Seção 1 — 13/05/2026

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança nº 26.577; nº 26.496; nº 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica nº 127/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de maio de 2026, e no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05425, resolve:

Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 253, de 10 de março de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 51, Seção 1, pág. 24, de 14 de março de 2003, que declarou anistiado político WALDEMAR GARCIA ROSA FILHO, inscrito no CPF nº XXX.038.497-XX, e os demais atos dela decorrentes.

Art. 2º Designar MARINA DA SILVA STEINBRUCH, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS DE LARA RIBAS

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança nº 26.577; nº 26.496; nº 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica nº 106/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de maio de 2026, e no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11891, resolve:

Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.459, de 28 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 1, pág. 50, de 31 de maio de 2004, que declarou anistiado político ERLI DIAS DE SOUSA, inscrito no CPF nº XXX.739.237-XX, e os demais atos dela decorrentes.

Art. 2º Designar RENAN HONORIO QUINALHA, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS DE LARA RIBAS

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança nº 26.577; nº 26.496; nº 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica nº 116/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de maio de 2026, e no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05328, resolve:

Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.777, de 5 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 236, Seção 1, pág. 30, de 6 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO post mortem, filho de ALMIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO, e os demais atos dela decorrentes.

Art. 2º Designar VANDA DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS DE LARA RIBAS

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança nº 26.577; nº 26.496; nº 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica nº 137/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de maio de 2026, e no Requerimento de Anistia nº 2004.01.46071, resolve:

Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 3.645, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 38, de 16 de dezembro de 2004, que declarou anistiado político FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA post mortem, filho de BENEDITA DA COSTA LIMA, e os demais atos dela decorrentes.

Art. 2º Designar MARCIA ELAYNE BERBICH DE MORAES, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS DE LARA RIBAS

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança nº 26.577; nº 26.496; nº 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica nº 150/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de maio de 2026, e no Requerimento de Anistia nº 2001.01.04585, resolve:

Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 2.384, de 17 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, pág. 66, de 19 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político CLAUDIO MARQUES DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.835.744-XX, e os demais atos dela decorrentes.

Art. 2º Designar ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS DE LARA RIBAS

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança nº 26.577; nº 26.496; nº 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica nº 130/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de maio de 2026, e no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11398, resolve:

Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.992, de 28 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 233, Seção 1, pág. 69, de 1 de dezembro de 2003, que declarou anistiado político OMAR ALVES CAMELLO post mortem, filho de JOANA HOFFMAN CAMELLO, e os demais atos dela decorrentes.

Art. 2º Designar PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO, como Conselheiro-Relator do procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS DE LARA RIBAS

O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338, bem como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça nos Mandados de Segurança nº 26.577; nº 26.496; nº 26.777 e, ainda, o constante na Nota Técnica nº 135/2026/DRIN/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, de 12 de maio de 2026, e no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11045, resolve:

Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 620, de 25 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 1, pág. 59, de 27 de abril de 2005, que declarou anistiado político ROBERTO JUSTO RODRIGUES post mortem, filho de DELMINDA MARIA DOS SANTOS, e os demais atos dela decorrentes.

Art. 2º Designar MARIA EMILIA DA SILVA, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS DE LARA RIBAS