Seção 2 — 14/05/2026

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 11/05/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

EDUARDO CHRISTENSEN NALI, Chefe de Departamento, participar, como palestrante, em dois seminários, sendo eles (i) o 13th Meeting of the Roundtable on Financing Water, organizado pela OCDE, com o tema: "Water and Financial Stability: moving from risks to resilience." - na sessão "Impactos econômicos e cadeias produtivas"; e (ii) do Global Water Summit 2026 - no painel "Brazil's Water Revolution", em MADRID/ ESPANHA, no período de 16/5/2026 a 22/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 130750).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, Danilma de Medeiros Silva da função de Coordenadora de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Coordenação-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar EMERSON ROBERTO DE ARAÚJO PESSOA para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JOÃO LUCAS PEREIRA COSTA para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar JULIA REGINA BRAGA PEREIRA LUNA para exercer a função de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 3.13.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o art. 14, inciso IV, da Portaria MDHC nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Designar TACIANO PAULO DUARTE, assistente em administração, matrícula SIAPE nº 1142659, BERNADETE FALCÃO DA SILVA, analista técnico de políticas sociais, matrícula SIAPE nº 1825277, e MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO, auditor federal de finanças e controle, matrícula SIAPE nº 1981026, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório final, aprovado nos termos do Despacho nº 46/2026/CIPS/CORREG/MDHC, juntado aos autos do processo nº 00135.209838/2026-89.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 1036328-67.2025.4.01.0000, do Tribunal Regional da 1ª Região, certificado pelo Parecer de Força Executória nº 00033/2026/EATE-2º GRAU/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: SAMUEL FERREIRA ALVES

Matrícula Siape: 3365692

Código da vaga: 254125

Da: Universidade Federal da Paraíba

Para: Universidade Federal de Alagoas

Processo nº 23000.018816/2026-32

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: THAYSE MARIA RIBEIRO DE ATHAYDE

Matrícula Siape: 1051270

Código da vaga: 902068

Da: Universidade Federal de Alagoas

Para: Universidade Federal da Paraíba

Processo nº 23000.018816/2026-32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Tecnólogo-Formação

Nome/Nome Social: ROSSELLINNEY RICHARDSON LOPES

Matrícula Siape: 2400394

Código da vaga: 986846

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Processo nº 23000.015501/2026-33

Cargo: Arquivista

Nome/Nome Social: LUANA DE ALMEIDA NASCIMENTO

Matrícula Siape: 3281740

Código da vaga: 978012

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Processo nº 23000.015501/2026-33

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR MANUELA FERRAZ RODRIGUES DA COSTA, Matrícula Siape nº 3413630, para exercer a função de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.11, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar ALINE CARMO FERREIRA, matrícula Siape nº 3413906, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JANAINE JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA MENDES

Matrícula Siape: 2272875

Código da vaga: 938058

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Processo nº: 23000.012616/2026-76

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0304978

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano

Processo nº: 23000.012616/2026-76

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 12, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 127, Seção 2, de 4 de julho de 2024, pág. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.007982/2023-74.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

Art. 3º Substituir ANDREZZA MENEZES COSTA, Professora, Matrícula SIAPE nº 1581166, pelo servidor FÁBIO FARIAS ALVES, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1548939, o qual passa a ser o Presidente da Comissão.

Art. 4º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.

Art. 5º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA