Seção 2 — 13/05/2026

O SUPERINTENDENTE- GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela portaria n.º 46, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção I, de 13 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte ao Rafael Zerbinato Bispo Velasco, RG n.º 26.917.573-3 (DETRAN/RJ), CPF n.º ***.492.067 -**, na qualidade de filho do ex-servidor Alexandre da Fonseca Velasco, ocupante do cargo de Tecnologista , da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível superior, classe S, padrão III, matrícula SIAPE n.º 1278610, integrante do Quadro de Pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, falecido em 31 de março de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Eduardo Ferraz Martins

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA afastamento do país do empregado SEBASTIÃO DOMINGOS GOMES FILHO, para participar no evento First Meeting of the International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 8 Working Group on Civil Structures (WG-3), promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, a ser realizado em Viena, na Áustria, no período de 17/05/2026 a 24/05/2026.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001904/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar GILMARA APOLINÁRIO REIS, para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.09, na Divisão de Acompanhamento de Plano Nacional de Cuidados-DIV.PC, na Coordenação de Acompanhamento de Plano Nacional de Cuidados-CO.APNC, da Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado-CGPC, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda-DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, neste Ministério das Mulheres-MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001926/2026-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, ECLESINA ALALBA CARVALHO DE OLIVEIRA, da função de Chefe, código FCE 1.09, da Divisão de Articulação com Entidades da Administração Federal- DIV.AEAF, da Coordenação de Articulação com Entidades da Administração Federal- CAEAF, da Coordenação-Geral de Secretarias de Política para as Mulheres- CGSPM, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001987/2026-36, resolve:

Art. 1º Nomear NATHALIA CAMPOY CARVALHO, para exercer o cargo comissionada executiva de Chefe, código CCE 1.09, na Divisão de Participação Política-DIV.CPP, na Coordenação de Participação Política-CPP, na Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder-CGPEP, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres-MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023 e Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001977/2026-09, resolve:

Art. 1º Nomear RAQUEL DOS SANTOS FERNANDES, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.09, na Divisão de Acompanhamento e Fiscalização- DIAC, na Coordenação de Monitoramento- COMON, na Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse- CGIR, na Secretaria-Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004838/2026-40, resolve:

NOMEAR

LORENA VOGADO ABRAHÃO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005090/2026-01, resolve:

NOMEAR

THAMIRES BRIDE VENTURA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004832/2026-72, resolve:

NOMEAR

GUTEMBERG MEDIANEIRO ALVES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3503423, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 230, de 07 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.020835/2026-90, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LUCIO BORBA PEREIRA LIMA JUNIOR, matrícula Siape nº 1679962, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Finanças, código FCE 1.13, no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 2º, inciso VIII, da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e da Portaria de Pessoal nº 230, de 7 de maio de 2026, com fundamento na delegação prevista no art. 19 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, bem como o que consta do Processo SEI nº 14021.181914/2023-23, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO RIBEIRO MOREIRA da função de representante titular do Ministério do Planejamento e Orçamento no Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 2º, inciso VIII, da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, e da Portaria de Pessoal nº 230, de 7 de maio de 2026, com fundamento na delegação prevista no art. 19 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, bem como o que consta do Processo SEI nº 14021.181914/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar SANDRO ELI MALCHER DE ALENCAR à função de representante titular do Ministério do Planejamento e Orçamento no Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para cumprir mandato de 2 anos, contados da data de sua posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES