Seção 3 — 11/05/2026

PROCESSO Nº 59506.000525/2025-63-e

O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 178ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa, através da Resolução Regional nº 317/2025, resolve: Autorizar, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei nº. 13.303/2016, no Regulamento de Licitação e Contratos da Codevasf em seu artigo 106, inciso I, com base na Resolução nº 255/2025, inciso I ,"b", (Peça nº 24), Nota Técnica nº 137/2025 (Peça nº 18), no Despacho nº 83/2025 da 10ª/SL (Peça nº 25), no Parecer Jurídico nº 226/2025 da 10ªAJ (Peça nº 29), no Parecer de Custos nº 23/2025 (Peça nº 31) e na Nota Técnica nº 146/2025 (Peça nº 34) a contratação da empresa GIRASSOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 55.647.264/0001-23, no valor de R$ 57.311,15 (cinquenta e sete mil, trezentos e onze reais e quinze centavos) por meio de Dispensa de Licitação, visando a execução de rampa em concreto armado e alvenaria estrutural para carga e descarga de máquinas e equipamentos adquiridos pela Codevasf no estado do Tocantins. Os recursos orçamentários correrão à conta do PTRES: 250048 - 15.244.2317.00SX.7090 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável - Nacional - Fonte: 1000 - Primário Discricionário. PI: TO001FAPD2 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local - TO - Equipamentos e/ou Máquinas.

CESAR FELIX FRAGOSO

Superintendente

PROCESSO Nº 59506.000184/2026-15

ESPÉCIE Nº 10.0043.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Sucupira/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para o Município de Sucupira/TO, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais): a) 1 (uma) Retroescavadeira - sobre rodas, motor diesel, potência 105 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 0,75m³, escavação mínima de 4,2m, cabine fechada., Tombamento: 407.154-7. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000245/2026-56-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0218.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 402.602-8; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.121-2; 01 (uma) plantadeira adubadeira, tombamento nº 415.155-3; e 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 402.975-3, avaliados em R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000271/2026-84-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0219.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 402.603-5; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.122-9; 01 (uma) plantadeira adubadeira, tombamento nº 415.156-0; e 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 402.976-0, avaliados em R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO º: 59517.000205/2025-84-e

ESPÉCIE Objeto: Contratação de serviços para realização de capacitação em implantação de viveiro e sedimentador, destinados à produtores dos municípios de Lagoa de Velhos e Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, visando o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura na região, contribuindo para a geração de trabalho, renda e melhoria da qualidade de vida dos beneficiados e suas famílias. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Declaração de Dispensa em 28/11/2025. WELLINGTON DIAS LOPES JUNIOR. Gerente Técnico Regional - 12ª/GTR. Ratificação em 28/11/2025. MARCELO SILVA PEIXOTO. Superintendente Regional Substituto da 12ª Superintendência da CODEVASF. Valor Global: R$ 16.117,20 (dezesseis mil reais, cento e dezessete reais e vinte centavos). CNPJ DA CONTRATADA: 32.111.923/0001-07 - JRBIO CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA E AMBIENTAL LTDA.

PROCESSO nº 59517.000078/2026-02-e

ESPÉCIE: Contrato nº 12.0033.00/2026. CONTRATADA: FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.135.499/0002-26. OBJETO: O fornecimento, transporte, carga e descarga de (três) CAMINHÕES 3/4 COM BAÚ DE CARGA SECA, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Rio Grande do Norte, item 14, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência, anexo I do Edital 90032/2025. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte e seis mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: o prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90032/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta PTRES 253773, Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, sob gestão da 12ª/SR (Resolução DEX nº 1776/2026), conforme Notas de Empenho nº 2025NE470953, emitidas respectivamente em 16/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. LEIDIMAR FERNANDES ALVES DA SILVA. REPRESENTANTE DA FORZA DISTRIBUIDORA LTDA.

ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59500.004082/2025-30. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR de forma amigável o contrato nº 0.0260.00/2025 firmado com a empresa ASUS - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, cujo objeto é o fornecimento de 10 (dez) plantadeiras e adubadeiras mecanizadas 5 linhas, item 25 da ata de registro de preços nº 220/2025, em razão do contrato nº 14.0012.00/2026 haver sido firmado com o mesmo objetivo e lastro orçamentário. As partes dão plena, rasa e geral quitação de todas as obrigações pactuadas, nada mais havendo a reclamar acerca da aludida relação contratual, a partir da data de sua assinatura. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 48, do Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 10 de abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: 8 de maio de 2026. ASSINAM: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional Substituto da 14ª SR da CODEVASF e Aila Fernanda Santos Benvindo - Representante legal da contratada.

PROCESSO Nº: 59501.000779/2025-21-e

ESPÉCIE: Contrato nº 15.0092.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: TRIUNFO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 28.739.782/0001-02. OBJETO: O objeto do presente contrato é o Fornecimento, transporte, carga e descarga de 1(um) Rolo Compactador para o estado Pernambuco (15ªSR). RESOLUÇÃO425, 414, de 30 de dezembro de 2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital n° 90019/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: RECURSOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 258247, conforme Nota de Empenho nº 2025NE472124, emitida em 31/12/2025. Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deveráser entregue no prazo de até 120 dias; Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento.

DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026. ASSINAM Paulo josé Paes Vasconcelos Filho- Superintendente Regional substituto da 15ª SR - CODEVASF e José Leonardo Pimenta de Rezende, responsável pela Contratada.

PROCESSO Nº: 59501.000134/2023-27-e

ESPÉCIE: COMUNICAÇÃO: À GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRACAO LTDA CNPJ 20.217.208/0001-74 Representante Legal Alex dos Santos Belarmino Referente ao Contrato nº 15.0011.00/2023 Rua Cyrillo Merlin, 267, Novo Mundo CEP 81010-360 Curitiba-PR. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 59501.000134/2023-27. ASSUNTO: POSSÍVEL RESCISÃO UNILATERAL. A Codevasf, neste ato representada por Ingreety Rafaelle do Carmo Moreira, Fiscal do Contrato, vem COMUNICAR à GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ Nº 20.217.208/0001-74, a respeito dos seguintes fatos:- Desde 13/04/2026 a contratada não disponibiliza nenhum posto em sua rede credenciada na cidade sede da 15ª Superintendência Regional da Codevasf e em várias outras da sua área de atuação. Descumprindo o Subitem 5.21 do Termo de Referência. Os postos os quais os veículos que pertencem a frota da 15ª Superintendência, ficaram sem conseguir abastecer desde o mês de abril de 2026, os estabelecimentos alegaram suspensão do serviço de abastecimento com o cartão da GOLD, por falta de pagamento da mesma. A contratada deixou de prestar esclarecimentos ou informações solicitadas pela contratante. Descumprindo o Subitem 11.9 do Termo de Referência: Desde então a fiscalização tentou contato com a empresa através dos meios de atendimentos oficiais os quais vinham sendo usados até o momento através de: WhatsApp, telefone informado no site da empresa, E-mail da empresa, mas sem nenhum retorno. No dia 16/04/2026, foi enviado comunicado à contratada solicitando providências, o qual foi enviado via e-mail, e não teve nenhum retorno e também o envio de correspondência através de carta registrada, enviada no endereço da contratada informada no documento de contrato assinado com a Codevasf, através dos correios. No dia 30/04/2026, o documento retornou com a informação de não encontrado destinatário no endereço informado. Diante dos fatos acima elencados, para fins de respeito ao contraditório e à ampla defesa, concedo o prazo de até 4 (quatro) dias úteis para manifestar-se sobre a POSSÍVEL RESCISÃO UNILATERAL, nos termos da 'Cláusula Décima Primeira' do Contrato nº 15.0011.00/2023, decorrente do aparente descumprimento contratual, dirigindo-se a manifestação à 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Av. Parnamirim, bairro Parnamirim, nº

295, Edf. Serpro, sala 116, Recife-PE, CEP 52060-901 ou, preferencialmente, ao [email protected]..

Ingreety Rafaelle do Carmo Moreira

Fiscal do Contrato 15.0011.00/2023

PROCESSO: 59530.000142/2022-45-e

ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.413.00/2021.

CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº 15.270.565/0001-66. OBJETO: Interrupção do Contrato 3.413.00/2021, a partir de 06/03/2026, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato (Peça 474), do processo supra, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - Sr. Paulo José Paes Vasconcelos Filho. CPF: 038.***.***-11. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026.

PROCESSO: 59501.000006/2024-64-e

ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0347.00/2023.

CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA JMT. Inscrita no CNPJ sob o nº 10.897.444/0001-25. OBJETO: Interrupção do Contrato 0.0347.00/2023, a partir de 13/04/2026, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato (Peça 144), do processo supra, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - Sr. Paulo José Paes Vasconcelos Filho. CPF: 038.***.***-11.

DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.

Processo nº 59502.000117/2026-22-e.

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0043.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a MORADIA E CIDADANIA, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a MORADIA E CIDADANIA, do município de Belo Horizonte/MG, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 55.150,00 (cinquenta e cinco mil e cento e cinquenta reais): Doação de a) 5 (cinco) Máquinas de costura, Industrial Overlock, completa, 3 fios, 110/220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica, lubrificação automática, Tombamento(s): 410.152-7, 410.153-4, 410.154-1, 410.155-8, 410.156-5. b) 5 (cinco) Máquinas de costura, Costura Reta de Ponto Picado, Tombamento(s): 410.142-4, 410.143-1, 410.144-8, 410.145-5, 410.146-2. c) 5 (cinco) Máquinas de costura, de Corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 110v, Tombamento(s): 410.147-9, 410.148-6, 410.149-3, 410.150-3, 410.151-0. d) 5 (cinco) Máquinas de costura - industrial galoneira, Tombamento(s): 410.132-1, 410.133-8, 410.134-5, 410.135-2, 410.136-9. e) 5 (cinco) Máquina de costura, Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 410.137-6, 410.138-3, 410.139-0, 410.140-0, 410.141-7. f) 5 (cinco) Máquina de costura - interlok industrial completa, Tombamento(s): 410.157-2, 410.158-9, 410.159-6, 410.160-6, 410.161-3. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2026. DEBORA VIEIRA CANGUSSU - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Walter Guimarães Lopes Júnior - Coordenador.