Seção 3 — 11/05/2026

Contrato de Repasse nº 996588/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS-SP, CNPJ 46.189.718/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 643.528,00; dos recursos: R$ 633.528,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000733, de 30/04/2026, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/04/2029 - 30/04/2026 Sérgio Amadeo e IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA.

Termo de Compromisso nº 996969/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO-PE, CNPJ 11.285.954/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.337.256,80; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00131, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 737.256,80 de contrapartida. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e Edézio Ferreira dos Santos Filho.

Termo de Compromisso nº 996051/2025, firmado pelo Município de São Domingos-SC, CNPJ 83.009.894/0001-08, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades de habitacionais na área Urbana do município de São Domingos/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.850.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001085, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 28/04/2026 Odirlei Sudatti e Márcio Luiz Bigolin Grosbelli.

Termo de Compromisso nº 996048/2025, firmado pelo Município de Ibicaré-SC, CNPJ 82.939.448/0001-30, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais - Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS no município de Ibicaré/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.719.814,28; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001082, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 919.814,28 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Odirlei Sudatti e Roberto Sergio Besen.

Contrato de Repasse nº 995421/2026, firmado pelo Município de Aratiba-RS, CNPJ 87.613.469/0001-84, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica no Município de Aratiba/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000698, de 22/04/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 07/05/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e GELSON TARCISIO CARBONERA.

Contrato de Repasse nº 996578/2026, firmado pelo Município de Quatro Irmãos-RS, CNPJ 04.215.994/0001-14, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação em vias públicas urbanas no município de Quatro Irmãos - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000723, de 30/04/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 07/05/2026 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JOÃO PAULO BALBINOT.

Extrato de Termo Aditivo Nº 1 ao Contrato de Subempréstimo nº 0522.309-75, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. Objeto: alteração da Cláusula Primeira para estabelecer crédito ao Município no valor de R$ 24.369.625,97, equivalente a US$ 6.235.192,40, conforme taxa de câmbio de compra divulgada pelo Banco Central do Brasil para o dia útil imediatamente anterior à data do contrato. Partes: União, como credora, representada pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04, e o Município de Porto Alegre/RS, como devedor, CNPJ 92.963.560/0001-60. Data da assinatura: 30/04/26.

Contrato de Repasse nº 995332/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D' OESTE-RO, CNPJ 84.745.389/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D' OESTE/RO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.915.791,80; dos recursos: R$ 1.913.876,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000066, de 17/04/2026, e R$ 1.915,80 de contrapartida. Vigência 06/05/2030 - 06/05/2026 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA.

Contrato de Repasse nº 996576/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA-SP, CNPJ 44.441.558/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TENENTE LIRA NO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA/SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.304,61; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000721, de 30/04/2026, e R$ 975,61 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 07/05/2026 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Raphael Saraiva Barreto.

Termo Aditivo ao Contrato de Subempréstimo nº 0519998-56, de 08/12/2018, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, na qualidade de agente financeiro da União e co-executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros e o Município do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº. 42.498.733/0001-48, que altera a CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO, por intermédio da CAIXA, abre ao MUNICÍPIO um crédito no valor de R$ 48.999.730,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta reais) que, com base na taxa de câmbio de compra praticada no mercado de câmbio de taxas livres, relativa à posição de fechamento, divulgada pelo Banco Central do Brasil para o dia útil imediatamente anterior à data deste contrato, equivale a US$ 13.036.697,17 (treze milhões, trinta e seis mil, seiscentos e noventa e sete dólares e dezessete centavos) de dólares dos Estados Unidos da América. Data de assinatura: 05/05/2026.

Termo de Compromisso nº 995940/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO-MA, CNPJ 06.208.946/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV - FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000981, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 29/04/2026 - 29/04/2030 Carlos André Corrêa Cardoso e DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO.

Contrato de Repasse nº 995446/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA ROMA DO SUL-RS, CNPJ 91.110.296/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA INOCENTE PANAZZOLO, LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL DE NOVA ROMA DO SUL/RS COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA URBANA E MELHORAR O ACESSO URBANO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000638, de 17/04/2026, e R$ 10.137,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 06/05/2026 Iuri Jadovski e ROBERTO PANAZZOLO.

Contratada: E. DA S. SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Portal do Aura I, em Ananindeua/PA. Contratação 0056/2026. Data de assinatura: 24/04/2026. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 8.790,62. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0056/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

Contratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Residencial Quinta dos Paricás, em Belém/PA. Contratação 0054/2026. Data de assinatura: 20/04/2026. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 8.484,29. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0054/2026. Enquadramento legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.

Contratada: E DA S SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Residencial Quinta dos Paricas, em Belém/PA. Contratação 0055/2026. Data de assinatura: 22/04/2026. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 11.954,36. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0055/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

Processo: 0427/2025; Licitação Caixa 0120/2025; Contrato de Adesão 03542/2026; item 8, Unidade Simplificada de Loterias (USL), Paranã/TO; Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias, a ser instalada na Avenida TO 242, S/N, Quadra 01, Lote 31, Bairro Setor Aeroporto, CEP: 77360-000, Paranã/TO; Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: LOTÉRICA SÃO JORGE LTDA; CNPJ: 63.509.915/0001-47; tarifa de permissão no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 05/05/2026.

Processo: 0217/2026; Contrato de Escopo nº 03608/2026; Objeto: prestação de serviços de engenharia (reforma) na Ag Olímpia, com adequação de acessibilidade, instalação de elevador e outras melhorias no Edifício, no município de Olímpia/SP; Contratada: MARIA HELOISA VERCESI ARANTES, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 30.838.240/0001-20; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 1.395.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais); Licitação Caixa nº 72/202; Data de assinatura 06/05/2026; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 14/05/2026.

Processo: 275/2026; Contrato nº 3611/2026, assinado em 07/05/2026; Contratada: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 02.189.924/0001-03; Contratante: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83; Objeto: prestação de serviços de consultoria para apoiar a CAIXA na elaboração e estruturação de seu Plano de Transição Climática; Valor Global: R$ 1.400.000,00; Vigência: 07/05/2026 a 06/05/2027; Fundamentação Legal: artigo 30 da Lei 13.303/16.

Processo: 0199/2026; Contrato de Serviços Contínuos nº 03650/2026; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Paraná, região de Cascavel, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este contrato.; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 18.781.959,68 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos); Licitação Caixa nº 0063/2026; Data de assinatura: 07/05/2026; Vigência: 18 (dezoito) meses a contar de 01/06/2026.

Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 03786/2026. Processo Administrativo nº:0310/2026. Objeto: locação de imóvel a construir para as novas instalações da AGÊNCIA CATARATAS - PARANÁ em seu novo endereço na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2796, Centro, Foz do Iguaçu/PR, Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: MARCELO RODRIGUES inscrito no CPF 015.XXX.XXX-60. Data de assinatura: 06/05/2026; Valor de aluguel mensal de R$ 37.000,00 a partir da data do recebimento do imóvel e assinatura termo de aditivo. Prazo de Vigência da locação: 60 meses a partir da data do recebimento do imóvel.