Seção 3 — 11/05/2026

Pelo presente fica notificada o Sr. Gabriel de Paula Machado Storolli, CPF: ***. 769.868** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 132207/2021-4 Mestrado - GM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília - DF, 8 de maio de 2026.

GEOVANNY CORREIA DE MORAIS

Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0753134949193662

Em 8 de maio de 2026

Dalila Andrade Oliveira

Diretora

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação: Bolsas de Mestrado e Doutorado - Ciclo 2022(Mudança de Titularidade-Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8789923714945343.

Brasília, de 8 de maio de 2026

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

PARTES: União e Rádio Quiguay Ltda.

ESPÉCIE: CONTRATO DE ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio do Decreto de outorga de 10 de junho de 2009, publicado no DOU de 12 de junho de 2009, aprovado pelo Decreto Legislativo n.º 561 de 2012, publicado no DOU em 13 de novembro de 2012. Concorrência n.º 061/2001 - SSR/MC. Processo n.º 53740.000292/2001-72.

OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Palmas, no estado do Paraná.

VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União.

DATA E ASSINATURA: 5 de maio de 2026. Frederico de Siqueira Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Valdecir Bressani - representante da Rádio Quiguay Ltda.

PARTES: União e GM BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 12.820.635/0001-14).

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a GM BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Surubim/PE (Processo nº 53500.037539/2025-14).

DATA E ASSINATURA: 6 de maio de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Fábio Luis Farias Barbosa, Sócio-administrador da GM BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA.

PARTES: União e GS DE COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ nº 04.469.249/0001-00).

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a GS DE COMUNICAÇÃO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Aurilândia/GO (Processo nº 53500.078723/2025-14).

DATA E ASSINATURA: 4 de maio de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Gilson Eurípedes de Almeida, Sócio-administrador da GS DE COMUNICAÇÃO LTDA.

PARTES: União e RÁDIO CARANGOLA LTDA (CNPJ nº 21.271.804/0001-03).

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO CARANGOLA LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Carangola/MG (Processo nº 53500.104347/2025-12).

DATA E ASSINATURA: 6 de maio de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Édio Henrique de Almeida José e Azevedo, Procurador da RÁDIO CARANGOLA LTDA.

PARTES: UNIÃO e RADIO FM MANIA LTDA. (CNPJ: 04.385.024/0001-67)

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO FM MANIA LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Goianira/GO (Processo nº 53500.079646/2025-10).

DATA E ASSINATURA: 06 de maio de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. ÉDIO HENRIQUE DE A. J. E AZEVEDO, Procurador da RADIO FM MANIA LTDA.

PARTES: UNIÃO e TROPICAL RADIODIFUSAO S/C LTDA. (CNPJ: 81.650.665/0001-42)

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a TROPICAL RADIODIFUSAO S/C LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Palmeira/PR (Processo nº 53500.083634/2025-81).

DATA E ASSINATURA: 06 de maio de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. MARCIO LUIZ MARTINS, Sócio-administrador da TROPICAL RADIODIFUSAO S/C LTDA.

Edital nº: 010-0002/2026

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que poderá(ao) apresentar IMPUGNAÇÃO, a ser dirigida à (ao) Gerência Regional da Anatel em São Paulo, Endereço: Rua Vergueiro 3073 - Vila Mariana - São Paulo/SP CEP: 04101-300 , no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do débito ou a rejeição da impugnação implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 30 (trinta) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

Marcelo Augusto Scacabarozi

Gerente

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000357/2026-91, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado MALAQUIAS EXEQUIEL ESPINOZA MORENO, CPF nº ***.375.929-**, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar a regularização de sua outorga do Serviço Radioamador. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Processo n° TLB-PRO-2024/04607

Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2025/00014

Data de Assinatura: 05/05/2026

Objeto: A repactuação do contrato, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, para atualização dos custos de mão de obra, elevando o valor mensal de R$ 9.635,88 para R$ 10.131,99. Reconhece-se o direito da contratada ao pagamento da diferença retroativa de R$ 1.984,44, bem como a atualização do valor global do contrato para R$ 607.919,11, além da adequação da garantia contratual para 5% do novo valor.

Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.

Signatários: Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeiro) e Andre Chagas Leite da Fonseca (Diretor Diretoria Técnico-operacional) pela Telebras;

Brasília, 8 de maio de 2026

FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS

Gerente de Compras e Contratos