026, 13/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, FELTF01314212026, 13/04/2026; FELTF01314262026, 13/04/2026; FELTF01314242026, 13/04/2026; FELTF01314222026, 13/04/2026; FELTF01314272026, 13/04/2026; FELTF01314362026, 13/04/2026; FELTF01314512026, 13/04/2026; FELTF01314482026, 13/04/2026; FELTF01314532026, 13/04/2026; G LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.014.851/0001-10, FELTF01316602026, 13/04/2026; G&D TRANSPORTADORA LTDA, 36.538.702/0001-70, FELTF01316742026, 13/04/2026; FELTF01316732026, 13/04/2026; G.LIRA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 37.894.654/0003-88, FELTF01317112026, 13/04/2026; G. N. DA SILVA, 14.618.872/0001-22, FELTF01318642026, 13/04/2026; G M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 18.115.772/0001-34, FELTF01341422026, 14/04/2026; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, FELTF01388862026, 16/04/2026; FELTF01388882026, 16/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, FELTF01314542026, 13/04/2026; FELTF01314552026, 13/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF01319092026, 13/04/2026; FELTF01319122026, 13/04/2026; FELTF01319162026, 13/04/2026; FELTF01319182026, 13/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF01342152026, 14/04/2026; FELTF01342182026, 14/04/2026; FELTF01342002026, 14/04/2026; FELTF01342272026, 14/04/2026; FELTF01342332026, 14/04/2026; FELTF01342292026, 14/04/2026; FELTF01341952026, 14/04/2026; FELTF01342102026, 14/04/2026; FELTF01342122026, 14/04/2026; FELTF01342252026, 14/04/2026; FELTF01342302026, 14/04/2026; FELTF01342142026, 14/04/2026; FELTF01342172026, 14/04/2026; FELTF01342212026, 14/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0022-20, FELTF01319502026, 06/04/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0007-90, FELTF01379632026, 06/04/2026; FELTF01379682026, 06/04/2026; FELTF01379722026, 06/04/2026; FELTF01382552026, 06/04/2026; FELTF01382572026, 06/04/2026; FELTF01382602026, 06/04/2026; FELTF01382622026, 06/04/2026; FELTF01382632026, 06/04/2026; FELTF01382662026, 06/04/2026; FELTF01382682026, 06/04/2026; FELTF01382702026, 06/04/2026; FELTF01382722026, 06/04/2026; FELTF01382752026, 06/04/2026; FELTF01382762026, 06/04/2026; FELTF01382782026, 06/04/2026; FELTF01382792026, 06/04/2026; FELTF01382812026, 06/04/2026; FELTF01382582026, 06/04/2026; FELTF01382822026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M. ALVES TRANSPORTE LTDA, 32.879.171/0001-29, FELTF01253472026, 09/04/2026; FELTF01253622026, 09/04/2026; FELTF01253652026, 09/04/2026; FELTF01253532026, 09/04/2026; M. A. BERTOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.667.970/0001-57, FELTF01266122026, 10/04/2026; M. GASPAR TRANSPORTES LTDA, 33.497.897/0001-60, FELTF01275672026, 06/04/2026; M V N TRANSPORTES LTDA, 59.350.061/0001-21, FELTF01284842026, 06/04/2026; M M FREITAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 11.066.000/0001-00, FELTF01160062026, 31/03/2026; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0010-36, FELTF01209542026, 08/04/2026; M S DE ANDRADE TRANSPORTE E LOGISTICA, 28.562.647/0001-26, FELTF01221842026, 06/04/2026; M M N ABRANCHES TRANSPORTES E SERVICOS, 24.368.841/0001-14, FELTF01240042026, 09/04/2026; M E TRANSPORTE LOGISTICA E TURISMO LTDA, 01.389.617/0001-03, FELTF01244122026, 09/04/2026; FELTF01244152026, 09/04/2026; M SUBTIL GIL ALVES, 53.075.612/0001-00, FELTF01324082026, 09/04/2026; M ROSILANE DA SILVA LIMA, 01.339.428/0001-26, FELTF01326772026, 06/04/2026; M. DO S. BARBOSA TRANSPORTES DE CARGAS, 12.558.363/0001-26, FELTF01327482026, 06/04/2026; M&FER TRANSPORTES LTDA, 51.495.278/0001-18, FELTF01367272026, 06/04/2026; FELTF01367252026, 06/04/2026; FELTF01367312026, 06/04/2026; M. P. DA SILVEIRA & CIA LTDA, 10.906.389/0001-92, FELTF01379422026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF01342362026, 14/04/2026; FELTF01342722026, 14/04/2026; FELTF01342762026, 14/04/2026; FELTF01342902026, 14/04/2026; FELTF01342942026, 14/04/2026; FELTF01342572026, 14/04/2026; FELTF01342642026, 14/04/2026; FELTF01342342026, 14/04/2026; FELTF01342392026, 14/04/2026; FELTF01342422026, 14/04/2026; FELTF01342482026, 14/04/2026; FELTF01342522026, 14/04/2026; FELTF01342582026, 14/04/2026; FELTF01342802026, 14/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0009-05, FELTF01377142026, 16/04/2026; FELTF01377152026, 16/04/2026; FELTF01377182026, 16/04/2026; FELTF01377202026, 16/04/2026; FELTF01377252026, 16/04/2026; FELTF01377302026, 16/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MEGA EMPREENDIMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 41.583.854/0001-25, FELTF01257462026, 09/04/2026; MDX TRANSPORTES LTDA, 18.164.563/0001-80, FELTF01262002026, 09/04/2026; FELTF01340102026, 06/04/2026; MELCK TECNOLOGIA LTDA, 27.061.165/0001-20, FELTF01269632026, 06/04/2026; FELTF01269672026, 06/04/2026; FELTF01269692026, 06/04/2026; FELTF01269732026, 06/04/2026; MEDDIAR LOGISTICA LTDA, 57.061.288/0001-21, FELTF01275272026, 13/03/2026; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 62.000.278/0040-22, FELTF01162752026, 06/04/2026; MEGADUTO COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA, 12.517.859/0001-51, FELTF01176272026, 06/04/2026; MCR COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.696.178/0001-35, FELTF01182722026, 07/04/2026; MDL TRANSPORTE E LOGISTICA INOVA SIMPLES (I.S.), 60.518.199/0001-76, FELTF01210922026, 08/04/2026; FELTF01211062026, 08/04/2026; FELTF01210982026, 08/04/2026; FELTF01301862026, 06/04/2026; FELTF01301912026, 06/04/2026; MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.988.696/0001-89, FELTF01294882026, 06/04/2026; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0005-38, FELTF01304932026, 06/04/2026; FELTF01304962026, 06/04/2026; MEGA CENTRAL CONSTRUCOES LTDA, 49.969.539/0001-42, FELTF01327902026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto