Seção 2 — 12/05/2026

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Edição 69,Seção 2,Página 45, resolve:

Art. 1º - Demitir a pedido, do servidor EDIVAN BARROS DE ANDRADE, cargo de Professor 1 a 4 Série - NI, Classe: "A" - Padrão: "I", SIAPE: 1433184, a partir de 01 de abril de 2026, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 14021.008619/2026-76.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Edição 69,Seção 2,Página 45, resolve:

Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora GRACILENE DIAS DE SA FEIO, cargo de Professor 1 a 4 Série, Classe: "A" - Padrão: "I", SIAPE: 3512843, a partir de 01 de maio de 2026, Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 05504.011313/2018-73.

Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO - GERAL DAS DIVISÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Edição 69, Seção 2 e Página 45, resolve:

Art. 1º Conceder a alteração de jornada de trabalho de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais da servidora RAIMUNDA MARIA FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS, CPF: ***.196.***-04, Matrícula: 3417917, ocupante do cargo emprego público de Professor 1 a 4 Série - NI, nos termos do art. 5º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.174-28/2001 e Art. 20 da Instrução Normativa SGP/MGI Nº 30/2025. A contar de 01 de maio de 2026, no processo SEI nº 05504.015749/218-31.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de suas publicações.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,pagina 45;resolve:

Reformar, "Ex-Offício", o 2º TEN PM RR LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FONSECA, matrícula SIAPE 3011319, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar. É inválido pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 04 de março de 2026, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.016548/2026-85).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,pagina 45;resolve:

Nº 3.649-Reformar "Ex-Offício", o SD PM RR LUIZ FERNANDO MIRANDA, matrícula SIAPE 3305864, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar. É inválido pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 13 de abril de 2026, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.652/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.027303/2026-83).

Nº 3.654-Reformar "Ex-Offício", o 2º TEN PM RR MÁRIO MACIEL DE SOUSA, matrícula SIAPE 1485657, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar. É inválido pela Junta Pericial de Saúde, a contar de 08 de abril de 2026, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.027282/2026-04).

Nº 3.653-Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a TEREZINHA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA SEVERINO, na condição de Esposa, no amparo legal no art.7º, I, "a", § 2º-A da Lei n. 3.765/1960 c/c art.39 § 3º da Lei n.º 10.486-2002, na proporção de 1/1 (cota única) para a beneficiária, com vigência a partir de 18 de janeiro de 2026, data do óbito do EX - MAJ PM RF WELLINGTON GOMES SEVERINO, matrícula SIAPE 1486621, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. (Processo nº SEI 14021.028094/2026-95).

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000596/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar LUCAS MARCELO RIBEIRO DE SOUSA MOTA, matrícula SIAPE nº 1264356, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000596/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar THAIS CABRAL DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1273772, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Normas de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000597/2026-51, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO COSTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1448754, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Monitoramento de Dados e Antifraudes, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 2.527, de 05 de março de 2024, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06 de março de 2024, edição 45, seção 2, página 45; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 04905.002560/2018-01, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora MARIA ANGÉLICA ABEN-ATHAR no imóvel funcional situado na SQN 304 - Asa Norte - Brasília/DF, nomeada para exercer o cargo comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.14, do Gabinete da Ministra, nomeada por meio da Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 3.106, de 27 de março de 2026, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União, de 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010723/2026-75, resolve:

Art. 1º Dispensar SONIA MARIA SILVA BORGES, matrícula SIAPE nº 0048306, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde, código FCE 1.07, da Coordenação de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 2.607, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2024.

Art. 2º Designar THIAGO ANTÔNIO DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1679252, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde, código FCE 1.07, da Coordenação de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, incisos I e II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, e conforme as informações do Processo SEI nº 19975.104057/2021-21, resolve:

Art. 1º A Portaria SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................................

.........................................................................................................................

II - como membros da Câmara de Julgamento de Rondônia - CJRO:

.............................................................................................................................

b) Carolina Simões Figueiró, matrícula SIAPE nº 3390859, que substituirá o(a) presidente(a) em suas ausências e afastamentos;

.............................................................................................................................

e) Rodrigo Lôbo Mariano, matrícula SIAPE nº 1270872.

............................................................................................................................

IV - como membros da Câmara de Julgamento do Amapá - CJAP:

a) Lucas Henrique Andrade Bispo, matrícula SIAPE nº 1326413, que a presidirá;

.............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO