Seção 3 — 13/05/2026

Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Engenheiro Beltrão. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2026. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Adalmir José Garbim Júnior, Prefeito Municipal.

Termo de Adesão INCRA/SR(10)SC 17/2026 que firmam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina e o Município de José Boiteux, CNPJ 79.372.553/0001-25. Processo INCRA nº 54000.095975/2025-01. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO anexo ao processo. Data da Assinatura: 17/04/2026. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente do INCRA em Santa Catarina, CPF ***.062.919-** e, GEOVANI LUNELLI - Prefeito, CPF ***.813.709-**.

- UMC Nº 18/2026/SR(08)SP-PTC/SR(08)SP-G/SR(08)SP/INCRA

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(08) - E O MUNICÍPIO DE ITARARÉ/SP. Objeto: Instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data de Assinatura: 06/05/2026. Signatarios: Ronaldo José Ribeiro, Superintendente Regional, e Joao Jorge Fadel Filho, Prefeito Municipal

Processo: 21200.002298/2026-53 - Contrato n° 032/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: Clinica de Fisioterapia Santa Isabel Ltda. CNPJ nº 09.366.963/0001-88. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços médicos especializados nas áreas de Fisioterapia, Acupuntura, Nutrição e RPG, destinada aos beneficiários Titulares e seus dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos. Fundamentação Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC e Lei nº 13.303/2016. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.3y.xx, Ação Orçamentária Assistência Médica e Odontológica aos Empregados e seus dependentes, Fonte de recurso 1000, Programa de Trabalho 21 331 0032 2004 0001, Plano Orçamentário 0001 ( Assistência Médica e Odontológica de Civis) e Plano Orçamentário 0002 (Exames Periódicos). Valor do Contrato: os valores unitários para prestação dos serviços são os dispostos no TABELAS REFERENCIAIS DE REMUNERAÇÃO - ANEXO IV do Edital. Vigência: 60 meses, a contar da data e assinatura. Data Assinatura: 08/05/2026. Assinam pela Contratante: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo, da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pala Contratada: ANA PAULA AZEVEDO DIAS, Representante Legal.

Processo SEI Nº 21220.000253/2026-14. Inexigibilidade de Licitação Nº 06/2026. Contrato nº 15/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: Hospital IVV - Instituto Volta Vida LTDA. CNPJ: 10.451.523/0002-99. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados pela contratada, destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos. Fundamento Legal: Art. 421, Inciso II, do RLC. Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 12/05/2026. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: José Inácio Diógenes Parente - Representante/Procurador Legal.

Processo SEI Nº 21220.000898/2025-68. Inexigibilidade de Licitação Nº 04/2026. Contrato nº 13/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratado: Hospital de Olhos Francisco Vilar LTDA. CNPJ: 01.177.318/0004-58. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados pela contratada, destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos. Fundamento Legal: Art. 421, Inciso II, do RLC. Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 11/05/2026. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa, Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Raquel Martins Cortez Vilar - Representante/Procurador Legal e Leandro Pinheiro Domingues - Representante/Procurador Legal.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 135315

Nº Processo: 21453.219/2026-06. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada para uso da Conab/RS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, Nº 57, Moinhos de Vento - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/135315-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/rs.

LISANDRA BEATRIZ CICERI

Pregoeira

(SIASGnet - 12/05/2026) 135100-22211-2026NE000028

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 135305

Nº Processo: 21451000253202421. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para a Sede da Superintendência Regional da CONAB no Rio de Janeiro, para a Unidade de Serviços e Hortomercado do Leblon e Unidade de Serviço e Hortomercado de Humaitá da, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 13/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Alfandega Nr. 91 - 11º e 12º Andares - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/135305-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CAMILLA MEIRA

Pregoeira

(SIASGnet - 12/05/2026) 135100-22211-2026NE000028

Processo Administrativo nº: 21219.000019/2023-75. Contrato Administrativo nº 02/2023. Termo Aditivo nº 3. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ: 25.165.749/0001-10: Objeto: prorrogação do Contrato original firmado entre as partes em 18 de maio de 2023, conforme prevista na Cláusula Segunda do referido Contrato, mantendo-se as demais condições contratuais. Data da assinatura: 05/05/2026. Vigência: 24/05/2026 a 24/05/2027. Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Valor Anual Estimado: R$ 40.807,00 (quarenta mil oitocentos e sete reais). Nota de Empenho: 2026NE94 e 2026NE95, Natureza da Despesa: 339030 e 339030, PTRES: 229503, Fonte de Recurso: 1050000052, PI: ADM UNIDADE. Assinam pela Conab: Carlos Eduardo Dias - Gerente de Finanças e Administração e Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: Vicente Barbosa Duarte Neto - Representante Legal.

Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico nº 90.002/2026 a empresa GDF Sociedade Empresarial LTDA, CNPJ 23.626.331/0001-37, no valor global de R$ 79.880,00.

JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR

Gefad/PB Pregoeiro

Espécie: Contrato nº 023/25-2546-2604-04-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90021/2025. Processo: 023/2025. Objeto: Contratação de Serviços - Assistência odontológica para Funcionários da CEAGESP e seus Dependentes. Contratada: DENTALPAR ASSISTENCIA ODONTOLOGICA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 02.156.150/0001-14. Valor total de R$ 61.335,36 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 05/05/2026.

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 033/24-2398-2604-04-030-20-1 ao Contrato nº 033/24-2398-2408-04-030-20-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90008/2024. Processo nº 033/24. Objeto: Contratação de Serviços - Fornecimento e Gestão de Vale Transporte e Fretados para os empregados da Capital e Interior. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, a atualização dos valores mensal e global do período contratual e reajuste; e a atualização da garantia contratual. Contratada: NET BENEFICIOS LTDA., CNPJ nº 25.136.184/0001-42. Valor Total aproximadamente de: R$ 957.541,20 (novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 14/08/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 24/04/2026.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 061/23-2503-2604-07-030-09-1 ao Contrato nº 061/23-2503-2509-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90013/2024. Processo nº 061/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva para a CEAGESP (Capital e Interior) através de ARP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual. Contratada: CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 04.206.255/0001-66. Valor Global: permanece inalterado nos termos da Cláusula Quarta. Vigência com início em 25/04/2026 e término previsto para 21/10/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 23/04/2026.