Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF01242842026, 08/04/2026; FELTF01242942026, 08/04/2026; FELTF01241332026, 08/04/2026; FELTF01242962026, 08/04/2026; FELTF01243192026, 08/04/2026; FELTF01243222026, 08/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01256152026, 08/04/2026; FELTF01256402026, 08/04/2026; FELTF01256442026, 08/04/2026; FELTF01256502026, 08/04/2026; FELTF01256282026, 08/04/2026; FELTF01256302026, 08/04/2026; FELTF01256342026, 08/04/2026; FELTF01256322026, 08/04/2026; FELTF01256372026, 08/04/2026; FELTF01259682026, 07/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELTF01349382026, 09/04/2026; FELTF01349412026, 09/04/2026; FELTF01349462026, 09/04/2026; FELTF01349322026, 09/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0007-26, FELTF01270342026, 06/04/2026; FELTF01270372026, 06/04/2026; FELTF01270472026, 06/04/2026; FELTF01270492026, 06/04/2026; FELTF01270502026, 06/04/2026; FELTF01274422026, 06/04/2026; FELTF01274452026, 06/04/2026; FELTF01274602026, 06/04/2026; FELTF01274622026, 06/04/2026; FELTF01274672026, 06/04/2026; FELTF01274702026, 06/04/2026; FELTF01274732026, 06/04/2026; FELTF01274472026, 06/04/2026; FELTF01274492026, 06/04/2026; FELTF01274512026, 06/04/2026; FELTF01274532026, 06/04/2026; FELTF01274562026, 06/04/2026; FELTF01274572026, 06/04/2026; MOOVE EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 54.756.344/0001-54, FELTF01350152026, 10/04/2026; DAHE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.304.934/0001-09, FELTF01386822026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF01337032026, 06/04/2026; FELTF01337022026, 06/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0024-27, FELTF01352772026, 06/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01354042026, 06/04/2026; FELTF01354162026, 06/04/2026; FELTF01354622026, 06/04/2026; FELTF01354712026, 06/04/2026; FELTF01354962026, 06/04/2026; FELTF01354822026, 06/04/2026; FELTF01354212026, 06/04/2026; FELTF01354732026, 06/04/2026; FELTF01354442026, 06/04/2026; FELTF01353902026, 06/04/2026; FELTF01354492026, 06/04/2026; FELTF01354072026, 06/04/2026; FELTF01354592026, 06/04/2026; FELTF01354792026, 06/04/2026; FELTF01353972026, 06/04/2026; FELTF01353992026, 06/04/2026; FELTF01354852026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01247052026, 09/04/2026; FELTF01247072026, 09/04/2026; FELTF01247092026, 09/04/2026; FELTF01247112026, 09/04/2026; FELTF01247132026, 09/04/2026; FELTF01247022026, 09/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0007-26, FELTF01270982026, 09/04/2026; FELTF01271042026, 09/04/2026; FELTF01271072026, 09/04/2026; FELTF01271242026, 09/04/2026; FELTF01271272026, 09/04/2026; FELTF01271292026, 09/04/2026; FELTF01271352026, 09/04/2026; FELTF01270952026, 09/04/2026; FELTF01271192026, 09/04/2026; FELTF01271522026, 09/04/2026; FELTF01271422026, 09/04/2026; FELTF01271332026, 09/04/2026; FELTF01271012026, 09/04/2026; FELTF01271162026, 09/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0007-26, FELTF01270512026, 06/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF01336392026, 06/04/2026; FELTF01336972026, 06/04/2026; FELTF01331512026, 06/04/2026; FELTF01336552026, 06/04/2026; FELTF01331552026, 06/04/2026; FELTF01336642026, 06/04/2026; FELTF01336732026, 06/04/2026; FELTF01336762026, 06/04/2026; FELTF01336822026, 06/04/2026; FELTF01336812026, 06/04/2026; FELTF01336852026, 06/04/2026; FELTF01336672026, 06/04/2026; FELTF01336722026, 06/04/2026; FELTF01336932026, 06/04/2026; FELTF01336962026, 06/04/2026; FELTF01331622026, 06/04/2026; FELTF01336692026, 06/04/2026; FELTF01336792026, 06/04/2026; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, FELTF01386852026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0007-26, FELTF01271252026, 10/04/2026; FELTF01271262026, 10/04/2026; FELTF01271282026, 10/04/2026; FELTF01271302026, 10/04/2026; FELTF01271322026, 10/04/2026; FELTF01271342026, 10/04/2026; FELTF01271362026, 10/04/2026; FELTF01271472026, 10/04/2026; FELTF01271512026, 10/04/2026; FELTF01271132026, 10/04/2026; FELTF01271082026, 10/04/2026; FELTF01271602026, 10/04/2026; FELTF01271432026, 10/04/2026; FELTF01284582026, 10/04/2026; FELTF01271152026, 10/04/2026; FELTF01271182026, 10/04/2026; FELTF01271202026, 10/04/2026; FELTF01271212026, 10/04/2026; FELTF01271232026, 10/04/2026; LVS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.703.014/0001-63, FELTF01386862026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MR COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.900.656/0002-77, FELTF01251392026, 09/04/2026; MR CUNHA TRANSPORTES LTDA, 12.441.133/0001-82, FELTF01279102026, 10/04/2026; MSA TRANSPORTES LTDA, 10.941.929/0001-79, FELTF01283922026, 11/04/2026; MULTI DISTRIBUIDORA LTDA, 64.911.552/0001-34, FELTF01284252026, 11/04/2026; MUNDIAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 64.302.090/0001-58, FELTF01287422026, 06/04/2026; FELTF01287432026, 06/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0010-21, FELTF01289452026, 11/04/2026; MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA, 72.071.541/0002-00, FELTF01194652026, 31/03/2026; FELTF01194682026, 31/03/2026; MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.470.218/0004-31, FELTF01204902026, 08/04/2026; FELTF01204922026, 08/04/2026; FELTF01204932026, 08/04/2026; FELTF01204942026, 08/04/2026; MULTICARGAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.992.967/0001-10, FELTF01263542026, 10/04/2026; FELTF01383902026, 06/04/2026; FELTF01383972026, 06/04/2026; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, FELTF01290142026, 11/04/2026; MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.470.218/0001-99, FELTF01330842026, 06/04/2026; FELTF01330872026, 06/04/2026; MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A., 11.669.055/0012-68, FELTF01346952026, 09/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto