PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/05/2026 a 28/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
1 - Processo nº: 12096.720530/2014-49 - Recorrente: O S G EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12420.001747/2017-70 - Recorrente: ELETROPOLL PAINEIS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12154.746680/2023-31 - Recorrente: ALL SOLUTIONS TELEATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12154.746723/2023-89 - Recorrente: DALLE LUCCA, BARBOSA, FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12154.747028/2023-34 - Recorrente: HEMERA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12154.747404/2023-91 - Recorrente: VALE LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12154.749442/2023-88 - Recorrente: RESTAURANTE TQFP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
8 - Processo nº: 12154.744767/2023-74 - Recorrente: MVR - ADMINISTRACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12154.744829/2023-48 - Recorrente: MIGUEL DA CUNHA NETO - JOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12154.744833/2023-14 - Recorrente: ANTONIO DAMETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12154.744872/2023-11 - Recorrente: NORTAO COMERCIO DE PERFILADOS DE ACO LTDA EM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12154.745203/2023-59 - Recorrente: PHARMACTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12154.746232/2023-38 - Recorrente: W3 LOGISTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12154.746246/2023-51 - Recorrente: BRUTOS & FOLHEADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
15 - Processo nº: 10134.721731/2019-49 - Recorrente: VIDIA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10935.730579/2019-60 - Recorrente: ABEM LOGISTA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15504.727561/2017-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTENTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18274.721273/2021-70 - Recorrente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19614.725284/2022-74 - Recorrente: BOM JESUS DA LAPA SOLAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19614.729965/2022-10 - Recorrente: CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19614.730207/2022-36 - Recorrente: POSTO MOCAJITUBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA
22 - Processo nº: 10166.728852/2020-88 - Recorrente: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.732962/2021-25 - Recorrente: ASSOC DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10166.748149/2021-77 - Recorrente: ALGAMISH CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.754584/2021-31 - Recorrente: INDUSTRIA DE SORVETES URCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.754610/2021-21 - Recorrente: SORVETERIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.792294/2021-95 - Recorrente: SMX AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19614.732747/2022-54 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL NOVA CURITIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19614.739237/2021-27 - Recorrente: MAKITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
30 - Processo nº: 10530.734613/2019-28 - Recorrente: HENRIQUE HAMILTON CERQUEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10530.734614/2019-72 - Recorrente: HENRIQUE HAMILTON CERQUEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10650.725721/2019-43 - Recorrente: ANA LUCIA MUSA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13227.721349/2019-94 - Recorrente: EDGARD FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10140.727536/2019-43 - Recorrente: ZETA S/A COMERCIO E IMPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10183.746849/2019-02 - Recorrente: BEATRICE ALEXANDRA VON KALM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
36 - Processo nº: 10580.721559/2019-65 - Recorrente: CARLOS EDUARDO GOES MARTINS ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10580.722237/2019-33 - Recorrente: DANILO CRUZ SENTO SE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10580.725725/2019-01 - Recorrente: ANIBAL AGRA PORTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10920.720323/2019-11 - Recorrente: ANDREY WILLIAM RUDIGER RIBAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13502.720124/2019-14 - Recorrente: ARIVALBER SANTANA DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13502.722238/2018-18 - Recorrente: ENZO FUSCO RIEGERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 17227.722291/2023-33 - Recorrente: RIOALIMENTOS FOOD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.733496/2018-08 - Recorrente: HENRIQUE TINE TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
44 - Processo nº: 11274.720726/2023-63 - Recorrente: ALFOSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 12154.747352/2023-52 - Recorrente: DELAMAR CAMPOS VARGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18470.725335/2022-87 - Recorrente: RIO JMB MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Manuela Drummond Duarte
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal