Seção 3 — 12/05/2026

PREGÃO Nº 90008/2026

A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90008/2026, aquisição de cafeteiras industriais e bebedouros de água, via Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e

http://www.gov.br/compras,

Abertura prevista para 27/05/2026, às 10:00

Brasília, 11 de maio de 2026.

Jéssika Soares dos Santos Raimundo

Pregoeira

JULIO CESAR RODRIGUES

Superintendente

ESPÉCIE: Termo de Doação de Acervo Bibliográfico (SEI nº 19732861). PROCESSO: SEI nº 48400.704603/2017-54. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021 e Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III, SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70040-020. DONATÁRIA: Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, CNPJ nº 00.091.652/0001-89, com sede no Setor Bancário Norte, SBN Quadra 02, Bloco H, Sala 501, Asa Norte, Edifício Central Brasília, Brasília/DF, CEP: 70040-904. OBJETO: Doação de acervo bibliográfico localizado nas dependências do Museu de Ciências da Terra - MCTer, situado na Avenida Pasteur, nº 404, Urca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22290-255, conforme relação constante no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária em suas finalidades institucionais, com a transferência de propriedade dos bens. DATA DAS ASSINATURAS: 28/04/2026 e 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: Júlio César Rodrigues, CPF nº 187.XXX.XXX-99, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e Vilmar Medeiros Simões, CPF nº 839.XXX.XXX-00, Diretor-Presidente do SGB/CPRM..

JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES Superintendente

ESPÉCIE: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Mineral (SEI nº 19732863). PROCESSO: SEI nº 48400.704603/2017-54. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021 e Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III, SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70040-020. DONATÁRIA: Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, CNPJ nº 00.091.652/0001-89, com sede no Setor Bancário Norte, SBN Quadra 02, Bloco H, Sala 501, Asa Norte, Edifício Central Brasília, Brasília/DF, CEP: 70040-904. OBJETO: Doação de acervo de minerais, rochas, meteoritos e material fóssil localizado nas dependências do Museu de Ciências da Terra - MCTer, situado na Avenida Pasteur, nº 404, Urca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22290-255, conforme relação constante no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária em suas finalidades institucionais, com a transferência de propriedade dos bens. DATA DAS ASSINATURAS: 28/04/2026 e 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: Júlio César Rodrigues, CPF nº 187.XXX.XXX-99, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e Vilmar Medeiros Simões, CPF nº 839.XXX.XXX-00, Diretor-Presidente do SGB/CPRM. JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES Superintendente

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis (SEI nº 19732862). PROCESSO: SEI nº 48400.704603/2017-54. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021 e Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. DOADORA: Agência Nacional de Mineração - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30, com sede no Edifício CNC III, SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70040-020. DONATÁRIA: Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, CNPJ nº 00.091.652/0001-89, com sede no Setor Bancário Norte, SBN Quadra 02, Bloco H, Sala 501, Asa Norte, Edifício Central Brasília, Brasília/DF, CEP: 70040-904. OBJETO: Doação de Bens Móveis Inservíveis localizados nas dependências do Museu de Ciências da Terra - MCTer, situado na Avenida Pasteur, nº 404, Urca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22290-255, conforme relação constante no Termo de Doação indicado no preâmbulo, para utilização pela Donatária em suas finalidades institucionais, com a transferência de propriedade dos bens. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 377.161,36 (trezentos e setenta e sete mil cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). DATA DAS ASSINATURAS: 27/04/2026 e 30/04/2026. SIGNATÁRIOS: Júlio César Rodrigues, CPF nº 187.XXX.XXX-99, Superintendente de Administração e Finanças da ANM e Vilmar Medeiros Simões, CPF nº 839.XXX.XXX-00, Diretor-Presidente do SGB/CPRM. JÚLIO CESAR MELLO RODRIGUES Superintendente

Número do Contrato: 9010/2023.

Nº Processo: 48620.204383/2022-36.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.197.932/0001-90 - HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 2.1 o presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, dos cargos abaixo relacionados, objeto do contrato nº 9.010/23-ANP-204.383, na forma do Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381 de 17 de setembro de 2025, que alterou o Anexo I da Instrução Normativa 190, de 05 de dezembro de 2024, ampliando o rol dos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada.

cargo / ocupação cbo

copeira / 5134

recepcionista / 4221

2.2. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 9.010/23-ANP-204.383 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGESs/MGI nº 190, de 2024) e Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381 de 2025.

2.3 a redução se estende aos trabalhadores que exercem a função de encarregados gerais em relação aos serviços objeto do contrato nº 9.010/23-ANP-204.383, acima indicados (art. 2º, §3º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). Vigência: 30/04/2026 a 17/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.796.605,54. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.180ª Reunião de Diretoria, realizada em 10 de abril de 2026, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.202800/2023-14, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir:

Assunto: Revisão regulatória para alteração da Resolução ANP nº 852/2021, que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço e dá outras providências, tal como consta na Agenda Regulatória da ANP 2025-2026, no item 3.3, das ações regulatórias (Serviços de armazenagem - Alteração da Resolução ANP nº 852/2021).

I - DOS OBJETIVOS

A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.

II - DA CONSULTA PÚBLICA

A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica). A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected].

III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A audiência pública ocorrerá no 28 de julho de 2026, de 14:30 às 18:00 horas, por meio de do aplicativo TEAMs, acessível pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/262365715425316?p=zFMq4OlYP1bDrmOoOb.

Fica designada a Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o servidor Marcus Vinicius Quintanilha Werner e como secretário da audiência pública o servidor Helio da Cunha Bisaggio.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, comunica aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados a publicação das novas versões do edital e modelos de contratos de concessão da Oferta Permanente de Concessão de blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural, nos termos da Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 12.351/2010, da Resolução CNPE nº 17/2017, alterada pela Resolução CNPE nº 27/2021 e da Resolução ANP nº 969/2024.

O edital e os modelos de contratos da Oferta Permanente de Concessão estarão à disposição dos interessados na página do sítio eletrônico da ANP no seguinte endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/edital.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 055/2026 - Processo SEI N°: 48035.000119/2025-78. - Partícipes: Women in Mining Brasil - WIM Brasil e o SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL CPRM/SGB. - Objeto: As PARTES comprometem-se a atuar conjuntamente na promoção e fortalecimento da participação feminina no setor mineral, por meio do planejamento, execução e divulgação de ações e eventos voltados à inclusão, diversidade e representatividade das mulheres. As iniciativas desenvolvidas serão acompanhadas e avaliadas de forma contínua pelas PARTES. O presente Acordo não estabelece exclusividade nem vínculo de representação entre as PARTES. - Prazo: 12 (doze) meses. - Data da Assinatura: 17/04/2026. - pela CPRM: Vilmar Medeiros Simões, Diretor-Presidente e Alice Silva de Castilho, Diretora de Infraestrutura Geocientífica, Substituta. - pela WIM Brasil: Patrícia Moreira Procópio Calazans -Representante Legal.

Número do Contrato: 71/2024.

Nº Processo: 48086.003269/2024-57.

Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.680,00. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 168/2022.

Nº Processo: 48086.008283/2022-85.

Pregão. Nº 26/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.901.268/0001-43 - SINGULAR SERVICOS DE SAUDE LTDA. Objeto: Acréscimo contratual de aproximadamente 11,37% ao contrato 168/2022 para promover o acréscimo de 01 (um) posto de médico coordenador com inscrição no conselho regional do rio grande do norte, representando um valor de r$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.990,84. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 75/2025.

Nº Processo: 48086.003672/2025-67.

Pregão. Nº 90026/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 35.290.931/0001-56 - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Supressão de serviço, a partir da data da assinatura deste termo aditivo, representando o percentual de 47,55% do valor anual inicial atualizado do contrato, correspondendo a R$ 151.384,92 (cento e cinquenta e um mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), resultando na exclusão de 1 (um) vigilância armada no turno diurno. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.961,52. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).