Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

1 DE MAYO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 51.539.394/0001-91, PASNA00000192026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000172026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000182026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; ELIAS FLORIANO DA SILVA, ***.905.944-**, PASNA00000122026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000142026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; CASSIA KELLY FREIRE ALMEIDA, ***.663.544-**, PASNA00000052026, 02/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000022026, 02/01/2026, R$ 3.714,16; PASNA00000042026, 02/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000012026, 02/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000032026, 02/01/2026, R$ 7.428,32; DELM TRANSPORTES LTDA, 45.592.518/0001-08, PASNA00037522025, 29/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00037542025, 29/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00037532025, 29/12/2025, R$ 7.428,32; ADNILSON BENEDITO JOAQUIM, ***.985.578-**, PASNA00037432025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, PASNA00037422025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, PASNA00000252026, 07/01/2026, R$ 7.428,32; BR SUL GESTORA DE BENS, VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.580.868/0002-63, PASNA00000202026, 06/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000212026, 06/01/2026, R$ 7.428,32; DMS TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.065.802/0001-12, PASNA00000222026, 07/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000232026, 07/01/2026, R$ 3.714,16.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NATTY AJNOTA CALLE, 43.084.881/0001-89, PASNA00000112026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000102026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; ELIAS FLORIANO DA SILVA, ***.905.944-**, PASNA00000162026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; TWISTER TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.762.639/0001-53, PASNA00000152026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000132026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDO, 01.016.989/0001-94, PASNA00000092026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000082026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; WESLEY DE CAMPOS QUIRINO, ***.215.258-**, PASNA00000062026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASNA00037562025, 30/12/2025, R$ 7.428,32; PASNA00037572025, 30/12/2025, R$ 7.428,32; TONIATO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 55.777.090/0001-13, PASNA00037452025, 19/12/2025, R$ 7.428,32; GERONIMO RODRIGUES VIEIRA, ***.992.364-**, PASNA00037552025, 24/11/2025, R$ 7.428,32; TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001-31, PASNA00037462025, 22/12/2025, R$ 7.428,32; R P FOLHA DA SILVA LTDA, 28.164.919/0001-30, PASNA00037582025, 30/12/2025, R$ 7.428,32; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00037482025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; MARIA DALVA DANTAS, ***.747.248-**, PASNA00037472025, 24/11/2025, R$ 7.428,32; W A TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.115.482/0001-84, PASNA00037312025, 20/12/2025, R$ 7.428,32; JOAO PAULO FEITOZA DA SILVA, ***.966.351-**, PASNA00037332025, 17/12/2025, R$ 3.714,16; L & D TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.673.111/0001-12, PASNA00000242026, 07/01/2026, R$ 7.428,32; S & D TRANSPORTES LTDA, 42.856.004/0001-16, PASNA00037402025, 07/12/2025, R$ 7.428,32.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OB ALVARENGA TRANSPORTES, 34.280.147/0001-02, CRGPF00019802025, 22/01/2025.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, CRGTF00163432025, 23/06/2025; CRGTF00136542025, 10/06/2025.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00002452026, 14/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00002212026, 13/01/2026, R$ 7.428,32; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0085-15, PASLD00002652026, 15/01/2026, R$ 5.571,24; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, PASLD00002352026, 13/01/2026, R$ 1.857,08; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00003022026, 16/01/2026, R$ 1.857,08; PASLD00003252026, 16/01/2026, R$ 1.857,08; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00002772026, 14/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00003172026, 16/01/2026, R$ 5.571,24; PASLD00002782026, 14/01/2026, R$ 1.857,08; PASLD00002462026, 14/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00002792026, 14/01/2026, R$ 1.857,08; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00003102026, 18/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00003342026, 14/01/2026, R$ 1.857,08; PASLD00003352026, 14/01/2026, R$ 3.714,16; REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.484.154/0001-90, PASLD00002702026, 16/01/2026, R$ 3.714,16; ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 05.051.769/0001-52, PASLD00002592026, 15/01/2026, R$ 3.714,16; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0001-20, PASLD00002342026, 14/01/2026, R$ 3.714,16; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00002572026, 15/01/2026, R$ 1.857,08; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00003442026, 19/01/2026, R$ 3.714,16; PASLD00003492026, 19/01/2026, R$ 1.857,08.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

WESLEY DE CAMPOS QUIRINO, ***.215.258-**, PASNA00000072026, 05/01/2026, R$ 7.428,32; W. W. C. ZEBALLOS LTDA, 33.061.260/0001-26, PASNA00000272026, 15/01/2026, R$ 3.714,16; PASNA00000282026, 15/01/2026, R$ 7.428,32; PASNA00000262026, 15/01/2026, R$ 7.428,32.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto