PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 18186.725978/2013-45 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.725981/2013-69 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18186.725969/2013-54 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18186.725946/2013-40 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18186.725985/2013-47 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18186.725974/2013-67 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18186.725947/2013-94 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
8 - Processo nº: 10930.901135/2014-51 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10930.903025/2013-42 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10930.901136/2014-03 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10930.903039/2013-66 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10930.903044/2013-79 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10930.901132/2014-17 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10930.903027/2013-31 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.903040/2013-91 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10930.901129/2014-01 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.901131/2014-72 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10930.901130/2014-28 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10930.903041/2013-35 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19515.000349/2008-35 - Recorrente: PHARMACIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
21 - Processo nº: 11762.720058/2011-39 - Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
22 - Processo nº: 10074.720018/2013-44 - Recorrente: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10314.722059/2012-14 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
24 - Processo nº: 16682.722187/2016-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PRIO FORTE S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
25 - Processo nº: 10480.729887/2017-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
26 - Processo nº: 10650.720845/2019-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DELTA SUCROENERGIA S.A
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho