Seção 3 — 13/05/2026

Processo Administrativo nº 130/2025. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3.2025-004-PMNI-SRP. OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250155 E DOS SEUS QUANTITATIVOS, VISANDO À EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA/PA. GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA através da SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. BENEFICIÁRIO: CONSTRUTORA MORONI LTDA, CNPJ nº. 30.866.639/0001-15, arrematante dos itens: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014 e 0015, perfazendo um valor de R$ 3.990.217,57 (três milhões, novecentos e noventa mil, duzentos e dezessete reais, cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente renovação da Ata de Registro de Preços e seus quantitativos, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, tem por objetivo estender sua vigência de 12 de maio de 2026 até 12 de maio de 2027. ASSINATURA: 12 de maio de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-00012 Objeto: Sistema Registro de Preços - Contratação de empresa especializada para aquisição de tablets educacionais, destinados as unidades escolares dos anos iniciais do ensino fundamental vinculadas a rede pública municipal de ensino do Município de Óbidos/PA. Contratado a empresa: DISNORTE COM. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 39.819.259/0001-02. Contrato Adm. nº 018/2026/PE/SEMED. Valor do Contrato: R$ 1.350.000,00. Vigência: 12/05/2026 à 12/05/2027.

MARIA ZILDA BENTES SOUSA Secretária Municipal de Educação de Óbidos/PA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7.2026-00013 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada aos profissionais da educação infantil e do ensino fundamental, com foco no fortalecimento da gestão escolar, no desenvolvimento de competências pedagógicas, na consolidação das aprendizagens dos estudantes e na valorização dos educadores, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Óbidos/PA. Contratado a empresa: RAIMUNDO NEWTON ALMEIDA SILVA - CNPJ: 40.457.183/0001-93. Contrato Adm. nº 003/2026/DL/SEMED. Valor do Contrato: R$ 30.000,00. Vigência: 04/05/2026 à 01/09/2026. MARIA ZILDA BENTES SOUSA Secretária Municipal de Educação de Óbidos/PA

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 5/2024/PE/SEMSA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº015/2024-SRP O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 05.131.180/0001-64, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato Representada pela Sr.ª LEILANE RIBEIRO DE SOUZA, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, no regular desempenho da função administrativa de gestão e fiscalização dos contratos públicos, com fundamento no interesse público, na supremacia da Administração Pública, bem como nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o Presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao CONTRATO Nº 005/2024/PE/SEMSA, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº015/2024-SRP, com a Empresa: FAMED REMOÇÕES DE PACIENTES LTDA - CNPJ: 24.855.543/0001-59, que tem por Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Remoção de pacientes vinculados à Rede Assistencial e Integrada à Saúde, com suporte básico e avançado, dotada de equipamentos e materiais necessários para transferência de pacientes por meio de transporte terrestre, fluvial e aéreo, em atendimento às demandas de pacientes que fazem tratamento fora de domicilio - TFD, transferidos por meio de AIH (autorização de internação hospitalar). Neste ato, informa-se que a presente Rescisão Unilateral do acordo firmado entre as partes ocorre em razão da justificativa da realização de novo procedimento licitatório em fase conclusiva, destinado a futura contratação do mesmo objeto. Com condições atualizadas e potencialmente mais vantajosas para a Administração Pública. Verificada a inexistência de prejuízos à contratante e a contratada, o presente termo operar-se-á na forma da lei. Por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde o contrato com a Empresa acima mencionada. LEILANE RIBEIRO DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde de Óbidos/PA.

TERMO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 10/2025-PMO

Processo Licitatório: INEX-004-PMO/25

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Contratada: ROSINEI DA COSTA

O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do contrato nº 010/2025-PMO, até 12 de Maio de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 12/05/2026 com vigência até o dia 12/05/2027. Data da assinatura: 11/05/2026.

PREGÃO ELETRÔNICO PE-003-FMAS/2026 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº PE-003-FMAS/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIXIMINÁ. Empresa Contratada: MWD NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA - EPP, CONTRATO Nº 010/2026 - FMAS, no valor de R$ 100.750,00 (cem mil, setecentos e cinquenta reais). OBJETO: Aquisição de 01 (um) trailer tipo unidade itinerante, com dimensões aproximadas de 5,00 m de comprimento por 2,40 m de largura, estruturado em aço carbono, com revestimento interno e externo, instalação elétrica, climatização, mobiliário básico conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência. Vigência: 12/05/2026 a 12/11/2026. Data da assinatura: 12/05/2026. RECURSO FEDERAL.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 142/2021/FMEON. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação. Contratada: ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, inscrita com o CNPJ sob o nº 19.756.655/0001-58. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, em atendimento ao Fundo Municipal de Educação, no Município de Ourilândia do Norte-PA. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual da prestação dos serviços por um período de 12 (doze) meses, de 08/05/2026 até 07/05/2027. José de Sousa LeiteSecretário Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0130/2025/SME; Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: JMC SERVIÇOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.606.767/0001-43. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Software on-line de gestão escolar. Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (Doze) meses, de 05/05/2026 até 04/05/2027. José de Sousa Leite Secretário Municipal de Educação

PREGÃO ELETRÔNICO nº 100006/2026 -SRP

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação para o REGISTRO DE PREÇOS, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE; OBJETO: Registro de Preços para a Futura e Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de "CESTAS BÁSICAS", compostas para atender o PROGRAMA PANELA CHEIA, instituído no Município pela Lei Municipal 735/2019, visando a atendimento diário de famílias carentes cadastradas nos programas da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social; Data de Abertura: 02/06/2026; Horário da Sessão: 09h00min; Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.

CLAUDIA BORGES DE ARAUJO

Secretária

Origem: Concorrência 90013/2025-PMP, Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ-MF, Nº 28.533.284/0001-09, Contratado: LE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.191.304/0001-06. Valor R$ 4.975.553,68 (quatro milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos). Objeto: execução de serviço de pavimentação em bloquete no município de Pacajá-PA. Dotação: Exercício 2026 Projeto 0218.154510332.1.015 Pavimentação de Vias Urbanas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 13/05/2026 a 02/05/2028. Data da assinatura: 12/05/2026. André Rios de Rezende, prefeito.

Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 90013/2025-PMP, na modalidade CONCORRÊNCIA e em cumprimento aos termos do artigo 71, IV, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, declaro o presente processo HOMOLOGADO, cujo objeto versa sobre a execução de serviço de pavimentação em bloquete no município de Pacajá-PA, e ADJUDICO à empresa vencedora: LE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.191.304/0001-06, no Valor de R$ 4.975.553,68 (quatro milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos). Amparo Legal: Lei 14.133/2021, e demais instrumentos correlatos.

Pacajá/PA, 12 de maio de 2026.

André Rios de Rezende

prefeito

O Município de Pacajá, através da Prefeitura Municipal de Pacajá, torna público a abertura do Pregão nº 90012/2026-PMP na forma Eletrônica.

Objeto: Aquisição de maquinas pesadas, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá/PA. Abertura: 03/06/2026, às 09h00Min, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Retirada do Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo site: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593.

Pacajá/PA, 12 de maio de 2026.

Rhuann Chayanne Vieira de Albuquerque

pregoeiro

O Fundo Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados a prorrogação de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026-FME. Objeto Registro de preço para Eventual e Futura aquisição de uniformes escolares (camisetas, bermudas, calças, short-saias), sapatos e bolsas escolares objetivando atender as necessidades das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajá/PA. Nesse sentido, fica marcada a abertura: 29/05/2026, às 10h00Min, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Pacajá/PA, 07/05/2026.

RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE

Pregoeiro

CONTRATO Nº 20260154. Origem: Concorrência nº 90013/2025-PMP. Objeto: execução de serviço de pavimentação em bloquete no município de Pacajá-PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajá, CNPJ: Nº 22.981.427/0001-50. Contratada: LE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 40.191.304/0001-06. Valor do contrato: R$ 4.975.553,68 (quatro milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos). Data de início da obra: 14/05/2026. André Rios de Rezende, prefeito.

CONTRATO Nº 650/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00008-SRP-PMP/ ALLIANCE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: "Aquisição de Gêneros de Alimentação, para serem utilizados pela Secretaria municipal de Assistência Social". Valor Total: R$ 90.909,80. Vigência: 29/04/2026 a 31/12/2026. Recurso: C/C: 54.504, C/C: 50.282-0, C/C: 50.278-2. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social- Maria Rosilene dos Reis Oliveira - Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

CONTRATO Nº 656/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00016-SRP-PMP, L C DE C AZEVEDO - ME. Objeto: "Aquisição de gêneros alimentícios, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de urbanismo". Valor Total: R$ 14.187,87. Vigência:30/04/2026 a 31/12/2026. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas-Sidney Rosa- Prefeito Municipal de Paragominas.

CONTRATO Nº 695/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00008-SRP-PMP/ TODDE EVENTOS LTDA. Objeto: "Contratação de empresa para o fornecimento de alimentação tipo self-service, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social". Valor Total: R$ 30.510,00. Vigência: 07/05/2026 a 31/12/2026. Recurso: 39.307-X. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social- Maria Rosilene dos Reis Oliveira - Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

CONTRATO Nº 696/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00003-SRP-PMP/ BIOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMÉDICOS LTDA. Objeto: "Contratação de Empresa para fornecimento de insumos, reagentes e exames com cessão de equipamentos de laboratório em regime de comodato para realização de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde de Paragominas e seus programas, Hospital Municipal de Paragominas e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HRS". Valor Total: R$ 2.787.386,15. Vigência: 07/05/2026 a 31/12/2026. Recurso: FMS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretária de Saúde.

CONTRATO Nº 703/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026-00014-PMP, SÃO FÉLIX SERVIÇOS LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação do sistema de prontuário eletrônico do cidadão (PEC), destinado a profissionais atuantes da Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas". Valor Total: R$ 191.000,00. Vigência: 08/05/2026 a 07/07/2026. Recurso: C/C: 574688191-7. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretária de Saúde.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026-00014-PMP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026-00014-PMP. Objeto: "Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação do sistema de prontuário eletrônico do cidadão (PEC), destinado a profissionais atuantes da Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas". O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa SÃO FELIX SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 57.022.181/0001-74 e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor de R$ 191.000,00. Paragominas, 08 de maio de 2026. Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário de Saude.

CARONA Nº NÚMERO: A/2026-00015-PMP. Objeto: "Aquisição de materiais básicos destinados a pequenos reparos e manutenção predial das unidades socioassistenciais do município de Paragominas, a fim de atender os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS". A Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa H. UCHOA MOREIRA SERVICOS, CNPJ nº 9.752.454/0001-09 e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor de R$ 3.881.097,65. Paragominas, 11 de maio de 2026. Maria Rosilene Dos Reis Oliveira - Secretária Municipal de Assistência Social

CARONA Nº NÚMERO: A/2026-00017-PMP. Objeto: "Aquisição de 01 (um) veículo automotor utilitário tipo pick-up, tração 4x4, zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas operacionais da secretaria municipal de administração e finanças - SEMAFI, por meio de adesão à ata de registro de preços nº 468/2026, oriunda do pregão eletrônico nº 9/2026-00007- srp". O Prefeito Municipal de Paragominas, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa H. UCHOA MOREIRA SERVICOS, CNPJ nº 57.072.222/0001-37e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor de R$ 279.900,00. Paragominas, 11 de maio de 2026-Sidney Jorge Rosa- Prefeito Municipal de Paragominas.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026-00014-PMP

A Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas, ordenadora de despesa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que a natureza comercial, este contrato administrativo tem por fundamento o que descreve a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa SÃO FELIX SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 57.022.181/0001-74, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas, 11 de maio de 2026. Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário de Saúde.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00027Republicação-Pmp

Objeto: "Contratação de serviços médico especializado em exames e consultas relacionados à cardiologia, para atender a demanda da população deste município". Data de Abertura: 27/05/2026 às 8h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas/PA, 20/04/2026. Lucidalva Costa Silva - Pregoeira - Portaria Nº 50/2025 - GPP.

Lucidalva Costa Silva

Pregoeira