Seção 3 — 13/05/2026

Espécie: Termo de Doação nº 191/2026 - Processo nº 08020.012639/2025-78.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSOS DOS SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 191/2026, em referência.

Data da assinatura: 06/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

Valor: R$ 20.688,00 (vinte mil seiscentos e oitenta e oito reais).

Espécie: Termo de Doação nº 226/2026 - Processo nº 08020.004685/2026-84.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 07.924.551/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 226/2026, em referência.

Data da assinatura: 07/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.

Valor: R$ 441.983,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais).

Espécie: Termo de Doação nº 225/2026 - Processo nº 08020.004691/2026-31.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 07.924.551/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 225/2026, em referência.

Data da assinatura: 07/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.

Valor: R$ 441.983,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais).

Espécie: Termo de Doação nº 223/2026 - Processo nº 08020.009904/2025-31.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE LOUVEIRA/SP, CNPJ nº 46.363.933/0001-44.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 223/2026, em referência.

Data da assinatura: 06/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO ALBERTO FINAMORE, Prefeito do Município de Louveira/SP.

Valor: R$ 289.017,00 (duzentos e oitenta e nove mil e dezessete reais).

Espécie: Termo de Doação nº 248/2026 - Processo nº 08020.005261/2026-37.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 248/2026, em referência.

Data da assinatura: 07/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Valor: R$ 1.420.000, 00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 259/2026 - Processo nº 08020.012617/2025-16.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 259/2026, em referência.

Data da assinatura: 07/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Espécie: Termo de Doação nº 168/2026 - Processo nº 08020.004955/2025-76.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSOS DOS SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 168/2026, em referência.

Data da assinatura: 06/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.

Valor: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 219/2026 - Processo nº 08020.009795/2025-51.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 219/2026, em referência.

Data da assinatura: 08/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Valor: R$ 289.017,00 (duzentos e oitenta e nove mil e dezessete reais).

Processo nº 08000.027525/2023-07. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 17/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024 por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 24 de maio de 2026, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no estado de Pernambuco. Data da assinatura: 12/05/2026. Signatário: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco.

Nº Processo: 08020.002478/2025-12. Pregão nº 90011/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 07.204.578/0001-09 - FLIR SYSTEMS BRASIL COMERCIO DE CAMERAS INFRAVERMELHAS LTDA. Objeto: aquisição de veículos especiais, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 55/2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2027. Valor: R$ 107.994,00. Data da assinatura: 30/04/2026. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Mauro Sauberlich de Padua, Representante da FLIR SYSTEMS BRASIL COMERCIO DE CAMERAS INFRAVERMELHAS LTDA.

Nº Processo: 08020.005021/2025-51. Pregão nº 90018/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 10.144.013/0001-98 - PERNAMBUCO MOTOS LTDA. Objeto: aquisição de veículos especiais caracterizados, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 58/2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor: R$ 2.321.330,00. Data da assinatura: 08/05/2026. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Erasmo José de Almeida Neto, Representante da PERNAMBUCO MOTOS LTDA.

EDITAL Nº 336, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004265/2026-49. Partes: Armac Locação, Logística e Serviços S.A.; Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (CNAE 7732-2/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 337, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004267/2026-38. Partes: Comau S.p.A. e Invent Indústria e Comércio de Equipamentos de Movimentação Ltda. Advogada(o)s: Beatriz Cravo, Taís Baldini, Lilian Miyashiro, Pedro Vicentini, Beatriz Santos, Carolina Zabrockis. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: sistemas de automação industrial e robótica (CNAE 2949-2/99).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 338, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004270/2026-51. Partes: Akzo Nobel N.V. e Axalta Coating Systems Ltd. Advogado(a)s: Marcio Soares, Renata Caied e Felipe Bonfim Silveira. Natureza da operação: fusão. Setor econômico envolvido: fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (CNAE 2071-1/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 339, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004253/2026-14. Partes: Plano Mearim Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Intermalha Participações Ltda. Advogados:Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7- 00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 340, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004259/2026-91. Partes: CSapore S.A., Supermercado Estados Unidos Ltda., Panificadora e Doceria Dr. Melo Alves Ltda. e Galeria dos Pães Hospitality Ltda. Advogados: Robertson S. Emerenciano, Luiz Gustavo Lemos Fernandes, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Jéssica Gusman. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas (CNAE 56.20-1-01) e Padaria e confeitaria com predominância de revenda (CNAE 47.21-1-02).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 341, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004264/2026-02. Partes: CCISA134 Incorporadora Ltda. e Ribeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana.. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 342, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004266/2026-93. Partes: Associated Spring US, LLC, Associated Spring France S.A.S., Sogefi Suspensions S.A., United Springs S.A.S., United Springs B.V. e United Springs Limited. Advogadas: Paula Camara Baptista, Raphaela Boffe Palma e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: peças estampadas e conjuntos soldados para veículos automotores (CNAE 4530-7/01) e fabricação de peças e acessórios para veículos automotores (CNAE 2944-1/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 343, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004269/2026-27. Partes: Ecopetrol S.A. e Brava Energia S.A. Advogados: Flávia Chiquito dos Santos; Carolina Yumi Tanaka; Paola Pugliese; Milena Mundim; Fernanda Harari Dayan; e Antonio Haddad Júnior.. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Exploração e produção de petróleo e gás natural (CNAE 06.00-0/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 345, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004331/2026-81. Partes: Mutares Plastics Netherlands B.V., Mutares Plastics US Inc., Jadeed Holding B.V., Plastics US Holding LLC, SABIC International Holdings B.V. e a SABIC US Holdings LP. Advogadas: Ana Bátia Glenk e Isabela Martins Soares . Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: componentes plásticos automotivos (CNAE 2229-3/02), fabricação de materiais plásticos para construção e acessórios (CNAE 22.29-3-03).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 346, DE 12 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004332/2026-25. Partes: Petróleo Brasileiro S.A., Shell Brasil Petróleo Ltda., ONGC Campos Ltda. e Enauta Petróleo e Gás Ltda. Advogados: Guilherme Ribas, Luiz Eduardo Jahic e Marina Martinho Vaz e Dias. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: produção e exploração de petróleo e gás natural (CNAE 0600- 0/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto