EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 120.648/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UA TRANSPORTES LTDA, 26.030.751/0001-44, FELTF01234812026, 06/04/2026; FELTF01234842026, 06/04/2026; FELTF01268342026, 09/04/2026; FELTF01268302026, 09/04/2026; ZAMPIERON & CORREA TRANSPORTES LTDA, 32.833.876/0002-96, FELTF01275572026, 06/04/2026; ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.834.971/0002-18, FELTF01160082026, 31/03/2026; TWF LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.955.733/0002-01, FELTF01207352026, 06/04/2026; ZERO QUARENTA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 40.213.299/0001-87, FELTF01244132026, 06/04/2026; ULTRA LOG TRANSPORTES LTDA, 54.800.816/0001-29, FELTF01275342026, 10/04/2026; FELTF01275402026, 10/04/2026; UNIAO DE NEGOCIOS E ADMINISTRACAO DE TRANSPORTES LTDA, 31.626.873/0001-38, FELTF01317362026, 13/04/2026; ZALOG OPERADORA LOGISTICA LTDA, 14.062.933/0003-80, FELTF01319942026, 06/04/2026; FELTF01319992026, 06/04/2026; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF01341692026, 14/04/2026; ZERIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, 60.220.048/0001-37, FELTF01345732026, 14/04/2026; UNIAO MADEIRA TRATADA LTDA, 11.934.750/0001-57, FELTF01347622026, 14/04/2026; UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA, 02.664.105/0002-51, FELTF01345742026, 14/04/2026; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0002-01, FELTF01333742026, 14/04/2026; ZAIA TRANSPORTES LTDA, 78.986.957/0001-46, FELTF01404852026, 07/04/2026; ZIZE TRANSPORTES LTDA, 05.628.082/0001-37, FELTF01413712026, 07/04/2026.
LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto