Seção 3 — 11/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS DOMENICO LTDA, 08.901.998/0001-07, FELCG00023812026, 28/03/2026; TRANSPORTES TALIDU LTDA, 01.100.737/0001-49, FELCG00023852026, 09/03/2026; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, FELCG00023862026, 04/04/2026; TRANSPINNA TRANSPORTADORA LTDA, 18.614.090/0001-76, FELCG00023912026, 28/03/2026; MARIA LUIZA MARTINS DALECIO, ***.646.298-**, FELCG00023922026, 07/03/2026; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, FELCG00023932026, 05/04/2026; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, FELCG00023952026, 06/04/2026; TAC LOGISTICA LTDA, 01.456.021/0001-89, FELCG00024012026, 05/04/2026; MURIALDO MADEIRA NUNES, ***.412.739-**, FELCG00024032026, 05/03/2026; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, FELCG00024042026, 01/04/2026; WILIAM SILVEIRA DE LIMA, ***.433.000-**, FELCG00024052026, 03/04/2026; JAMIR PERDESSETTI, ***.935.569-**, FELCG00024062026, 29/03/2026; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, FELCG00024072026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0001-70, FELCG00024082026, 06/04/2026; PAGLIARINI & RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 11.844.143/0001-04, FELCG00024092026, 06/04/2026; LARISSA SOARES CORDEIRO, ***.625.061-**, FELCG00024182026, 06/04/2026; M R DE JESUS AUTOSOCORRO LTDA, 07.860.996/0001-54, FELCG00024202026, 01/04/2026; MARLON LOCACAO & TRANSPORTES LTDA, 59.092.772/0001-43, FELCG00024192026, 03/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELTF01420112026, 07/04/2026; FELTF01420152026, 07/04/2026; FELTF01420222026, 07/04/2026; FELTF01420252026, 07/04/2026; FERREIRA & FIER LTDA, 34.897.252/0001-87, FELTF01427462026, 19/04/2026; FERNANDO GAPSKI, 49.393.323/0001-81, FELTF01429662026, 19/04/2026; FELTF01429682026, 19/04/2026; FERREIRA LOCACOES & SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 36.484.436/0001-40, FELTF01433002026, 19/04/2026; FASTLINE LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA, 35.606.143/0001-26, FELTF01254402026, 09/04/2026; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0005-89, FELTF01437512026, 20/04/2026; FELTF01437542026, 20/04/2026; FELIX CAVACOS DE MADEIRAS LTDA, 34.767.800/0001-54, FELTF01438222026, 17/04/2026; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0002-73, FELTF01439732026, 20/04/2026; FIBRASA S.A., 04.221.067/0002-98, FELTF01440572026, 21/04/2026; FELTF01440582026, 21/04/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0004-25, FELTF01440702026, 21/04/2026; FELTF01440732026, 21/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01441892026, 20/04/2026; FELTF01441922026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01358862026, 15/04/2026; FELTF01358992026, 15/04/2026; FELTF01359092026, 15/04/2026; FELTF01359152026, 15/04/2026; FELTF01359182026, 15/04/2026; FELTF01358912026, 15/04/2026; FELTF01359062026, 15/04/2026; FELTF01361122026, 15/04/2026; FELTF01361262026, 15/04/2026; FELTF01361792026, 15/04/2026; FELTF01361382026, 15/04/2026; FELTF01361762026, 15/04/2026; FELTF01361882026, 15/04/2026; FELTF01361302026, 15/04/2026; FELTF01361402026, 15/04/2026; FELTF01361442026, 15/04/2026; FELTF01361952026, 15/04/2026; FELTF01362042026, 15/04/2026; FELTF01361992026, 15/04/2026; FELTF01362072026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01424172026, 17/04/2026; FELTF01424202026, 17/04/2026; FELTF01424242026, 17/04/2026; FELTF01424252026, 17/04/2026; FELTF01424262026, 17/04/2026; FELTF01424302026, 17/04/2026; FELTF01424312026, 17/04/2026; FELTF01424352026, 17/04/2026; FELTF01424322026, 17/04/2026; FELTF01424382026, 17/04/2026; FELTF01424362026, 17/04/2026; FELTF01424392026, 17/04/2026; FELTF01424422026, 17/04/2026; FELTF01424432026, 17/04/2026; FELTF01360702026, 15/04/2026; FELTF01361012026, 15/04/2026; FELTF01360872026, 15/04/2026; FELTF01360832026, 15/04/2026; FELTF01360812026, 15/04/2026; FELTF01360682026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0021-49, FELTF01421162026, 17/04/2026; ROAD R7 TRANSPORTES LTDA, 16.648.948/0001-98, FELTF01422092026, 18/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0009-17, FELTF01422462026, 07/04/2026; FELTF01422482026, 07/04/2026; FELTF01422522026, 07/04/2026; FELTF01422532026, 07/04/2026; FELTF01432472026, 16/04/2026; FELTF01432482026, 16/04/2026; FELTF01432502026, 16/04/2026; FELTF01432522026, 16/04/2026; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0016-81, FELTF01427812026, 19/04/2026; FELTF01427832026, 19/04/2026; FELTF01427882026, 19/04/2026; FELTF01427912026, 19/04/2026; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0008-02, FELTF01428082026, 19/04/2026; FELTF01428092026, 19/04/2026; FELTF01428202026, 19/04/2026; FELTF01428222026, 19/04/2026; FELTF01428232026, 19/04/2026; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, FELTF01342812026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TMC TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 53.502.532/0001-93, FELTF01367702026, 15/04/2026; TITAN CARGAS LTDA, 61.466.062/0001-88, FELTF01368272026, 15/04/2026; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, FELTF01420192026, 07/04/2026; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, FELTF01426292026, 19/04/2026; TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0002-84, FELTF01426302026, 19/04/2026; FELTF01426312026, 19/04/2026; FELTF01426332026, 19/04/2026; FELTF01426342026, 19/04/2026; FELTF01426362026, 19/04/2026; FELTF01426372026, 19/04/2026; FELTF01426392026, 19/04/2026; FELTF01426412026, 19/04/2026; TRANS ARTUR TRANSPORTES LTDA, 04.972.878/0001-40, FELTF01428152026, 19/04/2026; TMTLOG TRANSPORTES LTDA, 31.853.879/0023-53, FELTF01433862026, 18/04/2026; TM TEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 47.032.849/0001-00, FELTF01433972026, 20/04/2026; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELTF01348042026, 14/04/2026; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, FELTF01439492026, 20/04/2026; FELTF01439502026, 20/04/2026; FELTF01439512026, 20/04/2026; TLO TRANSPORTES LTDA, 18.354.196/0001-88, FELTF01443252026, 21/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto