Seção 2 — 13/05/2026

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1016159/2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa de LUDMILA PEREIRA SILVA, matrícula N. 314.866, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, constante na parte final do artigo 1º da Portaria SEG nº 665, de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 08 de maio de 2026, Seção 2, fl. 80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

No artigo 2º, da Portaria SEG nº 662, de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2026, Seção 2, fl. 79, onde se lê: ..., ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leôncio Júnior, leia-se: ..., ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leôncio Júnior.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 1576/2026, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora REGINA CLÁUDIA FARIAS DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, o servidor RENATO PORTO, matrícula nº 102997, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 19642/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora RAQUEL DUTRA DA SILVA, matrícula 163708, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 05/05/2026.

VALDIR FLORINDO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 12665/2026, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Erenice Piva, matrícula n. 115.983, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §§ 3º, inciso I, e 6º, da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 12384/2026, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Valquiria Bilhas Vazarin Perez, matrícula n. 59.161, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2703/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2618, de 19-11-2025, publicada no Diário Oficial da União de 05-12-2025, que designou o servidor RICARDO ANDRE HOLLAS (88781), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE MEDIAÇÕES-CJ2, na ASSESSORIA DE MEDIAÇÕES, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2703/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 4475, de 08-08-2023, publicada no Diário Oficial da União de 14-08-2023, que designou a servidora TATIANE MENEZES PALEZI (110434), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2703/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RICARDO ANDRE HOLLAS (88781), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2703/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANA FLAVIA SANTOS DA COSTA (56243), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE MEDIAÇÕES-CJ2, da ASSESSORIA DE MEDIAÇÕES, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2703/2026, resolve:

1. EXONERAR o servidor RICARDO ANDRE HOLLAS (88781), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA.

2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da VICE-PRESIDÊNCIA INSTITUCIONAL E DE ATUAÇÃO EM DEMANDAS COLETIVAS para a ASSESSORIA DE MEDIAÇÕES.

3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE MEDIAÇÕES-CJ2, da ASSESSORIA DE MEDIAÇÕES.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2703/2026, resolve:

1. EXONERAR a servidora TATIANE MENEZES PALEZI (110434), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE MEDIAÇÕES - CJ2, da ASSESSORIA DE MEDIAÇÕES.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da ASSESSORIA DE MEDIAÇÕES para na VICE-PRESIDÊNCIA INSTITUCIONAL E DE ATUAÇÃO EM DEMANDAS COLETIVAS.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA, mantendo sua lotação na VICE-PRESIDÊNCIA INSTITUCIONAL E DE ATUAÇÃO EM DEMANDAS COLETIVAS.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2703/2026, resolve:

1. DISPENSAR a servidora ANA CRISTINA MOTTIN (98051), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA.

2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA, mantendo sua lotação na VICE-PRESIDÊNCIA INSTITUCIONAL E DE ATUAÇÃO EM DEMANDAS COLETIVAS.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2834/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANNE LOUREGA DE LIMA SILVA (111198), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024 e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 28/2025 e seu anexo (DP 8589/2025);

CONSIDERANDO o entendimento firmado pelo CSJT nos autos PP 1000764-65.2025.5.90.0000 quanto ao aproveitamento de candidatos por órgão diverso;

CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP), resolve:

Art. 1º Nomear e lotar, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, o seguinte candidato, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALVARO MARQUES GUEDES