Seção 3 — 11/05/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-104/2026. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-287/470 (P/MONTENEGRO) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR BR-287/377 (SANTIAGO) - ENTR RS-168 (P/BOSSORÓCA), SNV 287BRS0350, no km 401+900m, canteiro central, com área precifícável de extensão de 18m, por 2,652 de largura, perfazendo uma área total de 47,74m² (quarenta e sete metros e setenta e quatro centímetros quadrados), no município de Santiago/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel energizado (totem). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 07/05/2026, através do documento SEI nº 24675777. PREÇO: A permissão do uso será sem ônus por seja celebrada para empreendimentos homologados como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004035/2022-21. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.872.814/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-105/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-176 (P/SÃO JOSÉ) - ENTR BR285/287/472, SNV 285BRS0390, segmento do km 635+400m ao km 657+160m, lado direito, numa extensão total de 21.760,00 metros por 0,5 metros de largura; segmento do km 658+770m ao km 660+530m, lado direito, numa extensão total de 1.760,00 metros por 0,5 metros de largura; segmento do km 661+390m ao km 667+525m, lado direito, numa extensão total de 6.135,00 metros por 0,5 metros de largura; e segmento do km 668+430m ao km 672+320m, lado direito, numa extensão total de 3.890,00 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 16.772,50 m2 (dezesseis mil setecentos e setenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Santo Antônio das Missões/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/05/2026, através do documento SEI nº 24621434. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001078/2018-79. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026.

Número do Contrato: 52/2026.

Nº Processo: 50610.000470/2025-00.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1ª apostila de inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00052/2026. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 57.901.717,68 (cinquenta e sete milhões, novecentos e um mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 778.687,68 (setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado.. Vigência: 24/03/2026 a 18/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.901.717,68. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

TPEU n° 16-010/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: DIDJURGEIT INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, neste ato representada pelo seu Sócio, o Sr. MICHEL DIDJURGEIT. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de acesso comercial, na altura do km 49+800m, no município de Blumenau/SC, perfazendo uma área total de 5.751,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000013/2025-85. 07/05/2026. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.

Número do Contrato: 106/2025.

Nº Processo: 50616.000534/2024-51.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 02ª apostila de inclusão da parcela de reajustamento de preços ao contrato n.º 106/2025. O valor total do contrato passa a ser de r$ 1.380.739,55 (um milhão, trezentos e oitenta mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), permanecendo inalterado o valor de r$ 1.290.232,50 (um milhão, duzentos e noventa mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) a preços iniciais e incluindo-se, a título de reajustamento, o valor de r$ 90.507,05 (noventa mil, quinhentos e sete reais e cinco centavos).. Vigência: 18/03/2025 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.380.739,55. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Número do Contrato: 499/2025.

Nº Processo: 50608.000468/2025-08.

Dispensa. Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 31.045.376/0001-46 - AML SERVICOS GRAFICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: Adequação quantitativa do objeto contratado e consequente acréscimo de valor, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do preço inicial do contrato, conforme previsto na cláusula 11.2, o que representa um aumento de R$ 8.745,00 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais), totalizando o montante contratado de R$ 43.725,00 (quarenta e três mil setecentos e vinte e cinco reais).. Vigência: 15/4/2026 a 18/8/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.725,00. Data de Assinatura: 15/4/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/4/2026).

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, §4º, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001155/2025-69, referente à Dispensa Eletrônica n.º 90011/2025-08, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Relatório Circunstanciado (SEI nº 24201065), na Decisão - Paar 1ª Instância (SEI nº 24365819), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide aplicar à licitante DAN NILO CAIRO DE LIMA - MEI, CNPJ nº 58.035.287/0001-75, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 3 (três) meses, em razão da não manutenção de sua proposta de preços no âmbito da Contratação Direta nº 90011/2025-08, nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021.

Alexandre Paulino da Porciuncula

Chefe Substituto do Serviço de Cadastro e Licitação da SRE/SP

N° PROCESSO: 50600.004964/2026-83

ESPÉCIE: Contrato, que entre si, celebram o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, através da Superintendência Regional no Estado do Tocantins, CNPJ n° 04.892.707/0009-68, neste ato representada pelo Sr.Luiz Antonio Ehret Garcia, e do outro lado o Sr. Rudival Almeida Gomes Júnior, Leiloeiro, credenciado através do Edital de credenciamento n° 554/2025, conforme processo SEI n° 50600.038298/2024-15

OBJETO: Contratação dos serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilão, na modalidade virtual, destinado ao desfazimento de bens móveis diversos inservíveis de propriedade do DNIT, conforme prevê o Decreto n° 21.981 de 19/12/32 e a Lei n° 14.133, de 01/04/2021, e demais legislações pertinentes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Palmas, 8 de maio de 2026. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA

Superintendente Regional

Nº Processo: 50018.001244/2024-74.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.

Contratado: CONSÓRCIO EMT-COLORADO 2 (CNPJ: 66.091.681/0001-59), formado pelas empresas E M T CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 05.036.194/0001-07), na qualidade líder, e CONSTRUTORA COLORADO LTDA (CNPJ: 01.541.120/0001-69). Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-364/AC e BR-307/AC, Trecho: DIV RO/AC - Fronteira Brasil/Peru (boqueirão da Esperança) - Entr AC-190/378 (Marechal Taumaturgo) - DIV AC/AM. Subtrecho: BR-364: Rio Liberdade - Entr BR-307 - Entr BR-307(A) - Entr BR-307 (início Trav Rio Juruá) / BR-307: Entr BR-364(B) (p/Rodrigues Alves) - Início Ponte sobre o Rio Juruá - Início Ponte sobre o Rio Juruá - Fim Ponte sobre o Rio Juruá.. Segmento: BR-364: Km 682,90 - Km 752,50 / BR-307: Km 179,00 - Km 190,20. Extensão: 80,80 km. Código SNV: 364BAC1800 - 364BAC1810 -307BAC0025 - 307BAC0028, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Lote 10).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2026 a 08/08/2029. Valor Total: R$ 121.590.621,00. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MTUR/SESC/SENAC Nº 2/2023

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica MTUR/SESC/SENAC nº 02/2023, firmado entre o Ministério do Turismo, o Serviço Social do Comércio - SESC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. PROCESSO: 72031.006056/2023-16. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inclusão da subcláusula primeira A na Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023. SIGNATÁRIOS: GUSTAVO COSTA FELICIANO, Ministro de Estado do Turismo; JOSE ROBERTO TADROS, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC. Data de Assinatura: 08 de maio de 2026.

Espécie: Convênio Código 996338, Nº Processo: 72031003727202630, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE CNPJ nº 08922718000147, Objeto: 72ª Edição da Emancipação Política de São Mamede/PB, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 599.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000063, Valor: R$ 599.400,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 28/04/2026 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 28/04/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº ***.191.051-**, Convenente: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA FILHO CPF nº ***.218.234-**.

Espécie: Convênio Código 996498, Nº Processo: 72031002193202624, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE CNPJ nº 01612343000170, Objeto: 32ª Edição da festa de Emancipação Política, no município de Riachão do Bacamarte- PB., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 599.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000073, Valor: R$ 599.400,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 29/04/2026 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 29/04/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº ***.191.051-**, Convenente: JOSE DE ARIMATEA DA SILVA CPF nº ***.899.214-**.

Espécie: Convênio Código 996497, Nº Processo: 72031001792202621, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SOBRAL CNPJ nº 07598634000137, Objeto: 1ª GRANDE FESTA DO TRABALHADOR DE SOBRAL, Valor Total: R$ 2.599.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.720,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.572.680,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000072, Valor: R$ 2.572.680,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 29/04/2026 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/04/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº ***.191.051-**, Convenente: OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR CPF nº ***.072.263-**.