Seção 3 — 12/05/2026

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 00190.102372/2022-01.

Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COORD-GERAL DE ORCAM.,FINANC. E CONTABILIDADE. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2026 a 02/08/2027, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.

reajustar o contrato nº 07/2022 em 4,14 %, nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual, a contar de 03/08/2026.

alterar o endereço sede da contratada, no preâmbulo do contrato:

onde se lia: "com sede no sclrn 714, bloco h, loja, asa norte, cep: 70.760-558, brasília - df"

leia-se: "com sede no st sia trecho 1, lotes 630 a 780, bloco 5a, salas 401 a 410, zona industrial (guará), cep: 71200-90, brasília - df". Vigência: 03/08/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.840.094,76. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Processo nº 00190.109415/2024-33

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Processo nº 00190.109415/2024-33

Empregado público da empresa Embrapa

Descrição do fato: descumpriu o disposto no Item 9.3.2, alínea 'c', c/c 10.1.1.3, alínea 'f' da Norma Correcional 037.003.001.003 da Embrapa.

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)ALINE SUYELLEN CRUZ DE ARAÚJO, CPF xxx.224.611-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0739379-52.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Lucas Soares Baumfeld

Promotor de Justiça

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)NYCOLLE DE SOUSA SANTOS, CPF xxx.964.101-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0739379-52.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 11 de maio de 2026.

Lucas Soares Baumfeld

Promotor de Justiça

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)CLEUZANGE TAVARES DE JESUS, CPF xxx.758.361-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0703761-12.2026.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília, 11 de maio de 2026.

LUCIANA ASPER Y VALDES

Promotora de Justiça

Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 200100

Nº Processo: 008717/2024-20. Objeto: Contratação de serviços, sob demanda, de emissão, suporte técnico e armazenamento de certificados digitais em nuvem do tipo "A3" Cert-JUS Poder Público e "A3" e-CNPJ, padrão ICP Brasil,com validade de 5 (cinco) anos, assinatura digital e carimbo de tempo, emitidos por autoridade certificadora vinculada e em conformidade com o estabelecido pela Infraestrutura de Chaves Publica. blicas Brasileira (ICP Brasil), de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/05/2026 das 08h00 às 16h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90020-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Subsecretário de Licitações e Dispensas Eletrônicas.

(SIASGnet - 08/05/2026) 200100-00001-2026NE000001

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2025. OBJETO: Alterar o caput da Cláusula Sexta do contrato, de forma a prorrogar sua vigência; registrar o novo endereço da contratada, o qual já consta no preâmbulo do Termo Aditivo; e resguardar o direito à repactuação do contrato, nos termos da Cláusula Treze do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 30/06/2027. NOTA DE EMPENHO: 2026NE000039, de 16/01/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Murta Gestão em Auditoria e Sistema de Saúde Ltda. DATA E ASSINATURA: 24/04/2026, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Fernando Cezar Murta Moreira, pela CONTRATADA.

ESPÉCIE: Rescisão Administrativa do Contrato nº 08/2023. Processo Administrativo nº 1.04.000.000191/2023-18. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. OBJETO: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma do direito, rescindir amigavelmente, a partir do dia 16/05/2026, o Contrato nº 08/2023, de prestação de serviços continuados de análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, e de auditorias técnicas, com dedicação exclusiva de mão de obra, em apoio ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: 16/05/2026. DATA E ASSINATURA: 23/04/2026, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Erico Reis Mesquita, pela CONTRATADA.

O Procurador da República Gustavo Galvão Borner, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta nº 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial nº 1020306-97.2026.4.01.3200 foi arquivado.

Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão.

Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial.

GUSTAVO GALVÃO BORNER

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 - Prestação de serviços continuados de Manutenção Predial. Processo nº: 1.13.000.000650/2026-99. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: G.Refrigeração Comércio e Serviços de Refrigeração LTDA - ME. CNPJ: 02.037.069/0001-15. Objetos: a) Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 meses, de 16/07/2026 até 15/07/2027; b) Inclusão da menção da Portaria PGR-MPU nº 99/2024 e 178/2023; c) Repactuação dos valores conforme CCT 2026 e Decreto 6.789 de 27/02/2026.Valor anual estimado: R$ 307.644,72 (trezentos e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos).Vigência: 01/04/2026 á 15/07/2027. Modalidade: Pregão nº 02/2024. Data de Assinatura: 29/04/2026. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Luíz Gonzaga Aquino de Oliveira, representante legal da empresa, pela Contratada. FLAVIO MARCEL SANTOS CHAGAS Analista do MPU/PR-AM/MPF Gerente de Contratos

Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e a Faculdade Iguaçu - FI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 07/05/2026. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Randermei Marinho De Almeida Oliveira - Reitor da Faculdade Iguaçu. Processo Administrativo 1.20.000.000306/2024-01 RICARDO PAEL ARDENGHI PROCURADOR-CHEFE DA PR/MT PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul - MPF/RS e o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul - IEPTB-RS. Processo: PGEA nº 1.29.000.002091/2026-91. Partícipes: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul - MPF/RS, CNPJ nº 26.989.715/0028-22, e Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul - IEPTB-RS, CNPJ nº 20.256.306/0001-10. Objeto: Viabilizar a remessa de Certidões de Dívida Ativa do Ministério Público Federal para protesto extrajudicial, por meio de sistema eletrônico de encaminhamento aos tabelionatos de protesto. O acordo não implica transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Data de assinatura: 8 de maio de 2026. Signatários: Felipe da Silva Müller, Procurador-Chefe da PR/RS, e Romário Pazutti Mezzari, Presidente do IEPTB-RS.