Seção 2 — 13/05/2026

No uso das atribuições que lhe são conferidos, por não terem sido exitosas as entregas das notificações já expedidas pelo Senado Federal e por encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 1999, a Coordenação de Pagamento de Pessoal do Senado Federal - COPAG/SF, NOTIFICA, pelo presente Edital, ao Sr. Wanderlei Rodrigues da Silva, CPF nº ***.325.49*- **, para que tome conhecimento da constituição definitiva do crédito não tributário referente ao débito apurado no âmbito do processo do processo 00200.015767/2021-10 com vista à reposição ao erário, e da abertura de prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, para pagamento ou apresentação de pedido parcelamento do débito, em conformidade com o disposto no Art. 15, do Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 10, de 2024, após o transcurso do qual, se não houver manifestação ou pagamento da dívida estará sujeito a inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos da legislação de regência.

O inteiro teor do processo pode ser obtido junto ao Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - DGER/SEGP/NASEGP, localizado na Avenida N2, Bloco 17, CEP 70165-900, Brasília/DF, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected].

Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784/1999.

Tiago Fernandes Felix de Farias

Coordenador da COPAG

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.008621/2026-22, resolve:

Exonerar NAIDE ANA DE CERQUEIRA COSTA GOMES, matrícula 133738 do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/BLALIAN - Bloco Parlamentar Aliança, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

Ilana Trombka

PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1383712, resolve:

N ^O 1.572 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, LUCAS CHRISTOFER TEODORO SENA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSLHEINZ - Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384067, resolve:

N ^O 1.573 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, RAIMUNDO COSTA FERREIRA NETO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384070, resolve:

N ^O 1.574 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, EDIVINO MACEDO GRISOSTOMO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384090, resolve:

N ^O 1.575 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, MATEUS ABREU DE OLIVEIRA GOMES para exercer o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLDEMO - Bloco Parlamentar Democracia (MDB/UNIÃO/PODEMOS/PSDB).

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384215, resolve:

N ^O 1.576 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, MIZAEL MARTINHO DO CARMO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSDRIBEI - Gabinete da Senadora Daniella Ribeiro.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384217, resolve:

N ^O 1.577 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, DAYANE AZEVEDO COLONIA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCPORT - Gabinete do Senador Carlos Portinho.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384242, resolve:

N ^O 1.578 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, ARAO LUCIO DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 34 de 2013.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384435, resolve:

N ^O 1.579 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, DANIEL LOPES AMARAL, matrícula n ^o 398722, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABLID/GLFEM - Gabinete da Liderança da Bancada Feminina do Senado, a partir de 12/05/2026.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384445, resolve:

N ^O 1.580 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, GLÉCIO FERREIRA DANIEL, matrícula n ^o 450434, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSCPORT - Gabinete do Senador Carlos Portinho.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384446, resolve:

N ^O 1.581 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, EDIBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CAIRES, matrícula n ^o 164899, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB, a partir de 12/05/2026.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384457, resolve:

N ^O 1.582 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, ANDRÉ LUIS BROM DATENA, matrícula n ^o 423376, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSJKAJUR - Gabinete do Senador Jorge Kajuru.

Ilana Trombka

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.007850/2026-20, resolve:

aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LEOMAR DINIZ, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Processo Legislativo, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.022561/2025-70, resolve:

fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiária, em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir da data da maioridade, 11/2/2026, a cota da pensão concedida em caráter temporário a MARINA SANTANA PEREIRA DA SILVA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 4.530/2025, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício a MARIA DE JESUS PEREIRA SOUZA DA SILVA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado MARINALDO JUAREZ DA SILVA, matrícula 25670.

Wanderley Rabelo da Silva

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar, a pedido, DANIELA RIBEIRO NAKATANI, Analista Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Auditoria Interna; e

II - Nomear RAPHAELLA DE AGUIAR FOLHA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Auditoria Interna, ficando dispensa da função comissionada que atualmente ocupa.

Min. EDSON FACHIN

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Serviço Social, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:

Dispensar, a contar de 06 de abril de 2026, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA GALVÃO, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Ods.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO