Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF01319772026, 13/04/2026; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0005-72, FELTF01367262026, 15/04/2026; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, FELTF01363282026, 15/04/2026; FELTF01363342026, 15/04/2026; FELTF01363322026, 15/04/2026; FELTF01363362026, 15/04/2026; FELTF01363382026, 15/04/2026; FELTF01363402026, 15/04/2026; LF TRANSPORTE LTDA, 45.622.514/0001-17, FELTF01379742026, 16/04/2026; GABRI TRANSPORTES LTDA, 28.616.681/0001-36, FELTF01343702026, 14/04/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELTF01390012026, 16/04/2026; B&G LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 61.942.133/0003-33, FELTF01390112026, 16/04/2026; IG TRANSPORTES LTDA, 25.453.720/0001-33, FELTF01343012026, 14/04/2026; CONNECT CARGAS LTDA, 28.842.209/0001-11, FELTF01343842026, 14/04/2026; ELLOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.914.334/0001-64, FELTF01344282026, 14/04/2026; FONSECA & SOUZA LTDA, 84.899.160/0001-04, FELTF01390212026, 16/04/2026; LEAL, PAVAN & ILZUCK LTDA, 62.310.484/0001-22, FELTF01390242026, 16/04/2026; C L DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.634.413/0001-00, FELTF01344512026, 14/04/2026; FC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.872.916/0001-65, FELTF01344582026, 14/04/2026; GRS LOGISTICA LTDA, 33.024.537/0001-40, FELTF01344672026, 14/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 15.282.578/0001-55, FELTF01236252026, 06/04/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, FELTF01262882026, 06/04/2026; FELTF01262912026, 06/04/2026; FELTF01262932026, 06/04/2026; FELTF01264392026, 06/04/2026; FELTF01264422026, 06/04/2026; FELTF01264462026, 06/04/2026; FELTF01264482026, 06/04/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0008-35, FELTF01291712026, 11/04/2026; FELTF01291702026, 11/04/2026; FELTF01291722026, 11/04/2026; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF01293172026, 04/03/2026; FELTF01293192026, 04/03/2026; FELTF01293222026, 04/03/2026; FELTF01293272026, 04/03/2026; FELTF01293182026, 04/03/2026; SONOCO DO BRASIL LTDA, 00.496.586/0006-31, FELTF01216732026, 08/04/2026; FELTF01216742026, 08/04/2026; SOORO RENNER NUTRICAO S/A, 04.208.296/0005-15, FELTF01218922026, 08/04/2026; SIQUEIRA MINERACAO LTDA, 34.061.713/0001-87, FELTF01237692026, 09/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTA FE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.447.441/0001-71, FELTF01244142026, 08/04/2026; FELTF01309892026, 06/04/2026; SANTOURO TRANSPORTES LTDA, 36.065.623/0001-90, FELTF01265032026, 10/04/2026; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0004-36, FELTF01278152026, 06/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA, 03.779.994/0001-84, FELTF01273352026, 10/04/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0016-46, FELTF01194362026, 06/04/2026; FELTF01194372026, 07/04/2026; FELTF01195142026, 06/04/2026; SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA, 03.676.904/0001-20, FELTF01199822026, 07/04/2026; SANTA EDWIGES INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS ORGANICOS DE JUINA LTDA, 10.532.123/0001-27, FELTF01223992026, 08/04/2026; SANTOS IMPORTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 56.084.001/0001-16, FELTF01237242026, 07/04/2026; SAO BENTO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 53.336.819/0001-90, FELTF01257732026, 06/04/2026; SANCHES & ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.578.612/0001-43, FELTF01270352026, 06/04/2026; SANTAREM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 40.582.568/0001-82, FELTF01323142026, 06/04/2026; SANA LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0010-84, FELTF01324502026, 06/04/2026; SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, FELTF01327312026, 06/04/2026; SANTO INSUMO TRANSPORTES LTDA, 58.642.179/0001-60, FELTF01365072026, 10/04/2026; FELTF01365112026, 10/04/2026; SANCHES TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 68.110.709/0001-83, FELTF01375182026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, FELTF01238372026, 09/04/2026; FELTF01239532026, 09/04/2026; FELTF01238322026, 09/04/2026; STOCKMANS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 07.148.676/0001-76, FELTF01252842026, 09/04/2026; SUPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.474.422/0001-95, FELTF01274992026, 06/04/2026; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, FELTF01282342026, 10/04/2026; SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 33.375.692/0001-01, FELTF01152542026, 05/04/2026; SUL BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA., 13.374.270/0001-04, FELTF01163502026, 06/04/2026; FELTF01163152026, 06/04/2026; STEFFEN BEBIDAS LTDA, 93.618.510/0001-08, FELTF01208422026, 08/04/2026; FELTF01208832026, 08/04/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0020-65, FELTF01242862026, 09/04/2026; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0023-81, FELTF01260692026, 06/04/2026; FELTF01260702026, 06/04/2026; SUBTIL COMERCIO E ALIMENTOS LTDA, 42.764.490/0001-42, FELTF01293502026, 10/04/2026; SUDESTE TRANSPORTES DE ARGAMASSA LTDA, 29.153.722/0001-68, FELTF01372192026, 06/04/2026; FELTF01372212026, 06/04/2026; FELTF01372232026, 06/04/2026; FELTF01372252026, 06/04/2026; FELTF01372262026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF01319982026, 13/04/2026; FELTF01320042026, 13/04/2026; FELTF01320112026, 13/04/2026; FELTF01320192026, 13/04/2026; FELTF01320262026, 13/04/2026; FELTF01320322026, 13/04/2026; FELTF01320412026, 13/04/2026; FELTF01320462026, 13/04/2026; FELTF01320552026, 13/04/2026; FELTF01320612026, 13/04/2026; FELTF01320682026, 13/04/2026; FELTF01320862026, 13/04/2026; FELTF01320802026, 13/04/2026; FELTF01321042026, 13/04/2026; FELTF01320992026, 13/04/2026; FELTF01321102026, 13/04/2026; FELTF01321182026, 13/04/2026; FELTF01319912026, 13/04/2026; FELTF01320932026, 13/04/2026; BIANCHIN & AUGUSTO LTDA, 85.494.458/0001-05, FELTF01390362026, 16/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIQUEIRA MINERACAO LTDA, 34.061.713/0001-87, FELTF01237612026, 09/04/2026; FELTF01237632026, 09/04/2026; FELTF01237642026, 09/04/2026; FELTF01237662026, 09/04/2026; FELTF01237522026, 09/04/2026; FELTF01237492026, 09/04/2026; FELTF01237552026, 09/04/2026; FELTF01237572026, 09/04/2026; FELTF01237592026, 09/04/2026; FELTF01237332026, 09/04/2026; FELTF01237532026, 09/04/2026; SIMCITY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.785.608/0001-03, FELTF01275662026, 10/04/2026; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0001-19, FELTF01280232026, 10/04/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0016-46, FELTF01194442026, 07/04/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0009-14, FELTF01195232026, 07/04/2026; FELTF01227082026, 08/04/2026; SINOVAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.757.840/0001-40, FELTF01243402026, 08/04/2026; FELTF01243432026, 08/04/2026; SINTREL-SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES E REPRES LTDA, 00.857.380/0001-85, FELTF01300082026, 06/04/2026; SIQUE BLOCO E GESSO CALCINADO LTDA, 18.463.139/0001-37, FELTF01343252026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto