Seção 3 — 11/05/2026

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA TRIGO Espécie: Termo de Doação. SAIC 21100.26/0032-8. Partes: Embrapa Trigo e o empregado Jorge Lemainski, CPF 273.***.***-53. Objeto: o empregado cede, por meio de doação, uma mesa e uma cadeira para escritório. Fonte de recursos: não se aplica. Valor global: não se aplica. Modalidade: não se aplica. Doação a partir de 29/04/2026. Signatários: Mércio Luiz Strieder, Chefe-Geral em Exercício, e Arminda Luciana dos Santos Ribeiro D'Ávila, Chefe-Adjunta de Administração, pela Embrapa Trigo, e Jorge Lemainski, empregado.

Processo nº 21206.000718/2025-26 - Autorização de Serviço nº 13519475 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de destoca mecanizada e subsolagem do solo em área anteriormente ocupada por pomar de pêra, visando à remoção de tocos e raízes remanescentes, limpeza da área e descompactação do solo por meio de subsolagem profunda, de modo a restabelecer as condições adequadas para o preparo do solo e implantação de novos cultivos agrícolas, conforme condições e exigências no Termo de Referência. - Dispensa de Licitação N.º 06/2026 - Inciso II do art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: 64.891.053 JULIA CEZAR SILVA DA SILVA- CNPJ: 64.891.053/0001-22; Valor Global: R$ 8.722,50; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração.

Espécie: Termo de Ajuste de Propriedade Intelectual (SAIC 21700.26/0033-0); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56, Universidade Tecnológica Federal do Paraná- UTFPR; CNPJ nº 75.101.873/0001-90; Objeto: o objeto do presente instrumento é estabelecer o reconhecimento mútuo de direitos, bem como o estabelecimento de obrigações, relativos à propriedade intelectual da Tecnologia, bem como para estabelecer as condições para exploração comercial da referida Tecnologia; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 06.05.2026; Vigência: 06.05.2026 a 06.05.2036; Signatários: Adeliano Cargnin, Chefe-Geral, Andrea de Rossi Rufato, Chefe-Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa Uva e Vinho ,e Everton Ricardi Lozano da Silva , Reitor da UTFPR.

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PROCESSO N°: 80000.003688/2024-02

TERMO ADITIVO nº 1/2026 ao Termo de Fomento SNP Nº 002/2024 celebrado entre: A União, representada pelo Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP) e a REVOLUSOLAR, Organização da Sociedade Civil.

OBJETO: "Prorrogação da vigência do Termo de Fomento SNP Nº2/2024 - TransfereGov nº 960241, celebrado entre as partes em 30/12/2024, com o objetivo de "execução de projeto para Produção e disseminação de conhecimento relacionado a implantação de energia solar em projetos de urbanização de favelas e habitação social, a ser realizado em dois territórios periféricos no município do Rio de Janeiro/RJ, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho".

VIGÊNCIA: até 10/08/2026. VALOR TOTAL DO INSTRUMENTO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 08/05/2026. ASSINAM: Vitor Araripe Freire Pacheco, Secretário Nacional de Periferias, e Igor Felix de Souza Mello, Diretor Executivo da REVOLUSOLAR.

ESPÉCIE: Penalidade CTR 067/2024; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A - CNPJ/MF: 02.491.558/0001-52; RESUMO DA PENALIDADE: Atraso na entrega de veículo ambulância, Multa e Suspensão temporária de participação da contratada em licitação com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos tanto na Administração Central quanto as Superintendências Regionais pelo prazo de 02 (dois) anos. NOME E CARGO DA INSTÂNCIA FINAL RECURSAL: Multa e Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar no âmbito da CBTU: Dr. José Marques de Lima - Diretor-Presidente.

Paulo Fernando Ribeiro Chaves

Gestor Contratual

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.014051/2023-11

Requerente: Intrials Pesquisa Clínica Ltda.

CQB: 593/22

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Intrials Pesquisa Clínica Ltda., Daniela Costa de Oliveira Gaspar da Silva, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, TERMO DE NOMEAÇÃO DA CIBIO, em 19/03/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Raquel Baudon, Taila Kawano; e a inclusão de Carolina Alves Rocha, Leandro Ferreira Dal'Jovem, Lucas Jun Kusano. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Leandro Ferreira Dal'Jovem (Presidente), Carolina Alves Rocha, Danilo Augusto Cristofolo Magro, Lucas Jun Kusano.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.021392/2022-54

Requerente: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

CQB: 101/99

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pela Universidade Federal de Santa Catarina, Irineu Manoel de Souza, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, PORTARIA Nº 200/2026/GR (Designação CIBio), em 20/01/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Gustavo Jorge dos Santos e a inclusão de Tamara Silva Rodrigues. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Fabienne Antunes Ferreira(Presidente), Jaciane Lutz Ienczak, Rafael Diego da Rosa, Tamara Silva Rodrigues.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.004375/2026-86

Requerente: Hospital das Clínicas de Porto Alegre - HCPA

CQB: 148/01

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: A Responsável Legal pelo Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Ursula da Silveira Matte, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Despacho Nº 20/2026 (Atualização da CIBio), em 02/03/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Elizabeth Obino Cirne Lima, Rodrigo Pires dos Santos; e a inclusão de Afonso Luis Barth, Ana Helena da Rosa Paz, Carolina Fischinger Moura de Souza, Guilherme Baldo, Laura Alegria Martins, Melissa Prade Hemesath, Roselena Silvestri Schuh. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Roselena Silvestri Schuh (Presidente), Guilherme Baldo (Presidente Substituto), Afonso Luis Barth, Alexandre Bacelar, Ana Helena da Rosa Paz, Carolina Fischinger Moura de Souza, Laura Alegria Martins, Melissa Prade Hemesath.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.013764/2021-98

Requerente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.

CQB: 237/07

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: Os Responsáveis Legais pela Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., Anderson Pennachio Garbin e Rogério Manoel Joaquim, solicitam à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Alteração de Composição da CIBio), em 06/04/2026, foi emitido pelos Responsáveis Legais da instituição para a destituição de Taíse Tomie Hebihara Fukuda; e a inclusão de Jussara Gonçalves Guedes Mota, Maria Julia Franco da Cunha. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Sílvia Helena Cestari de Oliveira (Presidente), Marina Baiochi Riboldi Delalana (Presidente substituta), Alan Fontes Vieira, Aline Hunger Ribeiro, Ana Carolina Lauri, André dos Reis de Lima, Andrea Luchi, Camila Martins Kawakami, Cintia Natsumi Suemasu, Claudio Valdeci Laquer, Daniela Cecília Barel Boscarioli, Francesco Brugnera Teixeira, Jussara Gonçalves Guedes Mota, Karina Scarpel Rodrigues, Maria Julia Franco da Cunha, Mariana Prado Reina, Rodrigo Cassiano Oliveira Bueno, Rogério Aparecido Ferreira, Vanessa Aparecida Rodrigues da Cruz.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio