Seção 3 — 13/05/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2026/CFA que entre si celebram O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CFA) e a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE E A ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Processo SEI nº 476900.000936/2019-55. Objeto: a oferta das linhas de Crédito Simples (empréstimo consignado), Consórcios (Imóvel, Automóvel e Motocicleta), Seguros de Bens (Auto, Residência, Viagem, Bicicleta, Fiança Locatícia, etc.), Crédito para aquisição de Material de Construção (consignado), Crédito Imobiliário POUPEX (aquisição de imóvel residencial, comercial ou terreno), Crédito com Garantia de Imóvel (CGI) e Poupança POUPEX aos profissionais de administração adimplentes, estudantes de administração cadastrados em seus respectivos CRAs, colaboradores do Sistema CFA/CRAs e seus dependentes de primeiro grau (cônjuges, filhos e pensionistas - exclusivamente para os produtos consórcios), os quais as condições comerciais diferenciadas e vigentes à época estarão detalhadas no item 3.1, 3.2 e 3.3 deste acordo. Vigência: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, e vigerá por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. Fundamento Legal: art. 184, da Lei nº 14.133/21 e legislação correlata. Data da Assinatura: 30/04/2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES SISTEMA CFA/CRAS Nº 1/2026/CFA

A COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e de acordo com o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 680, de 3 de dezembro de 2025, faz saber a todos os Profissionais de Administração que foi promovida retificação no Edital de Convocação das Eleições Sistema CFA/CRAs nº 1/2026/CFA.

O documento original foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 73, de 17 de abril de 2026, às páginas 216 e 217, no trecho referente às vagas obrigatórias dos CRAs para constituição de 2/3 (dois terços) dos respectivos Plenários, com mandatos de 4 (quatro) anos, a serem exercidos no período compreendido entre janeiro de 2027 e dezembro de 2030, especificamente no que corresponde às vagas de Conselheiros Regionais Efetivos e de seus respectivos Suplentes no CRA-RS.

O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS) comunicou a nova composição do Plenário por meio do Ofício nº 014, de 7 de janeiro de 2025, e da Ata nº 002/2025, referente à reunião realizada em 6 de janeiro de 2025. Em conformidade com o § 1º do art. 11 da Lei nº 4.769/1965, a nova composição passou a ser de 12 (doze) Conselheiros Regionais Efetivos e 12 (doze) Conselheiros Regionais Suplentes.

A validação da composição do Plenário do referido Conselho Regional foi aprovada pelo Plenário do CFA na 5ª Sessão Plenária do Conselho Federal de Administração, passando a eleição de 2026 a contar com o total de 8 (oito) vagas para Conselheiros Regionais Efetivos e 8 (oito) vagas para Conselheiros Regionais Suplentes.

Alteração de Dispositivo

Para constituir 2/3 (dois terços) dos respectivos Plenários, no que se refere ao CRA-RS, altera-se o dispositivo nos seguintes termos:

Onde se lê:

Leia-se:

Quadro Geral de Vagas obrigatórias nos CRAs

Com a alteração relativa ao CRA-RS, o quadro de vagas obrigatórias nos CRAs para constituição de 2/3 (dois terços) dos Plenários, com mandatos de 2027 a 2030, passa a vigorar com a seguinte distribuição:

Disposições Finais

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Convocação das Eleições Sistema CFA/CRAs nº 1/2026/CFA.

ISABELA REGINA FORNARI MULLER

Coordenadora

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 925042

O Conselho Federal de Educação Física, torna pública a alteração do Edital e da data de abertura da licitação abaixo, publicada no Diário Oficial da União do dia 04/05/2026, página 160, seção 3, cujas alterações podem ser obtidas no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2026, para aquisição de periféricos destinados à captura biométrica, por meio do Sistema de Registro de Preços, com as alterações dos itens 1.1, 3.3, 3.5 alínea "a", 7.28 e 11.1 do Termo de Referência e itens 4.1, 6, 8 e 9 do Estudo Técnico Preliminar, ambos referentes a especificação do item 1 (leitor biométrico de impressão digital), estimativa do valor (R$2.222.721,00 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte e um reais)) e modelos previamente homologados.

SESSÃO PÚBLICA: será às 9h do dia 27 de maio de 2026, no site www.comprasnet.gov.br. As demais disposições permanecem inalteradas.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008-2026

PROCESSO Nº 00196.002340/2024-19

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento contínuo, por meio do Sistema de Registro de Preços, de materiais e insumos, sob demanda, para reabastecimento do Almoxarifado para atender as demandas dos edifícios do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen localizados em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA e Órgão Participante, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

VALOR TOTAL: R$ 37.987,82 (Trinta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi adjudicada e homologada nesta data em favor das licitantes que se sagraram vencedora do: Grupo 01 - JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ nº 24.938.227/0001-40, com o valor total de R$ 24.156,25; Grupo 02 - CRUZEIRO DO SUL COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.765.359/0001-00, com o valor total de R$ 13.831,57. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado na EQS 208/209, Lote 01, Bloco A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF.

Brasília/DF, 12 de maio de 2026.

Mauro Ricardo Antunes Figueiredo

Assessor Executivo

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 389185

Nº Processo: 0110027.00000008/2025-43. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaico do tipo on-grid, incluindo a elaboração de projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamentos, execução dos serviços de montagem, testes, comissionamento, homologação junto à concessionária de energia elétrica, bem como treinamento da equipe técnica do CFMV, suporte técnico e garantia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: Grupo Único (formado por 3 itens). Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - BRASÍLIA/DF. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 3900-0400 | WhatsApp: (61) 99643-8995 | e-mail: [email protected].

VITOR HUGO DA SILVA RAMOS

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança Cibernética, Governança (GRC) e Auditoria Técnica (Pentest), dividida em 03 (três) grupos, para atender às necessidades do CRA-SP pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições estabelecidas neste instrumento. Data de abertura 27/05/2026 às 10h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 13/05/2026 nos sites www.gov.br/compras (UASG 926535) e www.crasp.gov.br

ESMERYA FARIAS

Pregoeiro

Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim como seminários e palestras. Parcerias: Instituto Brasileiro de Prevenção À Lavagem de Dinheiro - IBPLD - Processo: D00220/2026 - CNPJ/MF: 35.826.214/0001-04. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 24/04/2026; Associação Profissional das Empresas de Serviços Contábeis e Contabilistas de Rio Claro - APESCC - Processo: D00221/2026 - CNPJ/MF: 05.994.353/0001-78 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 24/04/2026; Associação dos Contabilistas de São Carlos - ACOSC - Processo: D00222/2026 - CNPJ/MF: 44.666.238/0001-26. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 24/04/2026.

Espécie: Aditivo. Objeto: Cadastro de palestrantes/ instrutores para ministrar atividades pelo Programa de Educação Continuada. Contratado: Armando Lourenzo Moreira Junior - Vigência: 12 meses a partir de 17/05/2026; Carlos Aragaki - Vigência: 12 meses a partir de 27/05/2026; Luciano Aparecido De Lima - Vigência: 12 meses a partir de 27/05/2026; Fabiano Pimentel Azevedo - Vigência: 12 meses a partir de 07/06/2026; Marcia Correa Ramos - Vigência: 12 meses a partir de 07/06/2026; Marcus Rogerio Oliveira Dos Santos - Vigência: 12 meses a partir de 07/06/2026; Antonio Wanderlan Pereira Saraiva - Vigência: 12 meses a partir de 08/06/2026; Frederico Otavio Sirotheau Cavalcante - Vigência: 12 meses a partir de 28/06/2026.

Espécie: Aditivo. Objeto: Cadastro de Autores Independentes para realização de palestras e doação de livros ao acervo do CRCSP. Contratados: Alexandre Di Pietra - Vigência: 12 meses a partir de 17/06/2026.