Seção 2 — 14/05/2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5000258-35.2022.4.04.7103/RS, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve:

1. ALTERAR A SITUAÇÃO DE REFORMA do Soldado-Engajado HENRIQUE CHAVES MOREIRA (Idt 033170594-7), reformado pela Portaria nº 944-DCIP.21, de 23 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de julho de 2008, inicialmente amparado pelo Inciso VI do Art 108, da Lei nº 6.880/80 e, a contar de 3 de março de 2023, amparado pelo Inciso V do Art 108, da mesma Lei.

2. CONCEDER ao Soldado-Engajado HENRIQUE CHAVES MOREIRA (Idt 033170594-7), a contar de 3 de março de 2023, os benefícios da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o § 1º e alínea c), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e, da Isenção de Imposto de Renda, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado, em 24 de abril de 2026, contida no Parecer de Força Executória nº. 00199/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 28 de abril de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e no DIEx Simplificado nº 3970-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 30 de abril de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Cap R/1 (Idt 046.263.832-1), DOUGLAS ALCÂNTARA DE REZENDE, Prec CP 96 185.567-5, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o Cap R/1 (Idt 046.263.832-1), DOUGLAS ALCÂNTARA DE REZENDE, Prec CP 96 185.567-5, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão Administrativa da Assessoria Especial do DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o Ten Cel R/1 (Idt 062.351.874-3), ADENILSON ROCHA SILVA, Prec CP 96 195.716-6, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o Ten Cel R/1 (Idt 062.351.874-3), ADENILSON ROCHA SILVA, Prec CP 96 195.716-6, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Governança e Gestão - Estatístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 025.576.793-1), JEAN CARLOS RAMALHO, Prec CP 96 175.529-7, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 025.576.793-1), JEAN CARLOS RAMALHO, Prec CP 96 175.529-7, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico para atividades do Pelotão de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o S Ten R/1 (Idt 097.126.343-9), FÁBIO PINHEIRO DE LIMA, Prec CP 96 194.073-3, do 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o S Ten R/1 (Idt 097.126.343-9), FÁBIO PINHEIRO DE LIMA, Prec CP 96 194.073-3, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da 4º Seção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 112.684.664-9), VALMIR PINTO SILVA, Prec CP 96 187.736-4, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 112.684.664-9), VALMIR PINTO SILVA, Prec CP 96 187.736-4, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Logístico de Almoxarifado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 123.934.974-7), FRANCISCO RAMIRES PASTANA, Prec CP 96 172.682-7, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 123.934.974-7), FRANCISCO RAMIRES PASTANA, Prec CP 96 172.682-7, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar do Setor de Transportes Automotivos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 043.757.183-9), MAURO LÚCIO CÂNDIDO, Prec CP 96 169.698-8, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 043.757.183-9), MAURO LÚCIO CÂNDIDO, Prec CP 96 169.698-8, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Logístico de Almoxarifado, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 127.599.273-1), ANQUIZES GAMA DE CASTRO, Prec CP 96 181.297-3, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 127.599.273-1), ANQUIZES GAMA DE CASTRO, Prec CP 96 181.297-3, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Assuntos de Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 122.955.884-4), FRANK ROQUE DAVI DE SOUZA, Prec CP 96 195.861-0, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 122.955.884-4), FRANK ROQUE DAVI DE SOUZA, Prec CP 96 195.861-0, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Assuntos de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 127.580.873-9), ERALDO FERREIRA DE SOUZA, Prec CP 96 189.381-7, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 127.580.873-9), ERALDO FERREIRA DE SOUZA, Prec CP 96 189.381-7, no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gerente de Escritório de Apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 101.058.684-8), LUIS JOSÉ DA SILVA, Prec CP 96 192.762-3, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 101.058.684-8), LUIS JOSÉ DA SILVA, Prec CP 96 192.762-3, no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar de Manutenção de Equipamentos da Companhia de Engenharia de Equipamento e Manutenção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 101.047.714-7), JEAN DE ARAÚJO SANTOS, Prec CP 96 195.865-1, do 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), a partir de 1º julho de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).

NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 101.047.714-7), JEAN DE ARAÚJO SANTOS, Prec CP 96 195.865-1, no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (2º BEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico de Manutenção de Mecânica Pesada e Grupo de Geradores da Companhia de Engenharia de Equipamento e Manutenção, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º julho de 2026.

Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON