Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0001-46, FELTF01419692026, 07/04/2026; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, FELTF01419732026, 07/04/2026; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0024-05, FELTF01420132026, 13/04/2026; FELTF01420172026, 13/04/2026; FELTF01420212026, 13/04/2026; ALEX S ANDRADE TRANSPORTES, 29.982.228/0001-06, FELTF01422592026, 07/04/2026; ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A, 10.483.444/0035-28, FELTF01422832026, 13/04/2026; AMAZON TRANSPORTES LTDA, 01.661.770/0003-00, FELTF01425772026, 19/04/2026; ALN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 56.083.128/0001-10, FELTF01426862026, 07/04/2026; ALVIM LOGISTICA LTDA, 36.730.658/0001-04, FELTF01433502026, 07/04/2026; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, FELTF01435692026, 20/04/2026; FELTF01436202026, 20/04/2026; FELTF01436252026, 20/04/2026; FELTF01436282026, 20/04/2026; FELTF01436342026, 20/04/2026; ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, 05.848.387/0003-16, FELTF01435722026, 20/04/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0061-25, FELTF01436072026, 20/04/2026; AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 20.550.767/0001-00, FELTF01436412026, 20/04/2026; AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELTF01438072026, 20/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF01440652026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0004-61, FELTF01427162026, 19/04/2026; FELTF01427192026, 19/04/2026; FELTF01428332026, 19/04/2026; FELTF01428362026, 19/04/2026; FELTF01428392026, 19/04/2026; FELTF01428412026, 19/04/2026; FELTF01428442026, 19/04/2026; FELTF01428452026, 19/04/2026; FELTF01428462026, 19/04/2026; FELTF01428482026, 19/04/2026; FELTF01428492026, 19/04/2026; FELTF01428522026, 19/04/2026; FELTF01428532026, 19/04/2026; FELTF01428542026, 19/04/2026; FELTF01292382026, 11/04/2026; FELTF01435062026, 07/04/2026; CARBOLOG VESPASIANO LTDA., 39.488.901/0001-00, FELTF01430992026, 14/04/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELTF01440122026, 07/04/2026; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, FELTF01343812026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATLAS CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.526.547/0001-05, FELTF01421832026, 13/04/2026; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, FELTF01426742026, 19/04/2026; FELTF01426792026, 19/04/2026; FELTF01426832026, 19/04/2026; FELTF01426922026, 19/04/2026; FELTF01426952026, 19/04/2026; FELTF01427082026, 19/04/2026; FELTF01427172026, 19/04/2026; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, FELTF01428862026, 19/04/2026; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0036-46, FELTF01431712026, 16/04/2026; FELTF01431722026, 16/04/2026; FELTF01431732026, 16/04/2026; FELTF01431742026, 16/04/2026; FELTF01431752026, 16/04/2026; FELTF01431762026, 16/04/2026; FELTF01431772026, 16/04/2026; AUXILIAR TRANSPORTES LTDA, 18.273.685/0001-05, FELTF01412352026, 17/04/2026; AUGUSTO LUCIO TRANSPORTE LTDA, 52.315.191/0001-84, FELTF01434662026, 20/04/2026; ATIVAAGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 30.592.085/0004-58, FELTF01436452026, 20/04/2026; AUTO POSTO ESPERANCA LTDA, 50.794.376/0001-93, FELTF01440492026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, FELTF01422572026, 07/04/2026; ANTONIO E ERIKA TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA LTDA, 30.484.404/0001-69, FELTF01422602026, 07/04/2026; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, FELTF01423542026, 16/04/2026; FELTF01423552026, 16/04/2026; FELTF01423562026, 16/04/2026; FELTF01423572026, 16/04/2026; FELTF01423582026, 16/04/2026; FELTF01423592026, 16/04/2026; FELTF01423602026, 16/04/2026; ANAMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 56.697.287/0003-77, FELTF01426892026, 07/04/2026; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, FELTF01429382026, 19/04/2026; FELTF01429392026, 19/04/2026; ANDREANI LOGISTICA LTDA., 04.887.927/0013-80, FELTF01430422026, 19/04/2026; AMS LOGISTICA LTDA, 39.881.501/0001-60, FELTF01431182026, 14/04/2026; ARAGUAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001-16, FELTF01432612026, 17/04/2026; FELTF01432642026, 17/04/2026; FELTF01432672026, 17/04/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF01434532026, 20/04/2026; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0009-00, FELTF01440142026, 06/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF01440662026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0002-12, FELTF01355942026, 15/04/2026; C L DA S SANTOS TRANSPORTES, 55.731.700/0001-48, FELTF01418902026, 13/04/2026; FELTF01418922026, 13/04/2026; C. A. DE OLIVEIRA PINTO TRANSPORTES, 29.844.635/0001-57, FELTF01421062026, 13/04/2026; C & A TRANSPORTES E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 05.413.664/0001-04, FELTF01421452026, 18/04/2026; FELTF01291942026, 11/04/2026; C A CARDOSO DE SOUZA TRANSPORTES, 51.285.466/0001-11, FELTF01421632026, 13/04/2026; C. C. SIMIONATTO & CIA LTDA, 59.036.208/0001-03, FELTF01430592026, 19/04/2026; BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 19.620.497/0001-79, FELTF01433572026, 20/04/2026; FELTF01433582026, 20/04/2026; FELTF01433592026, 20/04/2026; BREVIIS TRANSPORTES LTDA, 35.774.778/0001-32, FELTF01254462026, 09/04/2026; C. A. REZENDE TRANSPORTES LTDA, 01.408.946/0001-54, FELTF01434762026, 20/04/2026; C. A. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 58.283.225/0001-82, FELTF01435632026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01436982026, 20/04/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF01439752026, 20/04/2026; FELTF01439762026, 20/04/2026; C P DE ARRUDA OLIVEIRA MADEIRAS, 07.585.666/0001-06, FELTF01440292026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01440352026, 21/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0322-40, FELTF01440752026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0001-78, FELTF01425782026, 19/04/2026; FELTF01425802026, 19/04/2026; FELTF01425822026, 19/04/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0006-55, FELTF01434712026, 20/04/2026; FELTF01436572026, 20/04/2026; FELTF01436462026, 20/04/2026; CASIF TRANSPORTES LTDA, 19.446.562/0001-91, FELTF01347692026, 14/04/2026; FELTF01347542026, 14/04/2026; FELTF01347492026, 14/04/2026; FELTF01347672026, 14/04/2026; FELTF01347712026, 14/04/2026; FELTF01347602026, 14/04/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0003-99, FELTF01347242026, 14/04/2026; CARROCERIAS REAL LIMITADA, 59.222.331/0001-19, FELTF01435542026, 20/04/2026; CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 07.777.086/0001-02, FELTF01436402026, 20/04/2026; CASA DA ROCA IND. E COM. DE PRODUTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 08.308.084/0001-37, FELTF01436482026, 20/04/2026; CDA ALIMENTOS S.A., 26.651.646/0010-13, FELTF01436522026, 20/04/2026; FELTF01436532026, 20/04/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0005-50, FELTF01436992026, 20/04/2026; CBA ITAPISSUMA LTDA., 05.342.105/0004-95, FELTF01438712026, 17/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, FELTF01390032026, 16/04/2026; FELTF01390102026, 16/04/2026; FELTF01390142026, 16/04/2026; FELTF01390062026, 16/04/2026; Y B DA SILVA LTDA, 43.647.527/0001-15, FELTF01355802026, 15/04/2026; FELTF01355842026, 15/04/2026; FELTF01355972026, 15/04/2026; FELTF01356082026, 15/04/2026; FELTF01356262026, 15/04/2026; FELTF01356112026, 15/04/2026; FELTF01356182026, 15/04/2026; FELTF01356222026, 15/04/2026; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF01362032026, 15/04/2026; XPS LOG LTDA, 32.771.162/0001-10, FELTF01408942026, 17/04/2026; YANN SANTOS MESQUITA, 49.678.807/0001-77, FELTF01411792026, 17/04/2026; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, FELTF01415832026, 18/04/2026; YA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.231.899/0001-66, FELTF01417542026, 17/04/2026; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0008-81, FELTF01431002026, 19/04/2026; FELTF01431022026, 19/04/2026; X3 LOG TRANSPORTES LTDA, 60.113.142/0001-97, FELTF01433982026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto