Seção 2 — 14/05/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe conferem o Anexo I, art. 22, inciso V, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Inep, o Grupo de Trabalho para Implementação do Enem - GT Enem, com a finalidade de coordenar, acompanhar e apoiar a implementação das disposições estabelecidas pelo Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026, que estabelecem o Enem como parte integrante do Saeb, com o objetivo aferir o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica.

Art. 2º Compete ao GT Enem:

I - coordenar as ações internas necessárias à implementação do Decreto nº 12.915, de 2026, no âmbito do Inep;

II - promover a articulação entre as unidades do Instituto envolvidas nas etapas de planejamento, execução, monitoramento e aperfeiçoamento do Enem 2026;

III - mapear processos, fluxos e responsabilidades institucionais relacionados ao Enem 2026, propondo melhorias e ajustes quando necessário;

IV - subsidiar o presidente do Inep na tomada de decisões relacionadas à operacionalização do Enem 2026;

V - acompanhar os prazos, entregas e riscos associados à implementação do marco normativo do Enem 2026;

VI - contribuir para a elaboração ou revisão de atos normativos, orientações técnicas e documentos institucionais relacionados ao exame;

VII - apoiar a interlocução com o Ministério da Educação e demais órgãos e entidades envolvidos na implementação do Enem 2026; e

VIII - promover a interlocução com os Estados e o Distrito Federal, com vistas a assegurar as condições necessárias à adequada realização da avaliação, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor o GT Enem:

I - Diretor de Avaliação da Educação Básica - DAEB:

a) Eduardo Carvalho Sousa

II - Diretora de Gestão e Planejamento - DGP:

a) Dayanne Rousei de Oliveira Amaral

III - Diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - DAEPT:

a) Ricardo Magalhães Dias Cardozo

IV - Chefe do Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados - CETIC:

a) Fernando Szimanski

V - Chefe do Gabinete da Presidência:

a) Juliana Frizzoni Candian

VI - Chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica - AGGE:

a) Isabel Cristina Silva Chagas

§ 1º O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - DAEPT, Ricardo Magalhães Dias Cardozo, facultando-se às diretorias e às unidades representadas a indicação de suplentes, que substituirão os membros titulares em suas ausências e impedimentos.

§ 2º Outras unidades do Inep poderão ser convidadas a participar dos trabalhos do Grupo, conforme a matéria em discussão.

Art. 4º Caberá ao Gabinete da Presidência prestar o apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento do GT Enem.

Art. 5º A periodicidade e o calendário das reuniões ordinárias do GT Enem serão definidos na sua primeira reunião.

Art. 6º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do GT Enem.

Art. 7º As reuniões poderão ser realizadas de forma presencial ou remota.

§ 1º O quórum mínimo para realização das reuniões é de maioria simples.

§ 2º A participação remota será considerada para fins de quórum.

Art. 8º As manifestações e proposições do GT Enem buscarão refletir o consenso de seus membros.

Parágrafo único. Não havendo consenso, as divergências deverão ser registradas e encaminhadas para deliberação da instância superior competente.

Art. 9º O GT Enem poderá convidar especialistas internos ou externos para participar, sem direito a voto, de suas reuniões ou contribuir com subsídios técnicos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, observada a legislação aplicável.

Art 10. A participação dos membros do GT Enem será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art 11. O GT Enem terá caráter temporário e funcionará durante o período necessário à execução, ao acompanhamento, à implementação e à divulgação dos resultados do Enem 2026, extinguindo-se após a conclusão dessas atividades.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

Republicada por conter incorreção na versão publicada no DOU de 13 de maio de 2026, Seção 2, página 30

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no processo n. 23066.022066/2026-39 e na Portaria n. 50/2025 - UFBA, de 11 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1°. Exonerar a pedido, a partir de 16/04/2026, THAIS MEYIN LIN SANTOS DUTRA, matrícula SIAPE n. 3036545, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, com a denominação de Professor Adjunto, Nível 1, em Regime de Trabalho de 20 horas semanais, com lotação na Coordenação Acadêmica do Instituto Multidisciplinar em Saúde desta Universidade, Campus Vitória da Conquista, de acordo com o inciso I do Art. 33 e o Art. 34 da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2°. Declarar vago o respectivo cargo.

JEILSON BARRETO ANDRADE

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.009634/2026-04, resolve:

Autorizar o Afastamento Stricto Sensu, ao servidor CLEVERSON DINIZ TEIXEIRA DE FREITAS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2340046, SIAPECAD nº 01232716, lotado(a) no(a) Depto de Bioq e Biol Molecular, a fim de cursar Pós-Doutorado na instituição Americana 1cThe Connecticut Agricultural Experiment Station 1d, em New Haven, Estados Unidos, com ônus limitado para a UFC e auxílio financeiro para o CNPq, conforme legislação vigente e Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelo período de 01/07/2026 a 31/12/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 2.084/GABR/UFC, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.018746/2026-48, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1520087, SIAPECAD nº 01436680, lotado no(a) Depto de Engenharia Eletrica, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de proferir palestra em Workshop, na Universidade de Zhejiang, na China, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 31/05/2026 a 09/06/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 2.085/GABR/UFC, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.011703/2026-31, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor FRANCISCO RODRIGO PORTO CAVALCANTI, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1348324, SIAPECAD nº 01126105, lotado no(a) Depto de Engenharia de Teleinformatica, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar visita aos escritórios de pesquisa da Ericsson, para apresentar os resultados de colaboração, além de discutir projetos futuros na área de sistemas de comunicação móvel, na Ericsson S/A, em Estocolmo, Suécia, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 31/05/2026 a 07/06/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 2.087/GABR/UFC, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.019352/2026-15, resolve:

Autorizar o Afastamento Stricto Sensu, à servidora JOELINE RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2065641, SIAPECAD nº 01852133, lotado(a) no(a) Departamento de Fundamentos da Educação, a fim concluir Pós-Doutorado na Universidade Nacional Autónoma do México, na cidade do México, conforme legislação vigente e Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelo período de 14/05/2026 a 08/07/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 2.088/GABR/UFC, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.018358/2026-67, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor LUCAS FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA BABADOPULOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3058783, SIAPECAD nº 02239688, lotado no(a) Depto de Eng Estrutural e Const Civil, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do 2nd RILEM International Symposium on Bituminous Materials ISBM 2026 e realizar visitas às escolas parceiras do BRAFITEC, na França, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para CAPES, pelo período de 14/06/2026 a 03/07/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 2.089/GABR/UFC, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.020182/2026-11, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor ITALO ALVES PINTO DE ASSIS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1312301, SIAPECAD nº 02489335, lotado no(a) Depto Est da Lin Inglesa Lit e Tradução, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar comunicação oral no ACM ETRA 2026 (Eye Tracking Research and Applications Symposium), promovido pela Association for Computing Machinery (ACM), em Marraquexe/Marrocos, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 30/05/2026 a 07/06/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 2.090/GABR/UFC, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.019237/2026-32, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor MANOEL ALVES SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2306670, SIAPECAD nº 02060534, lotado no(a) Departamento de Medicina Clinica, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do SLEEP 2026, ofertado pela Associated Professional Sleep Societies, LLC (APSS), em Baltimore/ Maryland (MD)/ USA, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 14/06/2026 a 19/06/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 2.092/GABR/UFC, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.016875/2026-00, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora SAMANTHA CLARET CAPDEVILLE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2345726, SIAPECAD nº 02108449, lotada no(a) Instituto de Cultura e Arte, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do Summit de Distribuição e Coprodução Internacional em Barcelona/Espanha, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 08/06/2026 a 12/06/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 2.093/GABR/UFC, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.015916/2026-32, resolve:

Autorizar o Afastamento do país do servidor YURI BRUNELLO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 3885745, SIAPECAD nº 01859530, lotado no(a) Depto de Literatura, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar do VII Colóquio Internacional Discurso, Linguagem e Poder história, circulação e análise dos discursos literários, artísticos e sociais no mundo de língua portuguesa, promovido pela Università di Padova, em Pádua, Itália, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para CNPq, pelo período de 08/06/2026 a 13/06/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 2.097/GABR/UFC, DE 13 DE MAIO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação e o que consta no Processo nº 23067.020536/2026-10, resolve:

Autorizar o Afastamento do país da servidora TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1881384, SIAPECAD nº 01660088, lotada no(a) Departamento de Direito Privado, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar de atividade de pesquisa, bem como Conferencia, na Universidade de Paris, em Paris, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 26/05/2026 a 05/06/2026.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA