Seção 2 — 12/05/2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V § 1º do art. 33 do Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 62002.001677/2026-40, resolve:

Art.1º Disponibilizar, até 19 de dezembro de 2026, a requisição do servidor VILMAR MARTINS DA CRUZ, matrícula Siape nº 0955383, ocupante do cargo de Agente de Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Comando do 1º Distrito Naval, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções no Cartório da 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V § 1º do art. 33 do Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 63014.000794/2026-10, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, até 19 de dezembro de 2026, a requisição do servidor ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FREITAS, matrícula SIAPE nº 0978299, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para ter exercício no Cartório da 005ª Zona Eleitoral/Nova Copacabana.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso VIII, e o art. 67 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria GM-MD nº 3.649, de 1º de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60521.000019/2025-65, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes suplentes, para compor a Comissão dos Hospitais Militares Sediados em Brasília - CHMBra:

I - do Departamento de Saúde e Assistência Social - DESAS da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD: Coordenador-Geral de Saúde;

II - da Diretoria Técnica de Saúde do Hospital das Forças Armadas: Cel Med R1 EDGAR FRANCISCO HRUSCHKA FILHO;

III - da Diretoria Técnica de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas: CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELLA;

IV - do Comando da Marinha: CMG (Md) LUCIANA BASTOS MACIEL;

V - do Comando do Exército: Cel QCO Enf ANADITÁLIA PINHEIRO VIANA ARAÚJO; e

VI - do Comando da Aeronáutica: Cel Med LADJANE DANTAS BANDEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País da servidora Natascha Rodenbusch Valente, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por motivos pessoais, para a cidade de Cartagena das Índias, República da Colômbia, no período de 13 a 21 de maio de 2026, com ônus limitado para este MDA. (55000.006399/2026-71)

ERIC MOURA

No Despacho de 7 de maio de 2026, referente ao Processo nº 55000.000413/2026-23, publicado no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, Seção 2, Página 13, onde se lê: "..., no período de 12 a 14 de maio de 2026,...", leia-se: "..., no período de 11 a 16 de maio de 2026,...".

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.070139/2026-97, resolve:

Art. 1º Nomear LEVI PINHO ALVES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matricula SIAPE nº 1526720, CPF nº ***.298.143,-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado dos encargos de substituto que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.070139/2026-97, resolve:

Art. 1º Dispensar LEVI PINHO ALVES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1526720, CPF nº ***.298.143-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE 2.07, (Gabinete), da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, o uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003920/2026-61, resolve:

Nº 284 Dispensar, MARCELO RICARDO MAGALHÃES, da função comissionada executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia de Pressão, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Nº 285 Designar LEONARDO RODRIGUES CINELLI, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia de Pressão, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Nº 286 Dispensar, LUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA, do encargo de substituto de Chefe do Laboratório de Metrologia de Pressão, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.

Nº 287 Designar MONIZI COUTO LIMA, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Laboratório de Metrologia de Pressão, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 1º Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007888/2026-20, resolve:

Designar ADRIANA BRIGANTE DEORSOLA, matrícula SIAPE nº 1549895, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes IV, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007836/2026-53, resolve:

Designar MARCIA CRISTIANE MARTINS RIBEIRO LEAL, matrícula SIAPE nº 1548900, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Relações Multilaterais, da Coordenação-Geral de Relações Internacionais, da Diretoria Executiva, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007815/2026-38, resolve:

Designar, a partir 11/05/2026, BÁRBARA CRISTIANE SILVA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1412010, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Informações Funcionais e Pagamento de Pessoal Ativo, da Coordenação de Gestão de Benefícios de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Administração, deste Instituto.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.082339/2026-51, resolve:

DESIGNAR LUIZ EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, Advogado da União, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Jurídica, da Procuradoria Federal junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR