Seção 2 — 12/05/2026

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MCTI nº 4.977, de 20 de setembro de 20 19, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Apoio Técnico (CAT) de Primeira Análise Ano-Base 2024, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Comitê de Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê de Apoio Técnico à SETEC:

I - ABEL CAVALCANTE LIMA FILHO

II - ADRIANO BREUNIG

III - ADRIANO FAGALI DE SOUZA

IV - ADRIANO SITONIO RUMAO

V - ALAAN UBAIARA BRITO

VI - ALCINDO APARECIDO BENITO DOS SANTOS

VII - ALESSANDRA SANTOS LOPES

VIII - ALESSANDREIA MARTA DE OLIVEIRA

VIX - ALEX SANDER RODRIGUES CANGUSSU

X - ALEXANDRE BUENO

XI - ALEXANDRE MAGNO ANDRADE MACIEL

XII - ALYSSON MARTINS ALMEIDA SILVA

XIII - AMAURI HASSUI

XIV - ANA PAULA DRUMMOND RODRIGUES DE FARIAS

XV - ANA PAULA SILVEIRA PAIM

XVI - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO

XVII - ANDRE LUIZ LINS DE AQUINO

XVIII - ANDRE LUIZ PERON MARTINS LANNA

XIX - ANGELA SANTANA DE OLIVEIRA

XX - ANNE MAGALY DE PAULA CANUTO

XXI - ANTONIO MANOEL DA CRUZ RODRIGUES

XXII - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

XXIII - BENJAMIN RENE CALLEJAS BEDREGAL

XIV - BRUNO ALESSANDRO SILVA GUEDES DE LIMA

XV - CALEBE PAIVA GOMES DE SOUZA

XVI - CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DOS SANTOS

XVII - CARLOS RENATO LISBOA FRANCÊS

XVIII - CATARINA DE SOUZA COSTA

XIX - CATIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO

XXX - CELSO BARBOSA DE SANT´ANNA FILHO

XXXI - CHARLES BEZERRA DO PRADO

XXXII - CHRISTIANE WENK NOGUEIRA FERNANDES

XXXIII - CLÁUDIA Ó PESSOA

XXXIV - CLAUDIO REGIS DOS SANTOS LUCAS

XXXV - CLEISON DANIEL SILVA

XXXVI - CLEUDMAR AMARAL DE ARAUJO

XXXVII - CRISTIANE MARIA LEAL COSTA

XXXVIII - DANIEL PINHEIRO BERNARDON

XXXIX - DANILO LUIZ FLUMIGNAN

XL - DANIVAL VIEIRA DE FREITAS

XLI - DANNIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

XLII - DAVI DO SOCORRO BARROS BRASIL

XLIII - DAVI GUIMARAES DA SILVA

XLIV - DEBORAH DE OLIVEIRA

XLV - DEISE PREHS MONTRUCCHIO

XLVI - DJAMEL FAWZI HADJ SADOK

XLVII - EDUARDO ALANO VIEIRA

XLVIII - EDUARDO COELHO MARQUES DA COSTA

XLIX - ELAINE ALVARENGA DE ALMEIDA CARVALHO

L - ELAINE CRISTINA PACHECO DE OLIVEIRA

LI - ÉRIKA FERNANDES COTA

LII - FABIO CORDEIRO DE LISBOA

LIII - FABIO MANOEL FRANÇA LOBATO

LIV - FABRICIO JOSE MISSIO

LV - FERNANDA ANDREIA ROSA

LVI - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO

LVII - FERNANDO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

LVIII - FLAVIO DA SILVA EMERY

LIX - FLAVIO GOULART DOS REIS MARTINS

LX - FRANCISCO RODRIGO PORTO CAVALCANTI

LXI - GEFESON MENDES PACHECO

LXII - GIOVANNI WILSON AMARANTE

LXIII - GIUSTINO TRIBUZI

LXIV - GLAUCIA MARIA PASTORE

LXV - GUILHERME BORGES RIBEIRO

LXVI - GUILHERME GONCALVES SOTELO

LXVII - HELVÉCIO VINÍCIUS ANTUNES ROCHA

LXVIII - HUGO MIGUEL LISBOA OLIVEIRA

LXIX - IVO FREITAS TEIXEIRA

LXX - JAIME HENRIQUE BARBOSA DA COSTA

LXXI - JAIME HIDEO IZUKA

LXXII - JAKSON MANFREDINI VASSOLER

LXXIII - JEAN PIERRE VERONESE

LXXIV - JOSE ANTONIO SARAIVA GROSSI

LXXV - JOSE AURELIO MEDEIROS DA LUZ

LXXVI - JOSE ELISANDRO DE ANDRADE

LXXVII - JOSE HUMBERTO ARAUJO MONTEIRO

LXXVIII - JOSE MARGARIDA DA SILVA

LXXIX - JOSE PINHEIRO DE QUEIROZ NETO

LXXX - JOSUE LABAKI SILVA

LXXXI - JUAREZ LOPES FERREIRA DA SILVA

LXXXII - JUDITH KELNER

LXXXIII - JULIA TRISTAO DO CARMO

LXXXIV - LAURENCE RODRIGUES DO AMARAL

LXXXV LAZARO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR

LXXXVI - LÊNIO JOSE GUERREIRO DE FARIA

LXXXVII - LEONARDO DIDIER COELHO

LXXXVIII - LEONARDO LUIZ LYRIO DA SILVEIRA

LXXXIX - LEONARDO PIO VASCONCELOS

XC - LILIANE DOS SANTOS MACHADO

XCI - LINA MARIA GRAJALES AGUDELO

XCII - LÍVIA DE LACERDA DE OLIVEIRA

XCIII - LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES PONTES

XCIV - MAIRA GALDINO DA ROCHA PITTA

XCV - MAKSYM ZIBEROV

XCVI - MARCELO DE ALMEIDA MAIA

XCVII - MARCELO QUEIROZ SCHIMIDT

XCVIII - MARCO TADEU GRASSI

XCIX - MARCOS DANTAS DOS SANTOS

C - MARIANA RAMOS CHRUSCIAK

CI - MICHELE TEREZA MARQUES CARVALHO

CII - MILTON PEREIRA

CIII - MONICA TEJO CAVALCANTI

CIV - MOYSÉS MENDES DE LIMA

CV - NILTON HIDEKI TAKAGI

CVI - NILTON PEREIRA DA SILVA

CVII - ODETTE MESTRINHO PASSOS

CVIII - OSWALDO HORIKAWA

CIX - PABLO TORREZ CABALLERO

CX - PATRICIA TERESA SOUZA DA LUZ

CXI - PAULA TOSHIMI MATUMOTO PINTRO

CXII - PAULO CAMPOS CHRISTO FERNANDES

CXIII - RAFAEL EVARISTO CALUETE

CXIV - RAIMUNDO WAGNER DE SOUZA AGUIAR

CXV - RAPHAEL LIMA DE PAIVA

CXVI - RENATA DE MATOS GALANTE

CXVII - RENATE MARIA RAMOS WELLEN

CXVIII - RENATO DO NASCIMENTO SIQUEIRA

CXIX - RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO DE MATOS

CXX - ROBERTA CERASI URBAN

CXXI - ROBERTO PEDROSO DE OLIVEIRA

CXXII - ROMEU RONY CAVALCANTE DA COSTA

CXXIII - ROSELI APARECIDA FERRARI

CXXIV - SALMA SARÁTY DE CARVALHO

CXXV - SERGIO KUROKAWA

CXXVI - SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA

CXXVII - SIMONE DO RÓCIO SENGER DE SOUZA

CXXVIII - SIMONE DOS SANTOS HOEFEL

CXXIX - SOLANGE OLIVEIRA REZENDE

CXXX - TATIANNY SOARES ALVES

CXXXI - VALDECIR LUCCAS

CXXXII - VALERIA BENNACK

CXXXIII - VINICIUS JACQUES GARCIA

CXXXIV - VINICIUS VIGOLO

CXXXV - WALTER FETTER LAGES

CXXXVI - WARLEY GRAMACHO DA SILVA

CXXXVII - WEBER GEOVANNI MENDES MACIEL

CXXXVIII - YURI CARVALHO BARBOSA SILVA

CXXXIX - YURIMILER LEYET RUIZ

Art. 3º O Comitê de Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 11 de maio de 2026.

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 11 de maio de 2026, CRISTIANO QUEIROZ VILANOVA, CPF nº ***.608.281-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Licenciamento, Normas e Comercialização, código CCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor RODRIGO LEONARDI, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar da 46ª Assembleia Científica do Comitê de Pesquisa Espacial (COSPAR), no período de 02 a 08 de agosto de 2026, em Florença, Itália, com ônus limitado e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000484/2026-27.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a partir de 08/05/2026, o cargo de Técnico, código de vaga 1005439, ocupado por José Adson de Luna Moreira da Silva, matrícula SIAPE nº 3518087, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da Lei 8.112/90.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Maffia da Silva

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.030769/2026-25,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 13ª Reunião do Subcomitê de Navegação, Comunicações, Busca e Resgate (Sub-Committee on Navigation, Communications and Search and Rescue - NCSR) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), em Londres, Inglaterra, no período de 20 a 28 de Junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI