Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, FELTF01374342026, 16/04/2026; FELTF01374372026, 16/04/2026; FELTF01374452026, 16/04/2026; FELTF01374462026, 16/04/2026; FELTF01374562026, 16/04/2026; FELTF01374682026, 16/04/2026; SILVANA DA SILVA OLIVEIRA FRAGA ***.180.238-**, 23.427.059/0001-66, FELTF01377652026, 16/04/2026; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, FELTF01397712026, 17/04/2026; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, FELTF01402262026, 17/04/2026; SENGER'S TRANSPORTES LTDA, 57.961.001/0001-10, FELTF01404952026, 17/04/2026; SILVA & LEITE - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 53.386.487/0001-59, FELTF01410902026, 17/04/2026; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELTF01411702026, 17/04/2026; SETA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE GUAIRA LTDA, 05.232.713/0001-02, FELTF01412472026, 17/04/2026; SETELOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 93.659.829/0001-81, FELTF01413842026, 17/04/2026; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0002-63, FELTF01414632026, 18/04/2026; SEVERINO PEREIRA FEITOSA, 07.607.863/0001-70, FELTF01414812026, 17/04/2026; SIMEIRA LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.310.367/0001-13, FELTF01416892026, 18/04/2026; FELTF01416932026, 18/04/2026; FELTF01416952026, 18/04/2026; LEVA BRASIL TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 09.243.575/0001-00, FELTF01418132026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0018-08, FELTF01324552026, 14/04/2026; RIBEIRO MENDES TRANSPORTES LTDA, 49.154.595/0001-29, FELTF01331402026, 14/04/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0006-12, FELTF01347182026, 14/04/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0011-80, FELTF01347322026, 14/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02, FELTF01380972026, 13/04/2026; FELTF01381022026, 13/04/2026; FELTF01381092026, 13/04/2026; FELTF01381192026, 13/04/2026; FELTF01381222026, 13/04/2026; FELTF01381362026, 13/04/2026; FELTF01381452026, 13/04/2026; FELTF01381172026, 13/04/2026; FELTF01381292026, 13/04/2026; FELTF01381512026, 13/04/2026; RIBEIRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 58.696.073/0001-40, FELTF01392692026, 06/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0004-93, FELTF01396412026, 07/04/2026; RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.666.779/0001-54, FELTF01413242026, 07/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, FELTF01413612026, 07/04/2026; FELTF01413622026, 07/04/2026; RICARDO VENSON RODRIGUES, 30.728.693/0001-02, FELTF01416372026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0012-60, FELTF01315282026, 13/04/2026; FELTF01315312026, 13/04/2026; FELTF01315332026, 13/04/2026; FELTF01315362026, 13/04/2026; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0003-70, FELTF01319302026, 13/04/2026; FELTF01319342026, 13/04/2026; FELTF01319392026, 13/04/2026; FELTF01319442026, 13/04/2026; FELTF01319482026, 13/04/2026; FELTF01319522026, 13/04/2026; FELTF01319542026, 13/04/2026; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, FELTF01319762026, 13/04/2026; FELTF01319812026, 13/04/2026; FELTF01319872026, 13/04/2026; RODOLOMI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.294.693/0001-47, FELTF01322022026, 13/04/2026; FELTF01322042026, 13/04/2026; ROTA BRASIL TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 21.433.039/0001-72, FELTF01348122026, 14/04/2026; FELTF01348452026, 14/04/2026; RODOLON TRANSPORTES LTDA, 29.439.978/0001-36, FELTF01416342026, 07/04/2026; RODOKLAUS TRANSPORTES LTDA, 11.383.687/0001-08, FELTF01417632026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, FELTF01374342026, 16/04/2026; FELTF01374372026, 16/04/2026; FELTF01374452026, 16/04/2026; FELTF01374462026, 16/04/2026; FELTF01374562026, 16/04/2026; FELTF01374682026, 16/04/2026; SILVANA DA SILVA OLIVEIRA FRAGA ***.180.238-**, 23.427.059/0001-66, FELTF01377652026, 16/04/2026; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, FELTF01397712026, 17/04/2026; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, FELTF01402262026, 17/04/2026; SENGER'S TRANSPORTES LTDA, 57.961.001/0001-10, FELTF01404952026, 17/04/2026; SILVA & LEITE - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 53.386.487/0001-59, FELTF01410902026, 17/04/2026; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELTF01411702026, 17/04/2026; SETA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE GUAIRA LTDA, 05.232.713/0001-02, FELTF01412472026, 17/04/2026; SETELOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 93.659.829/0001-81, FELTF01413842026, 17/04/2026; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0002-63, FELTF01414632026, 18/04/2026; SEVERINO PEREIRA FEITOSA, 07.607.863/0001-70, FELTF01414812026, 17/04/2026; SIMEIRA LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.310.367/0001-13, FELTF01416892026, 18/04/2026; FELTF01416932026, 18/04/2026; FELTF01416952026, 18/04/2026; LEVA BRASIL TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 09.243.575/0001-00, FELTF01418132026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SKY TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 60.893.240/0001-94, FELTF01389242026, 16/04/2026; FELTF01389272026, 16/04/2026; FELTF01389302026, 16/04/2026; FELTF01389392026, 16/04/2026; FELTF01389452026, 16/04/2026; FELTF01389872026, 16/04/2026; FELTF01389922026, 16/04/2026; FELTF01389362026, 16/04/2026; SJA RESTAURANTE E TRANSPORTE LTDA, 04.943.804/0001-85, FELTF01391842026, 16/04/2026; SJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.605.249/0001-12, FELTF01404752026, 17/04/2026; SNP LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.362.611/0001-10, FELTF01410992026, 17/04/2026; FELTF01411132026, 17/04/2026; FELTF01411852026, 17/04/2026; FELTF01411902026, 17/04/2026; FELTF01411922026, 17/04/2026; SIQUEIRA INDUSTRIA & COMERCIO DE GESSO LTDA, 36.158.770/0001-04, FELTF01411352026, 17/04/2026; SIRIUS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 12.619.240/0002-39, FELTF01415002026, 18/04/2026; FELTF01415042026, 18/04/2026; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELTF01418162026, 18/04/2026; BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA., 09.427.823/0001-72, FELTF01418172026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS MOINHOS LOGISTICA LTDA, 31.776.232/0001-60, FELTF01377512026, 16/04/2026; TRANS FLASH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.230.794/0001-64, FELTF01378882026, 16/04/2026; TRANS BARONNE TRANSPORTES LTDA, 44.473.554/0001-81, FELTF01379562026, 16/04/2026; TRANSBGOMES TRANSPORTE LTDA, 53.780.348/0001-05, FELTF01386602026, 16/04/2026; FELTF01386672026, 16/04/2026; TRANS CERAMICA TRANSPORTES LTDA, 60.361.155/0001-85, FELTF01388332026, 16/04/2026; FELTF01388372026, 16/04/2026; FELTF01388272026, 16/04/2026; FELTF01388312026, 16/04/2026; TRANS MOREIRA FAGUNDES LTDA, 60.578.008/0001-61, FELTF01388472026, 16/04/2026; FELTF01388532026, 16/04/2026; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, FELTF01390982026, 16/04/2026; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, FELTF01393532026, 16/04/2026; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, FELTF01399882026, 17/04/2026; FELTF01400012026, 17/04/2026; FELTF01400072026, 17/04/2026; TRANSCANOENSE LTDA, 28.722.443/0001-05, FELTF01399992026, 17/04/2026; TRANS SANTANA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.559.850/0001-43, FELTF01401592026, 17/04/2026; TRANS PRIMAVERA LTDA, 50.067.879/0001-67, FELTF01411442026, 17/04/2026; TRANS SAGO TRANSPORTES LTDA, 21.415.209/0002-77, FELTF01414962026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto