Seção 3 — 11/05/2026

Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 200008

Nº Processo: 0003954/2025-73. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem e garçons, em jornada de 40 horas semanais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como o fornecimento, sob demanda, de materiais (gêneros alimentícios e material de copa e cozinha e de limpeza), para atender à sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, conforme especificações do Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90013-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA

Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 07/05/2026) 200008-00001-2026NE000036

Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0001883/2025-48 - Contrato nº 05/2026. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, por meio de postos de trabalho de bombeiro civil para a Sede e Anexo da Procuradoria Regional do Trabalho, na área de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Emergências; Prevenção e Combate a Princípios de Incêndios; Evacuação de Pessoas em Situações de Emergências nas Edificações; Primeiros Socorros; Ações de Prevenção a Sinistros, atualização do Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico (PECIP) com os respectivos treinamentos e simulações e confecção de documentações, compreendendo também o fornecimento de todos os insumos e materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 29.912.565/0001-27. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90004/2026. Fundamento legal: artigo 95 da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.37-07. Notas de Empenho nº 2026NE000222, de 30/04/2026. Valor Global Bianual: R$ 791.799,61 (quinhentos e seis mil reais). Prazo de Vigência: 06/05/2026 a 05/05/2028. Data da Assinatura: 06/05/2026. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela CONTRATANTE, e a Sra. Marnie Gomes dos Santos, Sócia Administradora, pela CONTRATADA.

Termo de Credenciamento nº 811/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SALUTE CLÍNICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA, CNPJ: 06.154.104/0001-37, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.020503/2025-56. Vigência: 07/05/2026 a 06/05/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUILHERME AZEVEDO CORREA MEYER (Diretor) e ALLISSON BRUNO BARCELOS BORGES (Diretor).

a) Processo: TC-001.218/2026-3; b) Espécie: 5º TA ao CT nº 27/2023, firmado em 08/05/2026, entre o TCU e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; c) Objeto: prorrogação até 16/07/2028; d) Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 3.983.920,56; f) NE: 2026NE000455; g) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, RAFAEL BEDA GUALDA.

a) Processo: TC- 003.157/2026-1; b) Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2025 SEC-RS, firmado em 07/05/2026, entre o TCU e a empresa LG. Administradora de Serviços Ltda.; c) Objeto: prorrogação da vigência de 01/08/2026 até 31/07/2027, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; e) Valor: R$ 333.622,56; f) NE: 2026NE000440; g) Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Adalton Bernardo de Oliveira.

a) Processo: TC- 004.973/2026-7; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 1/2024 SEC-RJ, firmado em 08/05/2026, entre o TCU e a empresa VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.; c) Objeto: Prorrogação da vigência de 02/09/2026 até 01/09/2027, ou até que seja concluído o procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto do contrato, o que ocorrer primeiro.; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133/2021; e) Valor: R$ 703.952,90; f) NE: 2026NE000450; g) Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Vera Brito de Lima.

a) Processo: TC- 001.168/2026-6; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 1/2025 SEC-MT, firmado em 06/05/2026, entre o TCU e a empresa ALPHA CLEAN BRASIL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.; c) Objeto: Prorrogação da vigência de 17/06/2026 até 16/06/2027, ou até que seja concluído o procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto do contrato, o que ocorrer primeiro.; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133/2021; e) Valor: R$ 288.020,04; f) NE: 2026NE000444; g) Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pelo Contratado, Aline Rose Matias Franca.

Processo TC 019.098/2021-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa MPL DE SOUZA, CNPJ: 17.486.478/0001-76, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1217/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 14/6/2023, proferido no processo TC 019.098/2021-9.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Maryzely Mariano

Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Subdelegação de competência

Processo TC 019.098/2021-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa MPL DE SOUZA, CNPJ: 17.486.478/0001-76, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1749/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 23/8/2023, proferido no processo TC 019.098/2021-9.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

Maryzely Mariano

Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Subdelegação de competência

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

TC 016.216/2024-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CAMILA DUARTE PENTER, CPF: 813.059.740-34, do Acórdão 5487/2025-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 9/9/2025, proferido no processo TC 016.216/2024-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 22/4/2026: R$ 532.720,27. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

LUCIANE VIDAL FERNANDES

Chefe de Serviço

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