Seção 3 — 11/05/2026

Tendo em vista não haver fornecido o objeto do Contrato 2025/108, cujo prazo de entrega expirou em 13/8/2025, conforme relatado no Processo n° 1390890/2025 (ref. Processo nº 1299769/2023), fica a empresa OMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 57.886.113/0001-53, localizada na Avenida Isaac Póvoas, 1495, CEP 78032-015 - Cuiabá (MT), convocada a comparecer à CÂMARA DOS DEPUTADOS (Supervisão de Apuração de Infrações - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados de aplicar à empresa as penalidade de multa de R$ 30.207,12 (trinta mil, duzentos e sete reais e doze centavos), correspondente a 30% do valor do contrato, conforme previsto no seu subitem 12.5.6, e de impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo máximo de 3 (três) anos, de acordo com o subitem 12.6, 'b", assim como de adotar a medida administrativa de extinção unilateral do contrato, em conformidade com o subitem 3.1.1 do instrumento contratual. Ressalvamos que é facultado, no prazo assinalado, o envio da defesa, bem como de quaisquer solicitações que possam subsidiá-la, para o e-mail [email protected].

Brasília, 11 de maio de 2026

Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira

Diretora

PREGÃO Nº 90042/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de locação de equipamento de imunologia/hormônio, incluindo instalação, treinamento técnico-operacional e garantia de funcionamento, com fornecimento de kits reagentes para realização de exames imunológicos e hormonais, pelo período de 12 (doze) meses.

DANIEL DE SOUZA ANDRADE

Presidente da Cpc

(SIDEC - 08/05/2026) 010001-00001-2026NE000295

Pregão Eletrônico Nº 90046/2026 - UASG 10001

Nº Processo: 728144/20265. Objeto: Aquisição de licenças de software de backup Commvault; subsistema de armazenamento; unidade interna de fita backup (Quantum Scalar i6000); fitas magnéticas LTO8 e de limpeza padrão LTO. Inclui serviços de suporte técnico e manutenção pelo prazo de 60 meses para o licenciamento, subsistema e para a unidade interna de fita e também capacitação operacional para o subsistema de armazenamento, conforme as especificações e exigências detalhadas no Edital e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/05/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90046-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE

Presidente da Cpc

(SIASGnet - 07/05/2026) 10001-00001-2026NE000291

Espécie: Contrato CT202600/84. Processo: 200.015904/2025-40. Celebrado com a empresa CLX COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. Modalidade: Concorrência 0001/2026. Objeto: Prestação de serviços de publicidade por intermédio de 2 (duas) agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse. Valor global estimado: R$90.000.000,00. Notas de Empenho nºs 2026NE003294 e 2026NE003295. Programa de Trabalho: 191887. Natureza da Despesa: 339039. Vigência: início: 08/05/2026 - final: 08/05/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Tatiana Cardoso de Souza Lopes.

Espécie: Contrato CT202600/85. Processo: 200.015904/2025-40. Celebrado com a empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. Modalidade: Concorrência 0001/2026. Objeto: Prestação de serviços de publicidade por intermédio de 2 (duas) agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse. Valor global estimado: R$90.000.000,00. Notas de Empenho nºs 2026NE003292 e 2026NE003293. Programa de Trabalho: 191887. Natureza da Despesa: 339039. Vigência: início: 08/05/2026 - final: 08/05/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Maria de Fátima Maia Azevedo.

Pregão Eletrônico Nº 90042/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.015342/2025. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e de montagem de molduras, de passe-partout, de foamboard, de vidro museológico, conjunto de fixação/acabamento e penduradores para 43 (quarenta e três) obras de arte que fazem parte do acervo do Museu do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90042-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .

FELIPE GUIMARAES CORTES

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/05/2026) 20001-00001-2026NE000006

PREGÃO Nº 90026/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual prestação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Dados via Satélite (SMSat) para fornecimento de solução móvel de conectividade satelital para apoio às atividades eleitorais, destinada à transmissão de dados e comunicação operacional, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.

SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA

Pregoeira

(SIDEC - 08/05/2026) 070001-00001-2026NE999999

PREGÃO Nº 90028/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução de Gerenciamento de Serviços (ESM/ITSM) e Gestão de Item de Configuração (ITAM) na modalidade de Software como Serviço (SaaS) em nuvem, aderente às melhores práticas ITIL, incluindo direito de uso, implantação, suporte técnico e treinamento, conforme as especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.

SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA

Pregoeira

(SIDEC - 08/05/2026) 070001-00001-2026NE999999

Pregão Eletrônico Nº 90036/2026 - UASG 70001

Nº Processo: 3241-9/2025. Objeto: Prestação de serviços de confecção, embalagem e distribuição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - 17ª edição, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90036-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA

Pregoeira

(SIASGnet - 05/05/2026) 70001-00001-2026NE999999

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2025. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: MEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 31.172.314/0001-03 Processo SEI 025086/22-00.175. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 06/2025 (4697597), celebrado entre as partes, que teve vigência inicial de 23/12/2025 a 22/12/2026 e prazo de execução em 13/01/2026 com término previsto para 10/10/2026. Fundamento Legal: Art. 11, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e a cláusula segunda do contrato. Vigência prorrogada por mais 97 (noventa e sete) dias, totalizando 367 dias de execução a contar da Ordem de Serviço (4740934), e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 128 (cento e vinte e oito) dias com finalização no dia 15/01/2027. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 07/05/2026. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Monique Esteves de Oliveira, pela Contratada Contratada.

Apostila Contratual nº 4. Contrato nº 07/2022. Processo SEI 000218/26-04.46. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: resolve ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 11.871.623/0001-56. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 8.426,37 (oito mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos) para R$ 9.000,29 (nove mil reais e vinte e nove centavos), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-MPDG, § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima Primeira do Contrato. Data de Assinatura: 07/05/2026. Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar.