Seção 3 — 12/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOCHARQUE TRANSPORTES LTDA, 12.327.935/0006-70, FELTF01447722026, 21/04/2026; RUBBERLOSS INDUSTRIA DE CALCADOS E COMPONENTES LTDA, 07.861.712/0002-25, FELTF01448642026, 20/04/2026; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0012-10, FELTF01448712026, 22/04/2026; SANTO POSTO LAGOA SANTA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.539.201/0001-22, FELTF01448752026, 22/04/2026; SAFRA LOGISTICA LTDA, 28.259.369/0005-66, FELTF01449732026, 22/04/2026; FELTF01449772026, 22/04/2026; SAO BENTO COMBUSTIVEIS LTDA, 38.660.048/0001-07, FELTF01449972026, 22/04/2026; FELTF01450002026, 22/04/2026; RODOPLAST COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 17.418.190/0001-64, FELTF01450882026, 22/04/2026; FELTF01450952026, 22/04/2026; ROTA 101 TRANSPORTES LTDA, 21.269.148/0001-04, FELTF01451622026, 22/04/2026; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, FELTF01451842026, 22/04/2026; RONI HAX JUNIOR LTDA, 23.332.220/0001-18, FELTF01452112026, 22/04/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0300-89, FELTF01453462026, 20/04/2026; SARANDI BEBIDAS LTDA, 10.908.414/0002-58, FELTF01454102026, 20/04/2026; ROCHA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, 01.035.509/0001-32, FELTF01454362026, 20/04/2026; SAO GONCALO INDUSTRIA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, 61.434.131/0001-71, FELTF01454982026, 20/04/2026; RONIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, 01.798.102/0001-67, FELTF01455232026, 20/04/2026; SANTOS ABREU AUTO POSTO LTDA, 33.942.872/0001-28, FELTF01455762026, 22/04/2026; SANPETRO SOLUCOES LTDA, 08.405.781/0001-06, FELTF01455842026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF01448822026, 22/04/2026; FELTF01448852026, 22/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELTF01448832026, 22/04/2026; FELTF01448992026, 22/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF01448922026, 22/04/2026; FELTF01448932026, 22/04/2026; FELTF01448942026, 22/04/2026; FELTF01448952026, 22/04/2026; FELTF01448962026, 22/04/2026; FELTF01448972026, 22/04/2026; FELTF01448982026, 22/04/2026; PARA PIGMENTOS LTDA., 33.931.510/0003-01, FELTF01452172026, 22/04/2026; PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA, 05.476.815/0005-99, FELTF01444982026, 20/04/2026; RME COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 20.082.261/0001-05, FELTF01453172026, 22/04/2026; OURO VERDE AGRONEGOCIOS LTDA, 53.367.360/0001-92, FELTF01454492026, 22/04/2026; INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 61.136.149/0001-97, FELTF01456542026, 20/04/2026; FELTF01456592026, 20/04/2026; COMERCIAL DE ALIMENTOS PERLA LTDA, 07.960.285/0001-51, FELTF01456572026, 22/04/2026; POSTO ESTACAO BH LTDA, 20.173.683/0001-96, FELTF01456562026, 22/04/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF01456582026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIDERURGICA ALTEROSA S/A, 23.117.229/0001-06, FELTF01449072026, 22/04/2026; FELTF01449112026, 22/04/2026; FELTF01449132026, 22/04/2026; RIVELLI ALIMENTOS S/A, 21.005.582/0001-79, FELTF01449092026, 22/04/2026; RIPEL RECICLAGEM DE PAPEL LTDA, 10.188.078/0001-35, FELTF01449182026, 22/04/2026; SIRIUS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 12.619.240/0002-39, FELTF01448042026, 21/04/2026; SIDERURGICA CARBOFER LTDA, 18.906.082/0001-01, FELTF01449892026, 22/04/2026; SEVEN COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 53.545.587/0001-80, FELTF01450532026, 22/04/2026; SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A, 07.933.914/0001-54, FELTF01451302026, 22/04/2026; FELTF01451492026, 22/04/2026; FELTF01451572026, 22/04/2026; FELTF01452232026, 22/04/2026; SERV SAL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 36.775.500/0001-42, FELTF01451452026, 22/04/2026; SIDERCOP SIDERURGIA LTDA, 29.789.202/0001-46, FELTF01452182026, 22/04/2026; FELTF01452222026, 22/04/2026; SICOR BRASIL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CORDOARIA LTDA, 07.851.544/0001-06, FELTF01452362026, 20/04/2026; RMR AGROINDUSTRIA, COMERCIO ATACADISTA, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA, 03.612.196/0001-63, FELTF01452712026, 22/04/2026; SICBRAS - CARBETO DE SILICIO DO BRASIL LTDA, 07.305.883/0001-97, FELTF01453452026, 20/04/2026; SERTANEJA COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.773.148/0001-55, FELTF01453522026, 20/04/2026; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, 06.057.223/0541-82, FELTF01454972026, 20/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF01307672026, 13/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF01449002026, 22/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELTF01449022026, 22/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF01449052026, 22/04/2026; FELTF01449062026, 22/04/2026; FELTF01449082026, 22/04/2026; FELTF01449122026, 22/04/2026; FELTF01449142026, 22/04/2026; FELTF01449172026, 22/04/2026; RGF EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA, 48.443.250/0001-22, FELTF01449232026, 22/04/2026; FELTF01449262026, 22/04/2026; RIO TAPAJOS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.228.136/0001-75, FELTF01450782026, 22/04/2026; RIO MANSO TRANSPORTES LTDA, 61.485.343/0001-88, FELTF01451312026, 22/04/2026; FELTF01451342026, 22/04/2026; FELTF01451382026, 22/04/2026; FELTF01451412026, 22/04/2026; SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, 61.649.810/0106-35, FELTF01455672026, 22/04/2026; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0003-19, FELTF01456602026, 22/04/2026; 2TENG SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA, 46.025.858/0001-01, FELTF01456632026, 22/04/2026; LATASA METAIS LTDA, 10.271.670/0001-04, FELTF01456612026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.267.301/0001-59, FELTF01447852026, 07/04/2026; SIRIUS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 12.619.240/0002-39, FELTF01448132026, 21/04/2026; FELTF01448052026, 21/04/2026; SPENAZATO TRANSPORTES LTDA, 15.749.897/0001-28, FELTF01449352026, 22/04/2026; RIOCAMPO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 25.112.694/0001-80, FELTF01450352026, 20/04/2026; SMB TRANSPORTES LTDA, 54.581.193/0001-40, FELTF01450772026, 22/04/2026; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, FELTF01451872026, 22/04/2026; FELTF01451942026, 22/04/2026; FELTF01452012026, 22/04/2026; SN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 64.112.272/0001-66, FELTF01451852026, 22/04/2026; FELTF01451882026, 22/04/2026; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0009-40, FELTF01348362026, 14/04/2026; FELTF01348472026, 14/04/2026; FELTF01345652026, 14/04/2026; SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA, 08.249.708/0001-92, FELTF01348292026, 14/04/2026; SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.322.064/0002-06, FELTF01455752026, 20/04/2026; SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.322.064/0001-25, FELTF01455972026, 20/04/2026; SMJ EMBALAGENS LTDA, 30.938.850/0001-04, FELTF01456312026, 22/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF01456672026, 22/04/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0005-33, FELTF01456662026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA YGN LTDA, 10.512.354/0001-79, FELTF01448382026, 21/04/2026; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF01448482026, 20/04/2026; TRANSPORTADORA PANTANAL LTDA, 29.843.874/0001-92, FELTF01449822026, 22/04/2026; WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/0001-74, FELTF01451522026, 22/04/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF01445302026, 07/04/2026; FELTF01444902026, 21/04/2026; STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., 03.625.353/0001-75, FELTF01452582026, 22/04/2026; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0001-70, FELTF01453552026, 22/04/2026; TRANSPORTADORA ROCHA VIVA LTDA, 14.800.029/0001-62, FELTF01453612026, 22/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELTF01456412026, 22/04/2026; TRANSPORTADORA MOZATI LTDA, 73.708.844/0002-46, FELTF01456552026, 22/04/2026; ROCHA CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.613.902/0010-45, FELTF01456682026, 22/04/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0005-33, FELTF01456692026, 22/04/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF01456702026, 20/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELTF01456742026, 20/04/2026; RURAL MADEIRAS LTDA, 10.460.854/0001-04, FELTF01456752026, 22/04/2026; SCRIBO INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 28.503.555/0003-37, FELTF01456772026, 22/04/2026; PRIMA TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0004-08, FELTF01456782026, 22/04/2026; ALAIRTON DANIE SILVEIRA LTDA, 15.269.172/0001-32, FELTF01456792026, 22/04/2026; LIONALDO DA SILVA SOUSA GLP, 09.135.335/0001-91, FELTF01456802026, 22/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto