Seção 2 — 13/05/2026

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, alínea b, do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e de acordo com o disposto na DGPM-314 (6ª Rev./Mod. 4), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, por interesse da Administração Naval, nos termos da subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1, e do inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão), a contar de 12 de maio de 2026, o SO-RM1-CO 85.2009.21 VALÉRIO RODRIGUES DA CRUZ, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, na função de Cozinheiro, NEO 333.0.0.1, na área de Manutenção, cuja última renovação consta da Portaria nº 161-2024, desta Diretoria.

Art. 2º Contratar, em conformidade com o inciso II do art. 2º da Portaria nº 44/DPC o SO- RM1-CO 85.2009.21 VALÉRIO RODRIGUES DA CRUZ para prestar Tarefa por Tempo Certo, na função de Auxiliar do Encarregado do Programa Netuno, NEO 333.0.0.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas semanais de trabalho, no período de 13 de maio de 2026 a 31 de julho de 2026.

Art..3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e em conformidade com a sentença prolatada nos autos do Processo n° 1010882-90.2024.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Federa Cível da Seção Judiciária da Bahia, encaminhada para cumprimento por intermédio do Ofício n° 40757/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n° 592/2024, da DPM, publicada no Boletim n° 08/2024 - Tomo II, p/300, que agregou o 3° SG-ET 12.0209.58 LEONARDO LAURIANO DE OLIVEIRA ao respectivo Corpo e Quadro.

Art. 2° Fica consignado que o cômputo de tempo de serviço está condicionado à apresentação do referido militar no COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA (ComForMinVar), Organização Militar em que servia.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e no §1°do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980, bem como em conformidade com a sentença exarada pela 2ª Vara Federal de Nova Friburgo, nos autos do Processo n° 17836-52.2025.4.02.5101/RJ, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº 20078/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o 3°SG-MR 10.0409.35 JOSÉ GUILHERME ADOLFO PACHECO na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 30 de abril de 2026, data da intimação da União.

Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 30 de abril de 2026, data da intimação da União.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do processo n° 1148860-66.2025.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n° 45467/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o 1°SG-MR 02.1328.93 RENATO BASTOS DELPENHO, ficando adido ao Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).

Art. 2° O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até ulterior deliberação do referido Juízo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO ROSARIO FONTINELE, na qualidade de companheira do ex-servidor MANOEL ALVES PIAUILINO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0957866, do Quadro dePessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 10 de maio de 2025, com fundamento no inciso IVdo art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de fevereiro de 2026, data do requerimento da

beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA CLAUDETE DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCIO OLIVEIRA ANTONIO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0978953, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 12 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de janeiro de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001243/2026-21, resolve:

EXONERAR

o Coronel (EB) HIBERNON DE LIMA PESSÔA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação do Serviço Militar - 1, da Coordenação-Geral do Serviço Militar, da Subchefia de Mobilização, da Vice-Chefia de Logística e Mobilização, da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de janeiro de 2026.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.001325/2026-75, resolve:

NOMEAR

o Capitão de Mar e Guerra (FN) ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Estudos, da Subchefia de Operações Internacionais, da Vice-Chefia de Operações Conjuntas, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no art. 487 da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, em consonância com a cláusula quinta do Contrato Individual de Trabalho celebrado entre as partes, bem como demais informações que constam do Processo nº 60550.010719/2026-00, resolve:

RESCINDIR, a pedido, o contrato de trabalho da empregada pública ENOY TEIXEIRA DE OLIVEIRA VALERIANO, matrícula SIAPE nº 1351319, ocupante do emprego de Técnico em Enfermagem, Classe "D", Nível 017, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a partir de 14 de abril de 2026.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112/1990, e as demais informações que constam do Processo SEI nº 60550.012166/2026-11, resolve:

Declarar vago, a contar de 15 de maio de 2026, o cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Farmácia, código do cargo 485005, código de vaga 877117, Classe "C", Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, ocupado pelo servidor DANILO ALBERTO GONZAGA PIERMATEI, matrícula SIAPE nº 1776247, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO