Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R. D. PASCUTTI, 27.263.495/0001-06, FELTF01358302026, 15/04/2026; R. ASSIS AMBIENTAL & TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001-96, FELTF01362572026, 15/04/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELTF01367752026, 15/04/2026; FELTF01367892026, 15/04/2026; FELTF01367922026, 15/04/2026; FELTF01367962026, 15/04/2026; FELTF01368002026, 15/04/2026; FELTF01368022026, 15/04/2026; FELTF01368052026, 15/04/2026; FELTF01368122026, 15/04/2026; FELTF01368162026, 15/04/2026; FELTF01368202026, 15/04/2026; FELTF01368252026, 15/04/2026; FELTF01368282026, 15/04/2026; FELTF01368322026, 15/04/2026; FELTF01368352026, 15/04/2026; FELTF01368372026, 15/04/2026; R&A LOGISTICA LTDA, 56.053.355/0001-01, FELTF01372592026, 15/04/2026; R SARTORE REPRESENTACOES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 22.400.922/0001-29, FELTF01356762026, 15/04/2026; R R V DOS SANTOS, 53.640.513/0001-23, FELTF01418882026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PARIS LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.959.063/0001-40, FELTF01356002026, 15/04/2026; FELTF01355982026, 15/04/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0003-97, FELTF01362152026, 15/04/2026; FELTF01362212026, 15/04/2026; OB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.198.587/0001-51, FELTF01363962026, 15/04/2026; FELTF01363922026, 15/04/2026; FELTF01363912026, 15/04/2026; FELTF01363942026, 15/04/2026; FELTF01363952026, 15/04/2026; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, FELTF01362872026, 15/04/2026; PETRO PREMIUM TRANSPORTES LTDA, 49.647.158/0001-47, FELTF01363512026, 15/04/2026; PEIXOTO LOGISTICA TRANSPORTE DE CARGAS E GERENCIAMENTO LTDA, 21.417.732/0001-51, FELTF01363262026, 15/04/2026; PETROGOLD TRANSPORTES LTDA, 48.538.244/0001-59, FELTF01367212026, 15/04/2026; PEDRAS DECORATIVAS CORTES LTDA, 52.368.309/0001-32, FELTF01367522026, 15/04/2026; PELA FE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.145.647/0001-91, FELTF01369142026, 15/04/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF01369782026, 15/04/2026; FELTF01369802026, 15/04/2026; FELTF01369822026, 15/04/2026; FELTF01369842026, 15/04/2026; PATRONO TRANSPORTES LTDA, 30.422.573/0001-74, FELTF01361422026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOURA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.077.943/0001-04, FELTF01368522026, 15/04/2026; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, FELTF01370852026, 15/04/2026; FELTF01370902026, 15/04/2026; FELTF01370942026, 15/04/2026; FELTF01370952026, 15/04/2026; FELTF01370972026, 15/04/2026; FELTF01371022026, 15/04/2026; FELTF01371052026, 15/04/2026; FELTF01371132026, 15/04/2026; FELTF01372662026, 15/04/2026; FELTF01372682026, 15/04/2026; FELTF01372702026, 15/04/2026; FELTF01372732026, 15/04/2026; FELTF01372762026, 15/04/2026; FELTF01372802026, 15/04/2026; LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA, 29.719.420/0001-04, FELTF01358232026, 15/04/2026; FELTF01358372026, 15/04/2026; NOVA SENICA TRANSPORTES LTDA., 35.722.914/0001-40, FELTF01383712026, 15/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF01419062026, 18/04/2026; FELTF01419092026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RDA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 28.488.715/0001-54, FELTF01359192026, 15/04/2026; FELTF01359142026, 15/04/2026; FELTF01359162026, 15/04/2026; FELTF01359242026, 15/04/2026; FELTF01359262026, 15/04/2026; R. D. PASCUTTI, 27.263.495/0001-06, FELTF01358332026, 15/04/2026; RD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.722.708/0003-56, FELTF01366442026, 15/04/2026; FELTF01366462026, 15/04/2026; FELTF01366532026, 15/04/2026; RABBIT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.459.076/0001-18, FELTF01366402026, 15/04/2026; R. I. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.751.879/0001-00, FELTF01367342026, 15/04/2026; FELTF01367352026, 15/04/2026; FELTF01367362026, 15/04/2026; FELTF01367382026, 15/04/2026; RAPIDAO GUARULHOS ARMAZEM, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 55.495.021/0001-17, FELTF01368712026, 15/04/2026; PROCESS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 58.168.926/0001-70, FELTF01369192026, 15/04/2026; RAJAN TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 13.579.271/0003-57, FELTF01372532026, 15/04/2026; PROPOSITO TRANSPORTES LTDA, 56.136.730/0001-79, FELTF01372642026, 15/04/2026; RD PEREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 24.521.511/0001-17, FELTF01360602026, 15/04/2026; R R V DOS SANTOS, 53.640.513/0001-23, FELTF01418862026, 13/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, FELTF01366122026, 15/04/2026; FELTF01366152026, 15/04/2026; FELTF01366192026, 15/04/2026; FELTF01366332026, 15/04/2026; FELTF01366022026, 15/04/2026; FELTF01366372026, 15/04/2026; FELTF01366302026, 15/04/2026; FELTF01366322026, 15/04/2026; FELTF01366352026, 15/04/2026; FELTF01366052026, 15/04/2026; FELTF01366092026, 15/04/2026; FELTF01366082026, 15/04/2026; FELTF01366182026, 15/04/2026; FELTF01366232026, 15/04/2026; FELTF01366262026, 15/04/2026; FELTF01370342026, 15/04/2026; FELTF01370412026, 15/04/2026; FELTF01370442026, 15/04/2026; FELTF01370452026, 15/04/2026; FELTF01370472026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0021-49, FELTF01349922026, 15/04/2026; FELTF01349952026, 15/04/2026; FELTF01349912026, 15/04/2026; FELTF01349942026, 15/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, FELTF01353692026, 15/04/2026; FELTF01353732026, 15/04/2026; RODO360 TRANSPORTES LTDA, 26.651.574/0001-13, FELTF01358002026, 15/04/2026; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0018-43, FELTF01364842026, 15/04/2026; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, FELTF01365972026, 15/04/2026; RM LOG TRANSPORTES LTDA, 57.913.989/0001-41, FELTF01369052026, 15/04/2026; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0020-68, FELTF01371652026, 15/04/2026; FELTF01371682026, 15/04/2026; FELTF01371702026, 15/04/2026; FELTF01371712026, 15/04/2026; FELTF01371722026, 15/04/2026; FELTF01371732026, 15/04/2026; FELTF01371752026, 15/04/2026; FELTF01371762026, 15/04/2026; FELTF01371772026, 15/04/2026; FELTF01371792026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUCIANO MODESTO DA SILVA TRANSPORTES & CIA LTDA, 29.719.420/0001-04, FELTF01358052026, 15/04/2026; PICCO S TRANSPORTE LTDA, 52.985.168/0001-05, FELTF01366582026, 15/04/2026; PREMIEX LTDA, 53.521.965/0001-96, FELTF01365422026, 15/04/2026; PRATAS LOG LTDA, 42.414.993/0001-98, FELTF01364452026, 15/04/2026; PETROGOLD TRANSPORTES LTDA, 48.538.244/0001-59, FELTF01367242026, 15/04/2026; PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0004-43, FELTF01368042026, 15/04/2026; FELTF01368112026, 15/04/2026; PLENITUDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.895.638/0003-07, FELTF01371992026, 15/04/2026; FELTF01372022026, 15/04/2026; POPOV TRANSPORTES LTDA, 21.381.291/0001-85, FELTF01372092026, 15/04/2026; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, FELTF01372842026, 15/04/2026; FELTF01372852026, 15/04/2026; FELTF01372862026, 15/04/2026; FELTF01372882026, 15/04/2026; PONTUAL TRANSPORTES GESTAO E LOGISTICA LTDA, 24.459.990/0001-99, FELTF01360542026, 15/04/2026; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF01357852026, 15/04/2026; FELTF01357902026, 15/04/2026; FELTF01357992026, 15/04/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELTF01418492026, 18/04/2026; FELTF01418512026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto