Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, FELCG00024342026, 24/03/2026; JOSE LUCIO DOS SANTOS, ***.453.166-**, FELCG00024352026, 06/04/2026; ARMAZENAGENS DE IMPLEMENTOS E TRANSPORTES RECK LTDA, 35.547.626/0001-05, FELCG00024362026, 07/04/2026; ELIAS ALVES DA SILVA, ***.778.129-**, FELCG00024372026, 07/04/2026; DULCINEIA ELIZABETE ROSOLEM AIELO, 10.533.890/0001-50, FELCG00024402026, 07/04/2026; RDM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 45.697.931/0001-29, FELCG00024412026, 14/04/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, FELCG00024422026, 15/04/2026; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, FELCG00024452026, 08/04/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00024482026, 08/04/2026; FELCG00024612026, 07/04/2026; FELCG00024722026, 08/04/2026; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00024542026, 21/03/2026; FELCG00024682026, 07/04/2026; TAGS LOGISTICA LTDA, 54.511.915/0001-90, FELCG00024592026, 02/04/2026; TR 3 MARIAS LTDA, 57.202.218/0001-46, FELCG00024622026, 31/03/2026; MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICACAO LTDA, 54.511.167/0001-46, FELCG00024672026, 01/04/2026; FABIO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 41.497.131/0001-03, FELCG00024492026, 24/03/2026; ALFREDO SOUTO E SILVA FILHO, ***.872.351-**, FELCG00024552026, 21/03/2026; C. H. BRAGA SIMAO LTDA, 34.713.040/0001-00, FELCG00024562026, 21/03/2026; LUCAS FERREIRA DA SILVA, ***.712.510-**, FELCG00024572026, 16/04/2026; AGROPECUARIA MASIEIRO LTDA, 20.175.746/0001-43, FELCG00024582026, 20/03/2026; INDUSTRIA DE PAES HOFFMANN LTDA, 07.849.380/0001-82, FELCG00024692026, 08/04/2026; IND E COM DE POLTRONAS PARA CINEMA STA CLARA LTDA, 00.912.718/0001-54, FELCG00024702026, 08/04/2026; MARIA LUCIA HENRIQUE ALVES NAZARIO, ***.525.891-**, FELCG00024712026, 08/04/2026; IVC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.289.102/0001-95, FELCG00024732026, 08/04/2026; ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 07.790.303/0001-02, FELCG00024742026, 08/04/2026; DEBORAH MONIQUE CARVALHO PADILHA DOS REIS, ***.174.616-**, FELCG00024752026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01448312026, 21/04/2026; MVS TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 51.898.298/0001-30, FELTF01450672026, 22/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0013-74, FELTF01451402026, 22/04/2026; NATURAL ALIMENTOS LTDA, 32.303.763/0001-06, FELTF01452252026, 22/04/2026; MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELTF01452332026, 22/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELTF01452862026, 17/04/2026; FELTF01452912026, 17/04/2026; FELTF01453142026, 17/04/2026; FELTF01453192026, 17/04/2026; FELTF01453712026, 17/04/2026; FELTF01454072026, 17/04/2026; FELTF01454892026, 17/04/2026; FELTF01455012026, 17/04/2026; FELTF01455042026, 17/04/2026; FELTF01455262026, 17/04/2026; FELTF01455322026, 17/04/2026; MULTI PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA, 23.869.541/0001-56, FELTF01453092026, 22/04/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0037-88, FELTF01453622026, 20/04/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0019-04, FELTF01453662026, 20/04/2026; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA, 04.980.799/0003-42, FELTF01454882026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0028-35, FELTF01448622026, 20/04/2026; MADEIREIRA JAMAR LTDA, 01.953.345/0001-22, FELTF01449382026, 22/04/2026; MADEIREIRA TUDO DE BAO LTDA, 14.804.554/0001-56, FELTF01449462026, 22/04/2026; MADRI TRANSPORTES LTDA, 22.752.314/0001-83, FELTF01449522026, 22/04/2026; JC TRANSPORTES LIMITADA, 51.933.022/0001-45, FELTF01450742026, 22/04/2026; MATHEUS FRANKLIN MEDEIROS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.685.553/0001-59, FELTF01451072026, 22/04/2026; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, FELTF01451182026, 22/04/2026; FELTF01451222026, 22/04/2026; MATSUBARA TRANSPORTES LTDA, 63.693.015/0001-00, FELTF01451782026, 22/04/2026; MAILSON CRISTIANO DE ALMEIDA, 31.814.931/0001-57, FELTF01452462026, 22/04/2026; MAGBAN MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA, 31.292.568/0001-57, FELTF01444972026, 20/04/2026; KOTHE AGRICOLA LTDA, 53.703.663/0001-39, FELTF01453652026, 22/04/2026; FELTF01453672026, 22/04/2026; FELTF01453702026, 22/04/2026; MARBORGES AGROINDUSTRIA LTDA, 63.878.250/0001-49, FELTF01454002026, 20/04/2026; MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0009-44, FELTF01454342026, 22/04/2026; FELTF01454432026, 22/04/2026; FELTF01454472026, 22/04/2026; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA, 04.980.799/0003-42, FELTF01454832026, 20/04/2026; FELTF01454922026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.242.570/0001-49, PASLD00020572026, 18/04/2026; PASLD00020562026, 18/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PIOLOG TRANSPORTES LTDA, 19.574.856/0001-07, FELTF01448392026, 21/04/2026; POSTO ESMERALDAS LTDA, 19.954.676/0001-42, FELTF01448762026, 22/04/2026; PLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.853.069/0001-81, FELTF01449012026, 22/04/2026; PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.557.353/0015-55, FELTF01449032026, 22/04/2026; PARCEIRO AGRO LOGISTICA LTDA, 55.738.799/0001-00, FELTF01450792026, 22/04/2026; PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 38.069.611/0001-69, FELTF01451122026, 22/04/2026; POSTO AVENIDA MONTE CARMELO LTDA, 55.266.006/0001-05, FELTF01452082026, 22/04/2026; POSTO MINAS SAO PAULO LTDA, 49.479.522/0001-07, FELTF01452132026, 22/04/2026; PETRODANSK INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROCARBONETOS LIMITADA., 14.547.557/0001-51, FELTF01445052026, 20/04/2026; PATENA INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FILMES PLASTICOS LTDA, 08.869.805/0001-88, FELTF01452592026, 22/04/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0021-60, FELTF01452692026, 20/04/2026; FELTF01452672026, 20/04/2026; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, FELTF01452662026, 22/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0005-77, FELTF01453372026, 20/04/2026; FELTF01454022026, 20/04/2026; FELTF01454052026, 20/04/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS SSEMA LTDA, 47.532.512/0001-62, FELTF01453402026, 20/04/2026; POSTO JOSE BAPTISTA LTDA, 29.701.513/0001-01, FELTF01454152026, 22/04/2026; POSTO JEQUITAIA SF LTDA, 47.219.719/0001-81, FELTF01455272026, 20/04/2026; PETERFRUT COMERCIAL LTDA, 12.701.734/0001-87, FELTF01455942026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, PASFR00002332026, 22/04/2026; PASFR00002342026, 22/04/2026; PASFR00002352026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF01448842026, 22/04/2026; FELTF01448862026, 22/04/2026; FELTF01448892026, 22/04/2026; FELTF01448902026, 22/04/2026; FELTF01448912026, 22/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELTF01448882026, 20/04/2026; R C S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.953.507/0001-49, FELTF01448222026, 21/04/2026; R&M LOGISTICA LTDA, 42.883.904/0001-52, FELTF01449412026, 22/04/2026; RAGUIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 10.205.088/0001-31, FELTF01450112026, 20/04/2026; PROAAS COMERCIO PRODUTOS ASFALTICO E CONSTRUCOES LTDA, 57.635.517/0001-74, FELTF01450822026, 22/04/2026; R R FREITAS LTDA, 31.076.778/0001-08, FELTF01452202026, 22/04/2026; PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 30.040.128/0004-92, FELTF01445652026, 21/04/2026; QUALYPREV AGRONEGOCIOS LTDA, 35.413.755/0001-00, FELTF01452612026, 22/04/2026; QUALIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA, 35.406.882/0001-74, FELTF01452642026, 22/04/2026; RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA, 00.763.251/0008-02, FELTF01452742026, 22/04/2026; PRIME GRANITOS E MARMORES LTDA, 23.176.643/0001-96, FELTF01453002026, 22/04/2026; PURA POLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS E FRUTAS LTDA, 00.001.389/0001-90, FELTF01453012026, 22/04/2026; RAFT EMBALAGENS LTDA, 02.496.442/0005-20, FELTF01454042026, 22/04/2026; POSTO PAPAGAIO LTDA, 26.238.222/0001-30, FELTF01454262026, 20/04/2026; POWERCHINA INTERNATIONAL GROUP LIMITED DO BRASIL, 36.287.039/0007-74, FELTF01455692026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto