Seção 3 — 12/05/2026

RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO - EDITAL IPHAN nº 11/2025

Chamamento Público para celebração de parcerias visando a preservação de acervos presidenciais

O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, torna público o resultado definitivo da seleção do Edital Iphan nº 11/2025, referente ao processo seletivo de projetos voltados à preservação, organização e extroversão dos acervos documentais dos Presidentes da República do Brasil, publicado no Diário Oficial da União Edição Extra do dia 26 de novembro de 2025, Seção 3, página 1, e integralmente disponibilizado no portal eletrônico "https://www.gov.br/iphan/".

SELECIONADOS

NÃO SELECIONADOS

DEYVESSON GUSMÃO

Presidente do Iphan Substituto

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 01510.000376/2025-93.

Dispensa. Nº 39/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 28.781.489/0001-03 - SOLVE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 meses, a partir da 13/05/2026 a 13/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/05/2026 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.200,00. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Espécie: Extrato do Termo de Compromisso que entre si celebram o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros D. Pedro II. Processo Nº 01500.000329/2025-69. Objeto: Solucionar consensualmente o conflito decorrente dos danos ocasionados pelo abandono do edifício e das intervenções irregulares que removeram a cobertura original do imóvel situado à Rua Primeiro de Março nº 10, Centro - RJ, que compõe o Conjunto Urbano da Praça XV, tombado no âmbito do Processo 1213- T-86, com inscrição nos Livros de Tombo: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, inscrição nº 106; Belas Artes, inscrição nº 598 e Histórico, inscrição nº 531, todas de 14/03/1990, com imposição de obrigações que visam à reparação integral do dano causado pela violação do o Art.17 do Decreto-Lei 25/37. Vigência: O prazo para o cumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário para a Elaboração de projeto de restauração - arrolado no item 4.1, alínea "a" - 08 (oito) meses a partir da data da publicação do extrato do termo de compromisso no Diário Oficial da União; para a Execução das Obras de restauração do imóvel com restauração da fachada e da cobertura arroladas no item 4.1, alínea "b"- 24 (vinte e quatro) meses a partir da aprovação do projeto de restauração. O prazo fixado neste instrumento para cumprimento das obrigações poderá ser prorrogado a critério do IPHAN, desde que prévia e devidamente justificado, mediante a celebração de aditivo. Datas das assinaturas: Dias 23 e 30/03/2026. Assinaturas: Patrícia Regina Corrêa Wanzeller, Superintendente do IPHAN-RJ, e Antonio Gonçalves Chales.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00070/2026, ao Instrumento código 985662. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL ENTAO, BRILHA!, CNPJ nº 46652221000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 04/08/2027. Data de Assinatura: 11/05/2026. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo