Seção 2 — 13/05/2026

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 130-A,caput, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002162/2026-21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

CARL OLAV SMITH, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 12 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XIV, e o art. 130-A,caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002159/2026-16 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

MÁRCIO BARRA LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Brasília, 12 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:

NOMEAR

PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, para exercer o cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

Brasília, 12 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Leonardo Osvaldo Barchini Rosa

MINISTÉRIO DO TURISMO

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no art. 5º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

DISPENSAR

MARCIO DELANO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE da função de membro suplente do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, representante de entidades do setor privado do turismo, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, em virtude de renúncia.

Brasília, 12 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Gustavo Costa Feliciano

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve:

NOMEAR

MYRIAN PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2027.

Brasília, 12 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Sidônio Cardoso Palmeira

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

GERSON LUIS BITTENCOURT, para exercer o cargo de Secretário Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 12 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Nobre Guimarães

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Exposição de Motivos

Nº 1039, de 29 de abril de 2026. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, JANINE MELLO, com ônus, no período de 6 a 9 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a São José, República da Costa Rica, para participar da cerimônia de posse da presidente eleita, Senhora Laura Fernández Delgado.

Homologo. Em 12 de maio de 2026.

ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 25 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Moscou, Federação da Rússia, para participar doI Fórum Internacional de Segurança, bem como manter consultas diplomáticas. Autorizo. Em 12 de maio de 2026.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 1.128, de 11 de maio de 2026. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, nos dias 14 e 15 de maio de 2026. Autorizo. Em 12 de maio de 2026.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Exposição de Motivos

Nº 1.127, de 11 de maio de 2026. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, no período de 18 a 22 de maio de 2026. Autorizo. Em 12 de maio de 2026.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Exposição de Motivos

Nº 1.094, de 8 de maio de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, com ônus, no período de 22 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Xangai, Hangzhou e Shenzhen, República Popular da China, para participar de reuniões com a Presidente do Novo Banco do Desenvolvimento e com representantes de empresas nos setores de telecomunicações, serviços postais e logística. Autorizo. Em 12 de maio de 2026.