PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/05/2026 a 29/05/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo nº: 13074.725823/2021-62 - Recorrente: ALBERTO BAUMSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.727444/2020-78 - Recorrente: ANGELA MARIA DE MAGALHAES SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13074.724906/2021-34 - Recorrente: AURELIANO SANTOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.721441/2019-65 - Recorrente: EDITE FONTES DE AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10840.732124/2020-71 - Recorrente: ELIANA MARIA VILHENA DE STEFANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10510.723591/2020-42 - Recorrente: EUNICE COSTA FERRARIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
7 - Processo nº: 13074.725046/2021-56 - Recorrente: GISELE APARECIDA MEDEIROS CENEDEZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13884.728095/2020-25 - Recorrente: GIVANILDO DONIZETI BERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10280.723368/2021-37 - Recorrente: JANE PESSOA DE OLIVEIRA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11610.721109/2020-74 - Recorrente: LIDIA APARECIDA GUERRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10845.726654/2020-31 - Recorrente: LUZIA APARECIDA RODRIGUEZ ZIMBRES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.728186/2021-95 - Recorrente: MARCELO PINHO RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13829.720010/2021-14 - Recorrente: MARCIO ALESSANDRO MARTINS DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
14 - Processo nº: 12154.721924/2024-54 - Recorrente: DJALMA CHAGAS MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13074.734406/2024-53 - Recorrente: ELMAR JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.722922/2024-57 - Recorrente: EVERTON RIBEIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10073.722923/2024-00 - Recorrente: EVERTON RIBEIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10073.722924/2024-46 - Recorrente: EVERTON RIBEIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10073.722925/2024-91 - Recorrente: EVERTON RIBEIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11000.738583/2024-47 - Recorrente: FERNANDO PADILLA POESTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11000.738584/2024-91 - Recorrente: FERNANDO PADILLA POESTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.748902/2023-07 - Recorrente: JULIO CESAR FAGAN FACCIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11277.721830/2024-26 - Recorrente: KELERMAN ACCIOLY MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
24 - Processo nº: 13074.734014/2024-94 - Recorrente: KLINGER REIS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13074.734015/2024-39 - Recorrente: KLINGER REIS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.736105/2023-15 - Recorrente: MARCO ANTONIO SANT ANA CAMARGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13868.733235/2024-17 - Recorrente: MARINO BENEDITO DEL VECCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13868.733236/2024-53 - Recorrente: MARINO BENEDITO DEL VECCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10280.724220/2024-62 - Recorrente: MARIO PANTOJA DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.724222/2024-51 - Recorrente: MARIO PANTOJA DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.720036/2024-19 - Recorrente: WALTER MARCOS LUIZ DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11000.721439/2024-71 - Recorrente: ZILMAR JOSE MAITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
33 - Processo nº: 10540.740597/2020-27 - Recorrente: DJAIR ALCANTARA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10746.722336/2020-19 - Recorrente: JOAO BATISTA DIAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.722899/2018-10 - Recorrente: JOSIANE MARIA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11610.000841/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO LOBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
37 - Processo nº: 10140.724399/2020-29 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO ZAMBAM BIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11610.723261/2019-58 - Recorrente: REINALDO FERREIRA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18186.725056/2019-23 - Recorrente: ZILDA DA SILVA DIAS TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Laercio Alves da Costa
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal